DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
META
PRODUTO
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO - COSCO
1) Emitir Relatório de Inspeção;
12 Relatórios de Inspeção emitidos
2) Avaliar os procedimentos das Tomadas de Contas Especiais recebidos;
100% dos Relatórios emitidos
3) Elaborar respostas de denúncias, em linguagem simplificada, para colacionar na Plataforma Ceará Transparente;
20 Respostas inseridas no Ceará Transparente
4) Monitorar os Planos de Ação para Sanar Fragilidades decorrentes das recomendações emitidas pela área;
100% das recomendações emitidas monitoradas
5) Coordenar a Implantação do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos – SISPATRI;
01 Sistema implantado
6) Análisar piloto de relatório do SISPATRI;
01 Relatório analisado
7) Modelar o Processo de Sindicância Patrimonial;
01 Processo modelado
8) Modelar o Processo Administrativo de Responsabilidade de Pessoa Jurídica – PAR;
01 Processo modelado
9) Instituir o Termo de Ajuste de Conduta no Poder Executivo estadual;
01 Lei publicada
10) Realizar palestras para fomentar a cultura de prevenção à corrupção;
03 Palestras realizadas
11) Firmar Acordo de Cooperação com órgãos/entidades de combate a corrupção;
01 Acordo firmado
12) Realizar treinamento sobre Sistema Correcional do Poder Executivo Estadual.
01 Treinamento realizado
META
PRODUTO
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COTIC
1) Adequar o Ceará Transparente para o tratamento de denúncias de assédio moral;
1 Adaptação realizada
2) Integrar o Ceará Transparente a aplicativo de mensagens rápidas;
1 Integração realizada
3) Adaptar o SACC para o período eleitoral;
1 Adaptação realizada
4) Atualizar a Política de Segurança da Informação;
1 Política atualizada
5) Viabilizar a melhoria das informações disponibilizadas de indicadores fiscais e obras rodoviárias no CT;
2 Consultas disponibilizadas
6) Implantar Sistema SISPATRI;
1 Sistema implantado
7) Disponibilizar bases de dados (Contratos, Convênios, Empenhos, Pagamentos, Manifestações 
de Ouvidoria e Manifestações de Acesso à Informação) em um ambiente Tableau;
6 Bases de dados disponibilizadas
8) Integrar os Sistemas Corporativos da CGE ao SIAFE (Sefaz);
04 Sistemas integrados
9) Disponibilizar 05 painéis no Tableau para o Painel de Controle;
05 Painéis disponibizados
10) Realizar Capacitação na ferramenta Tableau.
01 Capacitação realizada
META
PRODUTO
COORDENADORIA DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA - COTRA
1) Elaborar Ranking da Transparência dos Órgãos, Entidades, Empresas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado;
01 Ranking elaborado
2) Viabilizar a melhoria das informações disponibilizadas de indicadores fiscais e obras rodoviárias no CT;
2 Consultas implementadas
3) Elaborar plano para melhoria da pesquisa de despesa pública no CT com uso da linguagem simples;
01 Plano elaborado
4) Viabilizar a publicação da Dívida Passiva do Governo do Estado no CT;
01 Publicação disponibilizada no CT
5) Ampliar em 2,5% a utilização das ferramentas de transparência pela sociedade;
2.328.096 acessos ao Ceará Transparente
6) Capacitar colaboradores das Organizações Sociais que celebram Contrato de Gestão;
01 Capacitação rezalizada
7) Elaborar Diagnóstico da Transparência dos Consórcios Públicos de Saúde do Governo do Estado;
01 Diagnóstico elaborado
8) Elaborar Instrução Normativa com orientações do funcionamento das comissões;
01 Instrução Normativa elaborada
9) Realizar capacitações de Ética e Combate ao Assédio Moral;
04 Capacitações rezalizadas
10) Realizar Fórum de Ética e Combate ao Assédio Moral;
02 Eventos realizados
11) Realizar Capacitação de Transparência para os CSAI’s;
12 Capacitações realizadas
12) Realizar eventos de educação social;
12 Eventos realizados
13) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2021;
01 Relatório produzido
14) Disponibilizar curso de Acesso à Informação;
01 Curso disponibilizado
15) Definir nova metodologia de relatório de transparência automatizada por sistema.
01 Modelo Definido
META
PRODUTO
COORDENADORIA DE OUVIDORIA - COUVI
1) Criar o Índice Geral de Desempenho das Ouvidorias e aplicar como piloto;
1 Índice criado e aplicado em 8 ouvidorias setoriais
2) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2021;
1 Avaliação de Desempenho realizada
3) Elaborar Cartilha sobre técnicas de Mediação de Conflitos na Ouvidoria;
1 Cartilha elaborada
4) Realizar reuniões da Rede Cearense de Ouvidorias - Rede Ouvir;
3 Reuniões realizadas
5) Realizar Curso de Extensão de Denúncia;
01 Curso ministrado
6) Realizar Curso Revalidação da Certificação de Ouvidoria;
01 Curso ministrado
7) Apresentar proposta de norma sobre proteção do denunciante;
01 Norma aprovada
8) Elaborar Cartilha: “A Ouvidoria e a proteção dos dados dos cidadãos”;
01 Cartilha elaborada
9) Adequar o Ceará Transparente para o tratamento de denúncias de assédio moral;
01 Adaptação realizada
10) Integrar o Ceará Transparente a aplicativo de mensagens rápidas;
01 Integração realizada
11) Avaliar o serviço de ouvidoria do Poder Executivo Estadual;
01 Serviço de Ouvidoria Estadual avaliado
12) Publicar Decreto de criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos;
01 Decreto publicado
13) Elaborar a Instrução Normativa de Avaliação de Serviços;
01 Instrução Normativa proposta
14) Realizar mentoria de avaliação de serviços;
04 Mentorias realizadas
15) Elaborar manual sobre organização da Carta de Serviços do Poder Executivo Estadual;
01 Manual publicado
16) Atender 65% das ligações recebidas pela Central de Atendimento 155;
65% Ligações atendidas
17) Mapear processo para inclusão de contatos em lista diferenciada da Central 155;
01 Processo mapeado
18) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria, com publicação na internet e enviado aos órgãos e entidades.
01 Relatório publicado
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS MAURO 
MONTE DE CARVALHO, matrícula 30000617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir de 01 de Março de 2022. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº42/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerro-
gativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro 
de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº