DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº043 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 227, DE 05/10/2021, que publicou a ascensão funcional por progressão dos servidores lotados na Superintendência da Polícia Civil. 
Onde se lê: 958 JOSÉ FROTA CORREIA LIMA 20100130046811 Inspetor de Polícia Civil CII CIII 22/04/2018 Leia-se: 958 JOSÉ FROTA CORREIA 
LIMA 20100130046811 Inspetor de Polícia Civil CII CIV 22/04/2018 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2022. 
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº06/2022-CCPM - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do cargo de CORONEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS 
DA PMCE, matrícula nº 103.434-1-0, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 22/02/2022 
a 25/02/2022, a fim de regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião do II Fórum dos Comandantes dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, conce-
dendo-lhe 02 ( duas) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 185,04 (cento e oitenta e cinco reais e quatro 
centavos), dado o acréscimo de 20%, conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/2011 de acordo com o artigo 3º; alínea b e c , 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR . QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
CONTRATANTE: O Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10, 
CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644-A, CEP: 60.834-355, Fone: 85 3388-0012, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78. OBJETO: Constitui objeto deste contrato LOCAÇÃO DE 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUN-
CIONAL MONOCROMÁTICA A3 e 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICAS A4 para o Colégio Militar do Corpo 
de Bombeiros, pelo período de 04 (três) meses de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência nº 20220002 
da Cotação Eletrônica 2022/01781 na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação n° 20220001 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto será de 04 (quatro) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais). pagos 
em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.523.2039.20.3339039.00.270.0013000. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de feve-
reiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Holdayne do Nascimento Pereira e Cybelly Marques Silvano
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB nº 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 09563545/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido o servidor DAVID LANDIM SOARES, Matrícula n° 198.103-1-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe B Nível I, lotado 
na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 30 de setembro de 2021. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor GERVÁSIO FONTENELLE DE CASTRO E SILVA, ocupante do cargo 
de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE BALÍSTICA FORENSE - NUBAF/COPEC, matrícula nº 300.116-1-9, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 
880,00 (oitocentos e oitenta reais), sendo relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos. A aplicação dos recursos não 
poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº072/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PERÍCIA EXTERNA - NUPEX/PEFOCE, matrícula nº 300.131-1-5, lotado nesta PEFOCE, a importância 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos 
e R$ 400,00 (quatrocentos), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para 
despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acon-
tecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0202/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as 
necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados 
no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 79.962,41 Setenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Maria Canildes Vieira Sales - Responsável Legal da Empresa.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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