DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº043 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
este instrumento,independente de transcrição.Itens: 04,05, 06, 15, 17, 18, 21, 22, 23 e 26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23,
Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações,
com fundamento na Carta Convite Nº2022/0001 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(Trezentos e Sessentae
Cinco) dias, contado a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340(Trezentos e Quarenta)dias, a
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 30.056,99(TRINTA MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.33903000.27301.1.30.00-11901
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA LÚCIA ALVES
GOMES - CONTRATANTE, DANIEL GUILHERME LINHARES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO RUBENS CARNEIRO
OLIVEIRA, 02 - JOSÉ FÁBIO LOPES CHAVES. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01543547/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM EDUCAÇAO DOCAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO
ASSARE, CREDE 7 - Caninde/CE ,inscrita no CNPJ: 07.954.514/0758-00, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Erivando Barbosa de
Sousa CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS,TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: sob Nº37.652.457/0001-90,re-
presentado neste ato pelo Sr. Raimundo Nonato Fernandes Bastos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOSPARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram
este instrumento independente de transcrição. Itens: 2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 22, 24,e 25.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoanteas
disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e
suas alterações, comfundamento na Carta Convite Nº0001/2022 FORO: Caninde/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 360
(trezentos e sessenta)dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 38.187,76 (trinta oito mil,
cento e oitenta e sete reais esetenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.
20114.10.33903000.27301.1.30.00 – 3919 doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022
SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa de Sousa - CONTRATANTE, Raimundo Nonato Fernandes Bastos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - DAVID JANDERSON PINTO SILVA, 02 - DASDORES NAIARA SANTOS CONGO. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
PROCESSO Nº: 00159883 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos pelo regime
da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áres de motorista, merendeira
e porteiro nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria da Educação. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da
Empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº07.783.832/0001-70) para o LOTE ÚNICO, situada à Rua
Tibúrcio Cavalcante, Nº2850 – Dionisio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos
autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada,
não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitatórios VIPROC n.º 04915131/2020, n.º 04910202/2020 e n.º 04915743/2020, que atualmente
estão em tramitação, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco
de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 1648-1651. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ter ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, consoante Justificativa
de Escolha do Fornecedor às fls. 1652-1653, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na
Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, às fls. 96-98 e Justificativa do
Preço às fls. 1654/1655 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 20.871.852,84 ( vinte milhões,
oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação
Funcional 4587 22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 4592 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112
.03.339034.10000.0 4603 22100022.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 4608 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.
433.20112.06.339034.10000.0 4618 22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 4623 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 2210002
2.12.362.433.20112.09.339034.10000.0 4633 22100022.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643
22100022.12.362.433.20112.12.339034.10000.0 4648 22100022.12.362.433.20112.13.339034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1000
0.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362
.433.20112.02.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 2210002
2.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625
22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1000
0.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339
037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Dotação Funcional 4923 22100022.12.362.441.20123.01.339034.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.4
41.20123.03.339034.10000.0 4939 22100022.12.362.441.20123.04.339034.10000.0 4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 2210002
2.12.362.441.20123.06.339034.10000.0 4954 22100022.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964
22100022.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 4969 22100022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1000
0.0 4979 22100022.12.362.441.20123.12.339034.10000.0 4984 22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.33
9034.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 2210
0022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0
4946 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.33903
7.10000.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.2012
3.10.339037.10000.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.36
2.441.20123.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 ESCOLAS
EM TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 4805 22100022.12.362.434.20119.15.339037.27303.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei
Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº07.783.832/0001-70) DISPENSA: Olena Marta Bezerra Costa - Coordenadora Financeira
RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
PROCESSO Nº: 00867837 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de serviços de transporte escolar dos alunos residentes no
Município de Capistrano regularmente matriculados na EEM Deputado Ubiratan Diniz Aguiar e na EEEP Clemente Olintho Távora Arruda, contando
com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município , com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo
com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em
favor da empresa L & L COMERCIO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 32.125.666/0001-62, sediada na Rua João Bastos, nº 1933, Alto
Guaramiranga, CEP 62.700-000, Canindé-Ce, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviço de transporte escolar para atender
aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município , com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos da
Rede Pública Estadual do Município de Capistrano pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem
prestados em caráter emergencial enquanto não se conclui procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico para tal objeto e conforme justificativa
da emergência, fls. 12. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 239 tendo em
vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a
empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 238 dos
autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às
exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa.
VALOR GLOBAL: R$ 268.974,00 ( (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.433.20117.07.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.07.339039.25100.1 22100022.12.362.433.20117.07.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento
e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: L & L COMERCIO EIRELI (CNPJ 32.125.666/0001-62) DISPENSA: Olena Marta Bezerra
Costa - Coordenadora Financeira RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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