DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 087/2021-SOP; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF 
sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capita; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Castelão, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º: 73.694.788/0001-57, estabelecida 
na Rua Nivaldo Soares de Pinho, 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63700-000, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, 
titular do RG n.º 2005002108641 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º: 482.976.231-49,; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, 
78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” 
e “b” da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, em plena conformidade com o processo administrativo n.º: 11301749/2021, parte 
integrante do referido Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por escopo o acréscimo 
e a supressão de valor, com reflexo financeiro negativo no Contrato nº. 087/2021-SOP, haja vista estarem sendo acrescidos serviços no percentual de 2,64% 
(dois vírgula sessenta e quatro por cento), correspondente ao valor de R$98.823,27 (noventa e oito mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos); e 
suprimidos serviços no percentual de 2,64% (dois vírgula sessenta e quatro por cento), correspondente a R$98.823,44 (noventa e oito mil oitocentos e vinte e 
três reais e quarenta e quatro centavos), passando então o valor global do contrato dos atuais R$3.745.988,24 (três milhões setecentos e quarenta e cinco mil 
novecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para R$3.745.988,07 (três milhões setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e oito 
reais e sete centavos), para fins de manutenção da Quadra Esportiva do Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ - 0,17 (dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 16 
de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE)) e 
FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA SALINAS).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 121/2021; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro 
de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, 
engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA., 
estabelecida na Rua Pero Coelho, 1000, Centro, Fortaleza/CE, , CEP: 60.140-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.234.418/0001-51, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RUPERTO BARBOSA PORTO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.648.143-87; 
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Pero Coelho, 1000, Centro, Fortaleza/CE, , CEP: 60.140-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo 
nº 121/2021 de acordo com Processo nº 11865820/2021 tudo parte integrante do presente Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 121/2021, no valor de R$ 
2.317.128,10 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, cento e vinte e oito reais e dez centavos) que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento), passando o 
atual valor do contrato de R$ 9.269.359,85 (nove milhões, duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), para 
R$ 11.586.487,95 (onze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DA OBRA DE URBANIZAÇÃO E READEQUAÇÃO DO COMÉRCIO TRADICIONAL DA SABIAGUABA, EM FORTALEZA – CE.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.317.128,10 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, cento e vinte e oito reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de julho de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RUPERTO BARBOSA PORTO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/2022
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A., estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP 60.192-105, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº16.726.866/0001-14 aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA 
SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da RNP 060090763-5 CREA/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 699.998.993-15 residente e domiciliado 
na Rua Barbosa de Freitas, 300 - aptº 1602, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.170-020. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS 
DISTRITOS OPERACIONAIS; LOTE III (D. O. DE ITAPIPOCA), em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20210044/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente 
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses para cada lote, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços, objeto deste 
CONTRATO, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses para cada lote, contados a partir da data de recebimento da 1ª ordem 
de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 18.505.133,39 (dezoito milhões, quinhentos e cinco mil, cento e trinta e três reais e trinta e nove centavos) pagos em 
Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOTE III; D.O. Itapipoca; DOTAÇÃO- 432000007.26.782.342.10040.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.1
1.12.13.14.449039.; Nº FONTE-00; DESCRIÇÃO DA FONTE- RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL.. DATA DA ASSINATURA: 
17 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e WLADIMIR MOREIRA DA 
SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., estabelecida na Rua Gilberto Studart, nº 55 – 
sala 1602 – Torre Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº. 04.299.154/0001-87, aqui denominada CONTRATADA 
neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 316.287.703-25, 
portador do RG nº 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua. Andrade Furtado, nº 1133, aptº 1302, bairro Cocó, CEP 60.192-072, Fortaleza/Ce. 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS; LOTE IV (D. O. DE LIMOEIRO DO NORTE), em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em 
obediência ao caderno de encargos da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20210044/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses 
para cada lote, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços, objeto deste CONTRATO, deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 12 (doze) meses para cada lote, contados a partir da data de recebimento da 1ª ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 19.110.372,10 
(dezenove milhões, cento e dez mil, trezentos e setenta e dois reais e dez centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOTE IV; 
D.O. Limoeiro do Norte; DOTAÇÃO- 432000007.26.782.342.10040.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14.449039.; Nº FONTE; 00; DESCRIÇÃO 
DA FONTE- RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e PAULO LUNA DE CARVALHO ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***