DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº43/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerro-
gativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro 
de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 
31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO 
DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO
300.591-1-5
84
R$ 1.680,00
2
ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES
472.439-1-2
81
R$ 1.620,00
3
ARISTONIO DE OLIVEIRA ALENCAR
472.805-1-6
12
R$ 240,00
4
BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES
431.002-4-6
84
R$ 1.680,00
5
CARLOS GOMES DE BRITO
300.018-1-8
60
R$ 1.200,00
6
DENILSON RUBENS SILVA
430.920-5-7
81
R$ 1.620,00
7
EVANDRO ARAUJO HOLANDA
472.478-1-0
84
R$ 1.680,00
8
GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES
300.796-1-2
27
R$ 540,00
9
ISAAC PINHEIRO
300.762-1-4
40
R$ 800,00
10
JOAO VICTOR SOARES DA FONSECA
430.965-7-5
46
R$ 920,00
11
JOSE LUCIO SILVA JUNIOR
473.245-1-3
68
R$ 1.360,00
12
JOSE WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA
300.434-1-3
81
R$ 1.620,00
13
LEONARDO DE SENA E CASTRO
473.031-1-7
53
R$ 1.060,00
14
MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA
473.058-1-0
76
R$ 1.520,00
15
NATANAEL BRUNO BONHOTE
300.251-1-3
72
R$ 1.440,00
16
PAULO ANDRE DE SOUSA SILVA
472.596-1-4
65
R$ 1.300,00
17
WAGNER LIMA DA SILVA
300.267-1-3
64
R$ 1.280,00
TOTAL
R$ 21.560,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85 CONTRATADA: M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES – 
ME (PERSONAL INFORMÁTICA), CNPJ sob nº 10.934.762/0001-19. OBJETO: aquisição de 10 (dez) Fontes de Notebooks. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Ata de Registro de Preços N.º 9 do Comando do 1.º Agrupamento de Engenharia – Exército Brasileiro Ministério da Defesa, oriundo do Pregão 
Eletrônico n.º02/2021, proveniente do Processo Administrativo N.º 64278.012669/2020-69, de conformidade com a Lei Federal n.º8.666/1993 e suas alte-
rações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), 
pagos em conformidade com a Cláusula Quarta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18200004.06.122.514.11527.03.339030.29201.1.4 - 2443. DATA 
DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; MARIA ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES, M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES - ME e THALES MEDEIROS 
NEVES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: REPREMIG 
REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 65.149.197/0002-51. OBJETO: aquisição de 40 (quarenta) unidades 
de MONITOR DE VÍDEO, com tecnologia LED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) pagos em conformidade 
com a Cláusula Quarta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100011.06.126.514.10860.03.449052.10000.0 - 2380. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LEANDRO 
FIGUEREDO DE CASTRO, REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR 
DO CONTRATO
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº022/2022 – SCIDADES - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da 
Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, considerando os artigos 53, inciso III e 55 do 
Decreto Estadual 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, com 
esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo administrativo nº 00957348/2022, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas 
de ordem administrativa e promover a regularidade no acompanhamento da execução dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, 
RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA, 
sob matrícula nº 300.023.1-8. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO - INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
986554
CV
011/2016
Acopiara
04/03/2022
2
988758
CV
041/2016
Barro
17/08/2022
3
1033869
CV
031/2017
Farias Brito
19/08/2022
4
1049144
CV
035/2018
Crato
05/08/2022
5
1050064
CV
052/2018
Crato
09/06/2022
6
1050687
CV
083/2018
Cedro
13/07/2022
7
1050707
CV
082/2018
Cedro
19/08/2022
8
1050708
CV
081/2018
Cedro
02/08/2022
9
1051137
TA
061/2018
Campos Sales
26/06/2022
10
1051818
CV
110/2018
Crato
28/05/2022
11
1052043
CV
124/2018
Antonina Norte
04/08/2022
12
1052071
CV
153/2018
Salitre
21/08/2022
13
1052097
CV
149/2018
Iguatu
21/06/2022
14
1052102
TA
082/2018
Iguatu
02/05/2022
15
1052113
CV
159/2018
Antonina Norte
18/04/2022