DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210120
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº0802/2021Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Serviços Sistemáticos e Continuados de Análises Laboratoriais em Matrizes de Água e Efluentes e Lodos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 2327
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2327/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de VEÍCULO, TIPO VAN, 16 LUGARES, para o Hemocentro Regional de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 2465
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2465/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital., cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a 
licitação. As informações poderão ser consultadas no www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 
de fevereiro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212519
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2519/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212561
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação Nº2561/2021 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº0053/2022 – Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é Serviço de acesso de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica, para atender as necessidades da Casa Civil, 
por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20210075, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a REFORMA DA CADEIA PÚBLICA 
DE MARACANAÚ, PARA A UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 18/02/2022, o seguinte resultado: 
Participantes Inabilitados – FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e CONSÓRCIO FEITOSA CBC 
(CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI E CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA.) e Participantes Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA, 
CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, IRMEC CONSTRUÇÕES LTDA, KONPAX CONSTRUÇÕES 
LTDA, KORP EMPREENDIMENTOS, JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA e SOL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. Registre-se que: 1) as empresas IRMEC CONSTRUÇÕES LTDA e KONPAX CONSTRU-
ÇÕES LTDA apresentaram a Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal com a data de validade vencida, descumprindo 
o subitem 5.2.2.2 alínea “c” do Edital, entretanto as mesmas estão amparadas pela Lei Nº123/2006 e alterações, e se enquadram como Microempresa ou 
Empresa de Pequeno Porte, conforme subitem 5.2.2.5.1 do Edital, que dita: havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogável por igual período, a critério da CCC, 
para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão 
negativa e 2) KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES apresentou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos 
Federais com a data de validade vencida, descumprindo o subitem 5.2.2.2 alínea “a” do Edital, entretanto, a mesma está amparada pela Lei Nº123/2006 e 
alterações, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme subitem 5.2.2.5.1 do Edital, que dita: havendo restrição na comprovação da regu-
laridade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogável por 
igual período, a critério da CCC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito e emissão de eventuais certidões negativas 
ou positivas com efeito de certidão negativa e 3 - Ata do dia 20/01/2022, onde se lê KORP EMPREENDIMENTOS, leia-se, KORP EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br.. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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