DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº043 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº0080/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta nos autos do processo Nº08900519/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante
da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº08/2021, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) CLAUDIA SILVA FERREIRA
GOMES, Agente de Administração, matrícula Nº14294414, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista
que referido(a) servidor(a) optou por um dos vínculos através de Renúncia de Proventos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0081/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta nos autos do processo Nº10240459/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante
da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº10/2020, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) IVONILZA FERREIRA DE
LUCENA, Agente de Administração, matrícula Nº02486016, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista
que referido(a) servidor(a) optou por um dos vínculos através de Renúncia de Proventos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2021/PROCESSO Nº00127574/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº061/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, Nº1500, sala 205 – Cidade dos Funcinários, Fortaleza/Ce,
CEP: 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o Nº20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. VICENTE DE
PAULO VASCONCELOS FREIRE, portador da Carteira de Identidade Nº20060027010, do CPF Nº049.500.073-60, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato Nº061/2021, publicado no D.O.E de 19.04.2021, e de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº00127574/2021; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do
contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixadá do Estado
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de transporte, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato,
ora aditado, será de R$ 1.899.175,53 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), tendo um saldo
residual de R$ 1.005.203,57 (um milhão, cinco mil, duzentos e três reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um valor global de R$ 2.904.379,10 (dois
milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos) conforme DESPACHO da CECOF/COPEM, datado em 19 de janeiro
de 2022, as fls. 14 e IG Nºconstante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de execução contratual,
ora aditado, terá o seu prazo de vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de abril de 2022 até 08 de abril de 2023 e e 215
(duzento e quinze) dias letivos de execução, a partir de 09 de abril de 2022 até 08 de abril de 2023 conforme DESPACHO da CECOF/COPEM, datado em
19 de janeiro de 2022, as fls. 14.CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE Fica assegurado o direito a REAJUSTE do objeto contratado, conforme a previsão
contratual e a Lei 8.666/93. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 14 de fevereiro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE - Contratada
. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 21 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01280597/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº01/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR inscrita no CNPJ sob
o Nº07.954.514/0592-86,Município Juazeiro do Norte /CE,neste ato representada pelo seu Ordenador de despesa a Sr.ª MARFRA REJANNE MARTINS
PIERRE; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte /CE; IV - CONTRATADA: COOPAEFARC COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREEN-
DEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº20.190.238/0001-34,neste ato representado pelo a Sr. FRANCISCO
FERREIRA BRITO; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a Chamada Pública 20200001 publicado no DOE de 11/11/2020 e de acordo com o processo Nº02354949/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º,
inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte /CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade DE
Prorrogar o prazo de vigência do contrato 01/2020, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública do 2º Colégio da polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior,con-
forme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 92 (Noventa e
Dois) dias, a partir de 01 de março de 2022 até 31 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 03 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- MARFRA REJANNE MARTINS PIERRE, CONTRATADA-FRANCISCO
FERREIRA BRITO. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-LUCAS MANOEL MAGALHÃES MATEUS. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01147528/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº011/2021; II - CONTRATANTE: O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RONALDO CAMINHA BARBO-
SA,Município de Cascavel/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0397-65,neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MARIA AMÉLIA SAMPAIO
DE ALMEIDA MENDES; III - ENDEREÇO: Cascavel/CE; IV - CONTRATADA: PEDACIM DU CAMPO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME,
inscrita no CNPJ sob Nº28.314.791/0001-43,neste ato representada pela Sra. IVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA; V - ENDEREÇO: Cascavel/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo do Contrato Nº011/2021, conforme Carta Convite de Nº003/2021, publicado
no DOE de 05/11/2021, Processo Nº08298007/2011 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso VI da Lei federal n°8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Cascavel/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar Prazo de Vigência, que tem por objetivo a RECUPERAÇÃO DA QUADRA,
em prol da EEM RONALDO CAMINHA BARBOSA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 08/02/2022 à 08/04/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA AMÉLIA SAMPAIO DE ALMEIDA
MENDES, CONTRATADA-IVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA. TESTEMUNHAS 01-SERGIANA OLIVEIRA AZEVEDO 02-SABRINA DA
COSTA QUEIROZ. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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