DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
LTDA ME, COM VALOR GLOBAL DE R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO 
DE ACORDO COM O RELATÓRIO  FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 03, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO SERÁ DE 18 (dezoito) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210016. SIGNA-
TÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza (CE), 21 de fevereiro de 2022.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: VISION NET LTDA EPP; PRAÇA DOUTOR FERNANDO FIGUEIRA, N° 30, 
SALA 604-A. EMP CERVANTES; BAIRRO: ILHA DO LEITE; CEP.: 50.070-440; RECIFE-PE. OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de 
Rastreamento/Monitoramento veículos para Frota de Veículos da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Processo Administrativo protocolado sob o nº 00646725/2022, o Termo de Participação n° 20220010 da Cotação Eletrônica nº 2022/00633 e seus anexos, o 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 42.778,44 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 
11/02/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Fiuza De Araujo / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº002/2022/COGERH
DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE  DONATÁRIA: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH; AV. GENERAL AFONSO 
ALBUQUERQUE LIMA, S/N, ED. SEINFRA/SRH; BAIRRO: CAMBEBA; CEP.: 60.822-325; FORTALEZA-CE  INTERVENIENTE:  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis tem como fundamento o Processo Administrativo nº 08628961/2021, o Ofício nº 753/2020/
GS/SRH-CE, as informações prestadas pela Gerência Administrativa – GEADM, a aprovação da doação pelo Conselho de Administração da COGERH, o 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, 
a Lei Estadual nº 13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto  OBJETIVO: O presente termo tem por objeto a 
DOAÇÃO de bens móveis, relacionados no Anexo I, doravante designado simplesmente OBJETO DA DOAÇÃO, pertencentes à DOADORA, em favor 
da DONATÁRIA, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens  Nº DO PROCESSO: O presente Termo de Doação de Bens Móveis 
tem como fundamento o Processo Administrativo nº 08628961/2021  FORO: Fortaleza-CE  COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – 
COGERH, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº18/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/20647
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210300
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 09453993/2020, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20210300 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual 
nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento incluindo 
na Ata de Registro de Preços nº 2021/20647, Pregão Eletrônico nº  20210300, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 29 de outubro de 2021, 
que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, 
inscrita CNPJ sob o nº 12.340.717/0001-61, representada pelo(a) Sr(a). LORENA MIRANDA CAVALCANTE, portador(a) do RG Nº 96002728812 SSP/
CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 654.496.493-04 conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
FIO DE SUTURA, ALGODÃO + POLIÉSTER N° 0, AGULHA 1/2 30/31MM CÍRCULO CILÍNDRICA. ATENDER 
AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA ABNT NBR ISO 10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA EM 2008 E DA ABNT 
NBR 13904/2003. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDE A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA: ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 
OU 24 UNIDADES. UNIDADE 1.0 ENVELOPE
UND .
10.320
R$ 2,5500
R$ 26.316,00
5
FIO DE SUTURA DE ALGODÃO + POLIÉSTER 2-0 AGULHA 3/8 CÍRCULO CORTANTE 25/26 MM. ATENDER 
AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA ABNT NBR ISO 10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA EM 2008 E DA ABNT 
NBR 13904/2003. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDE A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA: ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 
OU 24 UNIDADES. UNIDADE 1.0 ENVELOPE.
UND.
30.800
R$ 2,2700
R$69.916,00
9
FIO DE SUTURA ALGODÃO + POLIÉSTER N° 3-0, AGULHA 1/2 CÍRCULO CORTANTE 20/22MM. ATENDER 
AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA ABNT NBR ISO 10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA EM 2008 E DA ABNT 
NBR 13904/2003. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDE A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA: ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 
OU 24 UNIDADES. UNIDADE 1.0 ENVELOPE
UND.
30.460
R$ 3,2700
R$ 99.604,20
VALOR TOTAL:
R$ 195.836,20
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Lorena Miranda Cavalcante
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº19/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/20647
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210300
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 09453993/2020, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20210300 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual 
nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento incluindo na 
Ata de Registro de Preços nº 2021/20647, Pregão Eletrônico nº  20210300, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 29 de outubro de 2021, que