DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
OÉLIO PINHEIRO - CONTRANTE - DANIEL MONTEIROXAVIER DE LIMA - CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-ILEGIVEL - 2-ILEGIVEL. 
Fortaleza 18 de fevereiro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00517437/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATONº04/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEM MATILDE RODRIGUES VASCONCELOS, estabelecida a Rua JOSÉ LOPES CABRAL, S/N, Bairro ITAMARATY, Município de URUBU-
RETAMA/CE, Telefone (85) 3353-1266, inscrita no CNPJ 07.954.514/0052-75, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ANTÔNIA JAYDÊ GASPAR MORAIS; III - ENDEREÇO: URUBURETAMA/CE; IV - CONTRATADA: 
VIEIRA COMÉRCIO E SUPRIMENTOS PARA EMPRESAS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº32.766.063/0001-40, com sede à Rua Joaquim Rabelo 
Nº510, andar Térreo, bairro Centro, Município de Boa Viagem/CE, CEP 63.870-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) 
Sr(a) ROSA VIEIRA DE LIMA NETA; V - ENDEREÇO: URUBURETAMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº20210005 publicado no DOE de 23/09/2021 e de acordo com o processo Nº06141305/2021 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993; VII- FORO: URUBURETAMA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de 
Prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo de REFORMA GERAL DA COBERTA E DO PISO DE SALAS DE AULA, da EEM 
Matilde Rodrigues Vasconcelos, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 29/01/2022 até 29/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA JAYDÊ GASPAR MORAIS - CONTRANTE 
- ROSA VIEIRA DE LIMA NETA - CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-WANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - 2-ROSA VIEIRA DE LIMA 
NETA. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11519353/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DONA CARLOTA TÁVORA - CREDE 18 - Município 
de Araripe/CE - inscrita no CNPJ/MF 04.954.514.06/1000, neste ato representada por seu Diretor, Sr. RAFAEL MARTINS DA SILVA CONTRATADA: 
ANTONIA ALMEIDA ARAÚJO,CPF Nº706.958.223- 49, no Município Acopiara/CE,Neste ato representado por ANTONIA ALMEIDA ARAÚJO. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS SALAS DE AULA, LABORATÓRIO DE INFOR-
MÁTICA, DRENAGEM, RETALHAMENTO E ÁREAS EXTERNAS, na EEFM DONA CARLOTA TÁVORA, conforme orçamento de despesas 
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o presente 
CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE Nº04/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993 e alterações, Lei 
Complementar Nº137/2014 e seu Decreto Nº31.543/2014 e suas alterações FORO: ARARIPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 
365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do 
art. 61 da Lei Nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 
(NOVENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do 
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 230.800,13 (DUZENTOS E TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS E TREZE CENTAVOS) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.01.33903900.10000.0.40
.00 - 4522. DATA DA ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - RAFAEL MARTINS DA SILVA CONTRATADA 
- ANTONIA ALMEIDA ARAÚJO e TESTEMUNHAS: 1 - Andson da Silva Ferreira 2 - Francisco Alves Leite Neto, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06684520/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSOR PAULO FREIRE - 
SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0473-50, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) João Fernandes Teixeira 
Neto CONTRATADA: CONSTRUTORA NOBRE (Carlos Cesar de Souza Santos-ME), inscrita no CNPJ sob Nº16.785.394/0001-70, representado neste 
ato pelo(a) Sr. Carlos Cesar de Souza Santos. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL (BLOCO 
PRINCIPAL E ESPORTIVO), REFORMA DA QUADRA, TROCA DAS BORDAS DA PISCINA, REFORMA DE PARTE DO MURO, REFORMA 
DA COBERTA E MULTIMEIOS, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto 
Nº31.543/2014 e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº01/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 180 (Cento e Oitenta Dias), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 
Nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, 
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário 
Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 190.338,84 (Cento e Noventa Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.03.33903900.27303.1.40.00 – 14541 (2021). DATA DA ASSINA-
TURA: 14 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: João Fernandes Teixeira Neto - CONTRATANTE - Carlos Cesar de Souza Santos, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUSA, 02- MARIA DAS GRAÇAS ALVES CORDEIRO. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09230724/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EI TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS, 
inscrita no CNPJ nº, situada na Rua Vincente Ribeiro , NºS/N, Bairro Genipabu, no Município Caucaia, CEP 61616-050, doravante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Salomé de Abreu Domingos CONTRATADA: F. ARAUJO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob Nº31.178.983/0001-84 , com sede à AV Washington Soares, Nº55 -Sala 516, Bairro Edson Queiroz, Município Fortaleza, CEP 60., 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Helano Ferreira de Araujo Júnior. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, BANHEIRO E FOSSA, na EI TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS, 
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem celebrar o presente CONTRATOcom fundamento na modalidade CONVITE Nº15/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei 
Nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Nº137/2014 e seu Decreto Nº31.543/2014 e suas alterações FORO: Caucaia, CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 240 (Duzentos e Quarenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual,na forma do parágrafo