DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº327/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 1866/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Acaraú, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/12/2021 
a 31/12/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADVANIO WAGNER SILVA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09971104/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2022
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. OBJETO: O presente 
Convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de Morada Nova/CE, um 
melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de MORADA NOVA no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio 
fundamenta-se no processo nº 09971104/2021, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio 
terá vigência a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da 
legislação vigente. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022 
SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
- Prefeito Municipal de Morada Nova/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº025/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JACINTO DE MELO DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº 
10082, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 20.02.2022 a 28.02.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô 
de Sobral, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
no valor total de R$ 662,36 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), e passagem terrestre, para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 
59,60 (cinquenta e nove reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 721,96 (setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2022-DPR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Edmilson Freitas 
Silveira Júnior
Assistente Controlador 
de Movimento
10063
V
17.02.2022 a 
28.02.2022
Fortaleza/Sobral
12
61,33
883,15
59,60
942,75
Francisco Wellington da Silva
Assistente Condutor
10277
V
20.02.2022 a 
28.02.2022
Fortaleza/Sobral
9
61,33
662,36
59,60
721,96
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PORTARIA Nº027/2022-DPR -O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DALVO PEREIRA FIDELES, ocupante do cargo de Gerente de 
Material Rodante e Oficinas, matrícula nº. 00450, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 23.02.2022 a 25.02.2022, 
com a finalidade de realizar visita de inspeção técnica ao Metrô do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº006/2021
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede do METROFOR, situada Rua Senador Jaguaribe nº 501, bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, 
nesta capital, no dia 22 de novembro de 2021 às 16:00h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor 
Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Maria Izolda 
Cela de Arruda Coelho, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Halysson Marques Farias. COMPOSIÇÃO 
DA MESA: Presidente da mesa foi designado pelo Lúcio Ferreira Gomes para exercer esta função o Conselheiro Igor Vasconcelos Ponte, que ato continuo 
designou o Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social 
da Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publi-
cações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA 
GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Recebimento da renúncia de membro do Conselho Fiscal, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, bem como, a eleição de 
novo Conselheiro. 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, 
na seguinte ordem: a) Recebimento dos documentos de renúncia do membro do Conselho Fiscal, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, que alega razões de 
foro íntimo. Posta a matéria em votação foi a mesma aprovada por todos; b) Nesta Assembleia foi indicada para membro do Conselho Fiscal a Sra. Adriana 
Nether Pessin, brasileira, em união estável, bacharel em Ciências Jurídicas, RG: 9088477006 - SJS/RS, CPF: 015.037.830-06, residente e domiciliado na 
Av. Oceano Indico, nº 255, apto 33, bloco 17, Bairro: Porto das Dunas, CEP: 60.700-000, Aquiraz - Ceará; c) Em votação, foi a indicada eleita e empossada