DOE 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº043 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
WMA INVESTIMENTOS S.A.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021. I. SOCIEDADE: WMA
INVESTIMENTOS S.A. II. CNPJ: 23.883.942/0001-60. III. NIRE (JUCEC): 23300038401. IV. LOCAL: Sede social na Avenida Barão de Studart, nº 300,
sala 2015, Meireles, CEP 60120-000, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. V. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: Dia 29 de novembro de 2021, às 10h00.
VI. CONVOCAÇÃO: A convocação da assembleia foi feita mediante Edital de convocação publicado no jornal de grande circulação “O Estado”, nos dias
17 e 18 de novembro de 2021, páginas 11 e 10, respectivamente, e no Diário oficial do Estado do Ceará nº 258, no dia 19 de novembro de 2021, página 176.
VII. PRESENÇA DOS ACIONISTAS: Estiveram presentes os usufrutuários e acionistas que detêm o direito de voto sobre 67,17% (sessenta e sete vírgula
dezessete por cento) do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. VIII. MESA DIRETIVA DOS
TRABALHOS: Como Presidente da Assembleia: José Vilmar Ferreira e como Secretária: Rose Marie Matos Ferreira. IX. ORDEM DO DIA: a) Exame,
discussão e votação das contas e demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 a 31/12/2020; b) Destinação dos
lucros líquidos dos exercícios em pauta e distribuição de dividendos; c) Outros assuntos de interesse social. X. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão
da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram e votaram unanimemente: (I) Aprovação das contas e demonstrações financeiras referentes
aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 a 31/12/2020, as quais foram publicadas no Diário Oficial do estado do Ceará no dia 26/10/2021, página
140, e no jornal “O Estado” no dia 26/10/2021, página 4. (ii) Destinação dos lucros líquidos dos exercícios em pauta, da seguinte forma: a) Nos exercícios
encerrados em 31/12/2016 a 31/12/2018 não houve distribuição de dividendos em face dos prejuízos verificados; b) Lucro líquido apurado no exercício
encerrado em 31/12/2019, no valor de R$ 722.456.482,39 (setecentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e
dois reais e trinta e nove centavos),sendo destinados R$ 9.301.904,20 (nove milhões, trezentos e um mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos) para
a Reserva Legal, inferior a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, haja vista já corresponder a 20% (vinte por cento) do capital social; R$ 14.998.499,92
(quatorze milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para distribuição de dividendos, cujo
pagamento ocorrerá na medida em que existir disponibilidade financeira; e o restante, no montante de R$ 698.156.078,27 (seiscentos e noventa e oito
milhões, cento e cinquenta e seis mil, setenta e oito reais e vinte e sete centavos) permanecerá retido na conta “Lucros Acumulados” na forma facultada no
§ 3º do art. 202 da Lei nº 6.404/76; c) Lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31/12/2020, no valor de R$ 573.695.305,45 (quinhentos e setenta
e três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), não tendo sido constituída Reserva Legal, tendo em
vista que o saldo existente já atingiu 20% (vinte por cento) do capital social; sendo, assim, destinados R$ 31.590.025,72 (trinta e um milhões, quinhentos e
noventa mil, vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) para distribuição de dividendos, cujo pagamento ocorrerá na medida em que existir disponibilidade
financeira; e o restante, no montante de R$ 542.105.279,73 (quinhentos e quarenta e dois milhões, cento e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta
e três centavos), permanecerá retido na conta “Lucros Acumulados” na forma facultada no § 3º do art. 202 da Lei nº 6.404/76.(iii) Quanto aos “Outros
assuntos de interesse social”, nada houve a deliberar.XI. ENCERRAMENTO: Não mais havendo assuntos a tratar, a Assembleia foi declarada encerrada,
lavrando-se a presente Ata, que, após lida e aprovada foi assinada pelos acionistas e pela mesa diretiva dos trabalhos, como segue.A presente Ata é cópia
fiel da que foi lavrada em livro próprio. XII. ASSINATURAS: José Vilmar Ferreira – Presidente; Rose Marie Matos Ferreira – Secretária. Acionistas: José
Vilmar Ferreira, Rose Aline Matos Ferreira de Freitas Guimarães e Rose Marie Matos Ferreira.
Esta Ata foi protocolada na Junta Comercial do Estado do CEARÁ – JUCEC sob o nº 211793086, em 08/12/2021, e registrada sob o nº 5688925, em
16/12/2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Resultado de Julgamento do Recurso Administrativo da Habilitação da Tomada de Preços
Nº 2021.11.18.1. A Comissão Permanente de Licitações do Município de Quixelô/CE torna publico para conhecimento dos interessados o resultado do
julgamento do Recurso Administrativo, contra a decisão prolatada por esta Comissão, que impossibilitou a participação das empresas Apla Comercio,
Serviços, Projetos e Construções EIRELI - ME e Medeiros Construções e Serviços EIRELI – ME, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia
para a execução das obras de pavimentação em paralelepípedo das ruas Trapía e Manoel Justino de Abreu na Sede do Município de Quixelô/CE, nos moldes
do Plano de Trabalho nº 1120 - Convênio nº 83/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP).
