DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº008/2020 Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 008/2020/IDACE, publicado no DOE 
SÉRIE 3, ANO XIII, Nº 58, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. CONTRATANTE: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - 
IDACE. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. Constitui-se objeto deste Termo a inclusão das Dotações Orçamentárias a seguir, em 
conformidade com a solicitação da GEAD, ratificada pela DIAF, constante do Processo Administrativo nº 01687530/2022. -21200003.003.01.21.631.112.1
0436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.01.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.03.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.
00.0.000000.3.3.90.39.12.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.09.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000
000.3.3.90.39.04.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.08.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.9
0.39.10.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.06.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.13.4
.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.11.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.07.4.1; - 2120
0003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.05.4.1; - 21200003.003.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.14.4.1; - 21200003.003
.01.21.631.112.10436.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.02.4.1; INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 
22 de fevereiro de 20202. José Wilson de Sousa Gonçalves SUPERINTENDENTE DO IDACE INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 01623354 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
COM OBSTETRÍCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA OS EMPREGADOS, DIRETORES, 
DEPENDENTES LEGAIS E AGREGADOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA 
CONTRATADA JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 1.673.075,28 ( HUM 
MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.03.339039.10000.0-10891 21200001.20.606.311.20324.03.339039.27000.1-10895 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-
7636 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV, LEI FEDERAL 13.303/2016 CONTRATADA: HAPVIDA- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, 
INSCRITA NO CGC SOB O N° 63.554.067/0001-98 DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e TRABALHO - SEDET-Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz, 
Fortaleza - CE, 60811-341, Fortaleza CONTRATADA: OPS – ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EM EVENTOS EIRELI-rua Londrina-lot 
P Parana, S/N, galpão A, Parque Parana-Tupuiu, Aquiraz-CE, CEP 61.700-000. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de serviços 
de natureza continuada por intermédio de empresa na prestação de serviço de apoio logístico e operacional abrangendo planejamento operacional, 
organização, execução, montagem, desmontagem e manutenção de toda a infraestrutura demandada com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, 
alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos à organização de eventos 
presenciais e não presenciais a serem realizados, sob demanda, pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Sedet, em regime de empreitada 
por preço unitário, observadas as condições, quantidades, especificações e exigências constantes no Termo de Referência e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210053 Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.701.999,55 dois milhões, setecentos e um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos pagos em parcelas 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.22.661.331.11122.03.33903900.1.00.00.0.40-13774 56100001.22.661.331.11124.03.33903900.1.00.00.0.40-
13777. DATA DA ASSINATURA: 16 fevereiro 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Eduardo Chaves Barros de Oliveira Sócio Administrador da Contratada.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº014/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES constantes no Anexo Único, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado 
grau de conhecimento de suas respectivas atribuições e acendrado espírito público, nos meses de janeiro e fevereiro de 2022. JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº014/2022,FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
GRUPO
CARGO
MATRICULA
SERVIDOR
QTD
ANS
ECONOMISTA
00023418
HAROLDO FERNANDES MOREIRA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00391212
ANGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00394912
JOSE CARLOS LIMA BARBOSA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00426210
JAIRO BEZERRA LIRA
1
ADO
MOTORISTA
00450219
MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA
1
ADO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
00450316
MARIA JOSE CYSNE LINHARES
1
ANS
ECONOMISTA
01009915
JOSE GEOVANY PINTO PINHEIRO
1
ADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
01026216
JOSEFINA AMELIA PINHEIRO BARRETO DE MELO
1
ANS
ENGENHEIRO ELETRICISTA
03706710
MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
09189912
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
09190112
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
1
ADO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
09999310
JOSE AIRTON GONCALVES ALVES
1
ANS
ADVOGADO
09998519
MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA
1
ARM
PROCURADOR AUTARQUICO
30004019
JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004353
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004361
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000437X
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004388
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004396
IVANISE BRAGA ARAUJO
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004418
CLAUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004426
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
1