DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº043 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
WMA INVESTIMENTOS S.A.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021. I. SOCIEDADE: WMA
INVESTIMENTOS S.A. II. CNPJ: 23.883.942/0001-60. III. NIRE (JUCEC): 23300038401. IV. LOCAL: Sede social, na Avenida Barão de Studart, nº
300, sala 2015, Meireles, CEP 60120-000, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. V. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: Dia 07 de dezembro de 2021, às
10h00. VI. CONVOCAÇÃO: A convocação da assembleia foi feita mediante Edital de convocação publicado no jornal de grande circulação “O Estado”,
nos dias 29 e 30 de novembro de 2021, páginas 10 e 7, respectivamente, e no Diário oficial do Estado do Ceará nº 267, no dia 1º de dezembro de 2021,
página 1922. VII. PRESENÇA DOS ACIONISTAS: Estiveram presentes os usufrutuários e acionistas que detêm o direito de voto sobre 67,17% (sessenta
e sete vírgula dezessete por cento) do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. VIII. MESA
DIRETIVA DOS TRABALHOS: Como Presidente da Assembleia: José Vilmar Ferreira, e como Secretária: Rose Marie Matos Ferreira. IX. ORDEM DO
DIA: a) Homologação do aumento do capital social aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/10/2021; b) Alteração do artigo 5º, caput,
do Estatuto Social, para refletir o novo valor do capital social e o número de ações em que passará a ser dividido; c) Consolidação do Estatuto Social da
Companhia; d) Outros assuntos de interesse social. X. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas
deliberaram e votaram unanimemente: (i) Homologação do aumento de capital aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/10/2021,
na qual foi deliberada a emissão de 24.000.000 (vinte e quatro milhões) de novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, no
montante de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), tendo as referidas ações sido integralmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a subscrição, em conformidade com os boletins de subscrição respectivos, anexos à presente ata como parte
integrante da mesma. (ii) Alteração do Art. 5º, caput, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º - O capital social é de R$
70.509.521,00 (setenta milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e vinte e um reais), dividido em 70.509.521 (setenta milhões, quinhentas e nove mil,
quinhentas e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma.” (iii) Consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar
doravante com a redação anexa aesta ata.(iv) Quanto aos demais “Outros assuntos de interesse social”, nada houve a deliberar. XI. ENCERRAMENTO: Não
mais havendo assuntos a tratar, a Assembleia foi declarada encerrada, lavrando-se a presente Ata, que, após lida e aprovada foi assinada pelos acionistas e
pela mesa diretiva dos trabalhos, como segue.Confere com o original lavrado em livro próprio. XII. ASSINATURAS: José Vilmar Ferreira – Presidente;
Rose Marie Matos Ferreira – Secretária. Acionistas: José Vilmar Ferreira, Rose Aline Matos Ferreira de Freitas Guimarães e Rose Marie Matos Ferreira. Esta
Ata foi protocolada na Junta Comercial do Estado do CEARÁ – JUCEC sob o nº 211846902, em 20/12/2021, e registrada sob o nº 5691122, em 21/12/2021.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Senador Pompeu - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara
Municipal de Senador Pompeu, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade
de Licitação Nº 001/2022 Inexigibilidade: Objeto: serviços de assessoria e consultoria jurídica na área administrativa, auxiliando na elaboração e execução
de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos
Jurídico-Administrativos, no tocante sobre as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Senador Pompeu, bem como análise de eventuais
Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação e Pregoeiro, junto a Câmara Municipal de Senador Pompeu. Favorecido: Ramalho
Advocacia e Consultoria S/S. A Câmara Municipal de Senador Pompeu, obriga-se, perante a empresa o pagamento da quantia correspondente ao Valor
Mensal: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais); Valor Global R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), calculada sobre o valor total. Fundamento
Legal: caput e inciso II, do artigo 25, parágrafo único do art. 26 e incisos III e V do art.13 da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração
de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu - Abidias Serafim do Ó Filho. Senador Pompeu, 08 de fevereiro de
2022. Carla Jennifer Gomes de Oliveira - Presidente da Comissão Especial de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2022.01.12.002. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada
de Preços Nº 2022.01.12.002, de acordo com as exigências editalícias foi considerada habilitada as Licitantes Limpax Construções e Serviços LTDA,
Geo Prospery LTDA, Marea Locações e Serviços EIRELI, F J de Matos Neto, Energy Serviços EIRELI, Itapajé Construção e Serviços EIRELI, Habite
Engenharia EIRELI – ME, L B Construções EIRELI, H M de Vasconcelos Serviços EIRELI, Ramilos Construções EIRELI – ME, Serfi Construtora e
Serviços de Transportes EIRELI, Dois Pontos Empreendimentos LTDA, Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI, Construtora AG EIRELI, Prime
Construções e Locação EIRELI – ME, Avila Construções e Serviços EIRELI, MP Serviços de Construção de Edificios e Locação de Equipamentos EIRELI,
Omega Construções e Serviços EIRELI e North Empreendimentos e Serviços EIRELI e inabilitada a Licitante F Airton Victor e Valica Empreendimentos
LTDA, por não atender as condições editalícias. A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo
Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL
e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins a objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de reforma do Estádio Municipal
da Cidade de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h.