Dá análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, da Lei Federal nº 8.666/93. Decide pelo Defereimento do
recurso, conseqüentemente reformulando o julgamento inicial da Comissão Permanente de Licitação, restando possibilitada para participação do Certame
e habilitadas para fase de abertura de propostas as empresas Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI - ME e Medeiros Construções e
Serviços EIRELI – ME. Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações
na sede da Prefeitura. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro ou pelo telefone (88) 3579-
1210. Quixelô/CE, 22 de Fevereiro de 2022. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Resultado de Julgamento do Recurso Administrativo da Habilitação da Tomada de Preços
Nº 2021.12.30.2. A Comissão Permanente de Licitações do Município de Quixelô/CE torna publico para conhecimento dos interessados o resultado do
julgamento do Recurso Administrativo, contra a decisão prolatada por esta Comissão, que impossibilitou a participação das empresas Apla Comercio,
Serviços, Projetos e Construções EIRELI - ME e Medeiros Construções e Serviços EIRELI – ME, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia
para a execução das obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1481
- Convênio nº 129/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Dá análise do recurso à
vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, da Lei Federal nº 8.666/93. Decide pelo Defereimento do recurso, conseqüentemente
reformulando o julgamento inicial da Comissão Permanente de Licitação, restando possibilitada para participação do Certame e habilitadas para fase de
abertura de propostas as empresas Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI - ME e Medeiros Construções e Serviços EIRELI – ME.
Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações na sede da Prefeitura.
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 23
de Fevereiro de 2022. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2022.01.11.001. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE,
torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Tomada de Preços Nº 2022.01.11.001, cujo objeto é a execução
dos serviços de pavimentação em pedra tosca no Distrito de Bezerril, conforme Convênio nº 139/2021 com a Secretaria de Obras Públicas - SOP do Governo
do Estado do Ceará, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE. Licitante(s) habilitada(s): 2. Construtora
Vipon EIRELI (ME); 4. Ferreira Construtora LTDA; 5. Construtora Moraes LTDA (EPP); 6. Monte Siao Empreendimentos LTDA (EPP); 7. G7 Construcoes
e Servicos EIRELI, 8. Joao Evangelista de Sousa Arcturo (ME); 9. Construtora Impacto Comercio e Servicos EIRELI; 10. S & T Construcoes e Locacoes de
Mao de Obra LTDA; 11. Martins e Carneiro Construcao Civil LTDA (ME); 12. J.V.W. Construcoes LTDA (ME); 13. I P N Construções e Serviços EIRELI;
15. Copa Engenharia LTDA; 18. Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI (ME); 19. Energy Serviços EIRELI (EPP); 20. Eletrocampo
Serviços e Construções LTDA; 21. Vetor Obras de Engenharia EIRELI (EPP) e 22. Trevo Engenharia & Servicos EIRELI (ME). Licitante(s) Inabilitada(s):
1. Antonio Alexandre Ferreira Xavier EIRELI; 3. J. S. Sindeaux Neto EIRELI (ME); 14. WU Construções e Serviços EIRELI (EPP), 16. T. C. S. da Silva
Construções EIRELI (ME); 17. Confaht Construtora Holanda LTDA e 23. G3 Construcoes e Servicos LTDA (ME). Fica aberto o prazo recursal previsto no
art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 23 de fevereiro de 2022. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2022 – SEDHAS – PROCESSO
SPU Nº P179901/2021 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social.
CONTRATADA: DIAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 41.557.349/0001-06.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31 e Art. 34 do Decreto Municipal Nº 2.257/2019. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as
demandas da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social. MODALIDADE: Adesão (CARONA) Nº AD22002 - SEDHAS à Ata de Registro
de Preços Nº 018/2021, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 135/2020 da Secretaria Municipal da Educação de Sobral. VALOR GLOBAL: R$ 165.960,00
(Cento e Sessenta e Cinco Mil e Novecentos e Sessenta Reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1311000000; 23
.02.08.244.0155.2202.33903000.1390000001; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1311000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1390000001. PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, nos termos da Lei Nº 8.666/1993. DATA
DA ASSINATURA: Sobral-CE, 22/02/2022. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Andrezza Aguiar Coelho - Secretária dos
Direitos Humanos e da Assistência Social. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sr. Eudismar Cavalcante Arruda. Raimundo Nonato Arcanjo Neto
– Coordenador Jurídico da SEDHAS.