DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº424/2022 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 12141338/2021, RESOLVE conceder, nos termos do art. 80 inciso VII, do art. 105 com nova redação dada pelo art. 12, da Lei nº 
11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora GERMANA DE MATTOS BRITO GOES GIGLIO, função 
Datilógrafa, matrícula nº 112664-1-X, Licença Especial de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 1985 à 1990. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº425/2022 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no Processo nº 11457277/2021, RESOLVE conceder, nos termos do art. 80 inciso VII, do art. 105 com nova redação dada pelo art. 12, da Lei 
nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora GORETTI DE FATIMA XIMENES NOGUEIRA, 
função Geóloga, matrícula nº 169403-1-3, Licença Especial de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 1980 à 1985. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº426/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, 
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 22 a 25/02/2022, a fim de realizar fiscalização a usuários que se encontram 
irregulares mediante outorga em Jericoacoara, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 20%, no valor total de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº527/2022 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro 
de 1993, considerando a Lei nº 16.538, de 06/04/2018, art. 3º, que institui a Gratificação de Desempenho de Antiguidade dos Recursos Hídricos – GDARH, 
combinado com o Decreto nº 32.877 de 12/11/2018, RESOLVE DESIGNAR MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA, ARILTON SILVA DE 
SOUSA, ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA, MARIA VANJA BOAVENTURA APOLINÁRIO, ROJANE PONTES VASCONCELOS DE ALBU-
QUERQUE e  FRANCISCA BENÍCIO ALBUQUERQUE. para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO 
DE DESEMPENHO – CSAD, vinculada a Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS desta Secretaria, a partir de 17/02/2022. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: TERRA PERFURAÇÕES LTDA, com sede na Rod. Br – 116, n° 
9585, Km 09, Messejana, Fortaleza/CE, Cep: 60.842-395, Tel. (85) 3474-0916, inscrita no CNPJ sob nº 00.197.503/0001-07. OBJETO: Serviços de 600 
(seiscentas) unidades, referente aos (Itens 01 e 02), da Ata de Registro de Preço n° 2022/00439, publicada em 02/02/2022, cujo objeto é os serviços de 
locação, perfuração, testes de bombeamento, análise físico-química e bacteriológica em poços tubulares profundos, nas regiões Grande Fortaleza, Maciço 
de Baturité, Sertão Central, Vale do Jaguaribe e Litoral Leste, no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n° 20210024/SOHIDRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 19.110.000,00 (Dezenove milhões e cento e dez 
mil reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11060.15.449051.100000. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de 
fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e VALDOIR NUNES PORTELA.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº003/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Samiramisthais 
Souza Linhares
Pesquisador
realizar Monitoramento nas Bacias Experimental 
e Representativa da FUNCEME
Quixeramobim-CE
08/02 a 11/02/2022
três e meia
64,83
----
226,91
Rafaela da Silva Alves
Pesquisador
realizar Monitoramento nas Bacias Experimental 
e Representativa da FUNCEME
Quixeramobim-CE
08/02 a 11/02/2022
três e meia
64,83
----
226,91
Dário Macedo Lima
Pesquisador
realizar Monitoramento nas Bacias Experimental 
e Representativa da FUNCEME
Quixeramobim-CE
08/02 a 11/02/2022
três e meia
64,83
----
226,91
Meiry Sayuri Sakamoto
Gerente
realizar a apresentação para a quadra chuvosa de 2022.
Canindé-CE
03/02/2022
meia
77,10
----
38,55
Alyson Brainer 
Sousa Estácio
Pesquisador
realização de levantamento altimétrico 
com drone no açude Lagoa Cercada.
Quixeramobim-CE
18/01 a 19/01/2022
uma e meia
64,83
----
97,25
Francisco Célio 
Alves Oliveira
Motorista
Conduzir servidores
Icapuí, Russas 
e Quixeré-CE
25/01/2022
meia
61,33
----
30,67
Francisco Célio 
Alves Oliveira
Motorista
Conduzir servidores
Baturité, Ibaretama 
e Morada Nova-CE
27/01/2022
meia
61,33
----
30,67
Francisco Célio 
Alves Oliveira
Motorista
Conduzir servidor
Limoeiro do 
Norte-CE
28/01/2022
meia
61,33
----
30,67
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E  TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO EDITAL Nº 20210016, CUJO OBJETO É 
“A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB-ITAIÇABA”, QUE TEVE COMO VENCEDORA AS 
EMPRESAS CONSÓRCIO VOLGA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (LÍDER) E ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS