DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
b) Realizar a Análise de Maturidade da OAF identificando as vulnerabilidades e fortalezas em cada uma das áreas a serem diagnosticadas; c) Avaliar a base 
produtiva quanto aos principais produtos produzidos, produtividade. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da SDA, convida empresas 
elegíveis de consultoria (“Consultoras”) a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações 
demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: a. 
Tempo de constituição da empresa e/ou consórcio e período mínimo de 5 (cinco) anos de experiência na área objeto; b. Experiência em elaboração de diag-
nósticos quantitativos e qualitativos de produtores da agricultura familiar para justificar tecnicamente a formulação de planos de negócios e investimentos; 
c. Experiência com formulação de planos de negócios e/ou outras intervenções para apoiar a inserção de organizações de produtores agropecuários da 
agricultura familiar nos mercados locais, regionais e nacionais; d. Experiência com elaboração de diagnósticos de benchmarking de capacidades de gestão 
para negócios de organizações de produtores rurais da agricultura familiar (cooperativas, associações, outros); e. Demonstrar possuir capacidade gerencial 
e técnica para coordenar eficientemente uma equipe multidisciplinar de profissionais com todos os perfis necessários para a execução dos serviços; 3.1. Os 
Especialistas Principais relacionados no ítem 9.1 do Termo de Referência não serão avaliados nesta etapa de formação da Lista Curta. 4. As Consultoras 
poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma 
de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente 
responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. 5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de 
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, como estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. 6. Este Aviso de Manifestação de 
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência, com o escopo dos serviços e a definição das OAF a serem atendidas nos seus respectivos municípios, 
encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº00163767/2022. As 
Consultoras interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda 
à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à 
Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas 
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16h do dia 29 de março 2022. 8.As 
Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações 
de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (“Regulamento de 
Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas 
sobre conflito de interesses relacionadas a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições disponibilizado no llink-:www.worldbank.
org/procurement/standarddocuments. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A Consultora será selecionada de 
acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE 
INTERESSE Nº20220005/CEL04/SDA/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
*** *** ***
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 01, que foi em FRACASSADO, da Licitação Nº0786/2021 
- Comprasnet, de interesse da DETRAN, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE 06 UNIDADES DE GPS PORTÁTIL, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da empresa vencedor do certame ter desistido de cumprir o contrato e as 
propostas remanescentes foram todas recusadas. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 0036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos itens 13, 14 e 15 da Licitação Nº1131/2021 Comprasnet, de 
interesse da SEDUC, cujo OBJETO é Aquisição de material de consumo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital, em virtude 
da desistência da licitante em assinar o contrato ou a ata de registro de preços. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da Tomada de Preços Nº20220002 de interesse da SOHIDRA, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DO GALPÃO OFICINA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CUJO ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO ESTARÁ SOB 
A ORIENTAÇÃO DA SOHIDRA, sendo declarada vencedora do certame licitatório a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com 
valor global de R$ 364.665,61 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210066
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº20210066, de interesse da 
SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO MAIS NUTRIÇÃO NA CEASA DE TIANGUÁ – CE, 
sendo o resultado proferido pela CEL 01, conforme se segue: 1º lugar - CONSÓRCIO FEITOSA/CBC (CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA – 
CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI), com valor global de R$ 614.643,73; 2º lugar -PIMENTA ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 629.373,25; 
3º lugar - JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, com valor global de R$ 641.253,93; 4º lugar - PORTHOS & LIMA ENGENHARIA 
E CONSTRUTORA – EIRELI, com valor global de R$ 641.608,92; 5º lugar - SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, com valor 
global de R$ 659.064,97; 6º lugar - BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, com valor global de R$ 714.289,03; 7º lugar - DPCON – 
PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ 726.455,05; 8º lugar - SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOSDE TRANS-
PORTE EIRELI – ME, com valor global de R$ 728.181,76; 9º lugar - CONSTRUTORA SILVEIRA LIMA LTDA, com valor global de R$ 732.151,76; 10º 
lugar - BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 743.753,66; 11º lugar - CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA – EPP, com valor global de R$ 750.667,77; 12º lugar - GAID CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 750.723,71; 13º lugar - ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 765.254,77; 14º lugar - W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI, com valor global de R$ 781.255,11; 15º lugar - DOMO CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 783.829,70; 16º lugar - SM AMBIENTAL 
E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de R$ 783.871,38; 17º lugar - F. R ARCANJO MATOS LTDA, com valor global de R$ 786.878,49; 18º lugar 
- P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 788.576,11; 19º lugar - BWS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, 
com valor global de R$ 796.095,09; 20º lugar - R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, com valor global de R$ 799.153,88; 21º lugar - GAISA 
ENGENHARIA EIRELI, com valor global de R$ 800.076,52; 22º lugar - SALCOS ENGENHARIA EIRELI, com valor global de R$ 801.493,14; 23º lugar 
- SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, com valor global de R$ 820.423,62; 24º lugar - RAMILOS CNSTRUÇÕES EIRELI,