Camocim/CE, 23 de fevereiro de 2022. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Resultado de Julgamento das Propostas de Preços – Concorrência Pública Nº 11.005/2021
CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento
das propostas de preços da Concorrência Pública Nº 11.005/2021 CP cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas localidades de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz-
CE. Licitantes classificadas e declaradas vencedoras: AJ Construtora e Transporte EIRELI, conforme o seguinte: Lote 01, apresentou valor global de R$
156.191,45; Lote 02, apresentou valor global de R$ 648.076,74; Lote 04, apresentou valor global de R$ 226.269,19; Lote 05, apresentou valor global de R$
477.167,20; e Lote 11, apresentou valor global de R$ 327.093,87. Construtora Nova Hidrolândia EIRELI ME, conforme o seguinte: Lote 03, apresentou
valor global de R$ 1.288.934,28; Lote 06, apresentou valor global de R$ 112.332,29; Lote 07, apresentou valor global de R$ 55.659,11; Lote 08, apresentou
valor global de R$ 111.213,25; Lote 09, apresentou valor global de R$ 262.545,38; e Lote 10, apresentou valor global de R$ 1.253.449,47. Detalhes do
julgamento encontram-se na Ata da sessão do dia 22 de fevereiro de 2022, constante nos autos do processo arquivado na Comissão Permanente de Licitação
do Município de Aquiraz/CE, sito Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz - CE, nos dias úteis, das 8h às 12h. Por fim, comunicamos que fica aberto o
prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, letra “b”, da Lei Nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua
da Integração, S/N, Centro, Aquiraz - Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato dos Contratos de Origem: Pregão Nº 2022.01.26.1. Contrato Nº 20222202-0001.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Ancora Comercio e Serviços EIRELI. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e
não perecíveis, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de
Educação, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor total: R$ 140.384,35 (cento e quarenta mil, trezentos
e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos); Programa de trabalho: Exercício 2022 Atividade 0402.123060008.2.012 Manutenção do Programa da
Merenda Escolar; Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 140.384,35. Vigência: 22 de
fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; Data da assinatura: 22 de fevereiro de 2022. Contrato Nº 20222202-0002. Contratante: Secretaria Municipal
de Educação. Contratada: J M Donna de Freitas Araújo. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação, de acordo com as especificações
e quantidades constantes no termo de referência. Valor total: R$ 219.177,52 (duzentos e dezenove mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos); Programa de trabalho: Exercício 2022 Atividade 0402.123060008.2.012 Manutenção do Programa da Merenda Escolar, Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 219.177,52; Vigência: 22 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022;
Data da assinatura: 22 de fevereiro de 2022.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária torna público o extrato das Atas
de Registro de Preços resultantes do Pregão Eletrônico Nº 00.010/2021-PERP. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de materiais
gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. Ata 00.010/2021-A - Valor total: R$794.220,06 - Contratada: Francisca Jamile
de Oliveira Melo - ME, representada pela Sra. Francisca Jamile de Oliveira Melo; ATA 00.010/2021-B - Valor Total: R$14.300,00 - Contratada: Francisco
Dario Gomes Lobo - ME, representada pelo Sr. Francisco Dario Gomes Lobo. Prazo de vigência das Atas de Registro de Preços: 12 meses contados a partir
de suas assinaturas. Data das assinaturas das Atas de Registro de Preços: 15/02/2022.
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