DOU 25/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 2º O ato de desligamento poderão ser apreciados pelos Diretores, ou equivalentes, e serão decididos pelo Secretário de Comércio e Relações Internacionais.
§ 3 º O ato de desligamento será publicado no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP e imediatamente comunicado à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 12. Nas hipóteses de desligamentos pelo descumprimento injustificado das metas estabelecidas no plano de trabalho ou das atribuições e responsabilidades estabelecidas
nesta Portaria, bem como no Termo de Ciência e Responsabilidade, o participante ficará impossibilitado de participar do Programa de Gestão pelo período de 12 (doze) meses, a contar da
data da notificação do desligamento, sem prejuízo das penalidades previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 13. As informações especificadas no § 1º do art. 28 da Instrução Normativa/SGDP/ME nº 65, de 2020, ressalvadas as informações consideradas sigilosas, serão divulgadas
no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor em 5 de março de 2022.
ORLANDO LEITE RIBEIRO
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES
Gabinete SCRI
.
Entregas Esperadas
At i v i d a d e (Descrição)
Faixa de Complexidade
da Atividade
Tempo
de
Execução
da
Atividade
em
Regime
Presencial
Tempo de Execução da Atividade
em Regime de Teletrabalho
Ganho de Percentual de
Produtividade
. Análise, consolidação e divulgação de matérias veiculadas
cujo tema seja relacionado ao agronegócio.
Analisar
e consolidar
as comunicações
diárias
veiculadas por instituições jornalísticas ou ligadas ao
agronegócio e distribuir aos setores e ao gabinete da
secretaria.
A
8 hrs/dia
6 hrs/dia
25%
. Processos
administrativos,
autuados,
distribuídos,
monitorados e instruídos, tempestivamente.
Gestão de
processos administrativos,
incluindo
triagem, análise e distribuição de processos no SEI.
C
40 horas
Até 32 horas
20%
. Subsídios para orientação e suporte à decisão fornecidos
ou Documentos Técnicos elaborados.
Assessoramento ao Secretário e apoio técnico às
unidades da Secretaria.
C
40 horas
Até 32 horas
20%
CG A AG
.
Entregas Esperadas
At i v i d a d e (Descrição)
Faixa de Complexidade
da Atividade
Tempo
de
Execução
da
Atividade
em
Regime
Presencial
Tempo de Execução da Atividade
em Regime de Teletrabalho
Ganho de Percentual de
Produtividade
. Analisar
e
consolidar
os
Processos
Finalísticos
em
andamento nos Postos e entregar ao Secretário de
Comércio e Relações Internacionais.
Analisar
e consolidar
as comunicações
diárias
encaminhadas pelos adidos agrícolas (relacionadas a
temas finalísticos) e entregar ao Secretário.
B
8 hrs/dia
6 hrs/dia
25%
. Avaliação de desempenho dos Adidos Agrícolas realizada
semestralmente.
Motivar e gerir o processo de avaliação dos adidos
agrícolas,
em
conformidade
com
a
Forma
estabelecida nos atos normativos pertinentes e em
observância aos princípios da isonomia e da ampla
defesa e contraditório.
C
40 horas
32 horas
20%
. Lista tríplice de servidores aptos ao desempenho das
representações agrícolas nas Embaixadas entregue ao(à)
Ministro(a).
Realização do planejamento e da execução dos
processos seletivos para composição da Lista Tríplice
para designação de servidores à missão no exterior
como adido agrícola.
C
120 hrs
96 hrs
20%
. Custeios dos Postos de Representação no Exterior geridos e
executados.
Recebimento, análise, gestão e encaminhamento dos
custeios
de
manutenção
dos
Postos
de
representação no exterior.
C
40 hrs
32 hrs
20%
. Adidos Agrícolas capacitados para o início missão de
representante agrícola no exterior.
Planejar
e
executar
capacitações
em
temas
relacionados à função como adido agrícola em
representação no exterior.
C
80 hrs
64 hrs
20%
. Processos
administrativos,
autuados,
distribuídos,
monitorados e instruídos, tempestivamente.
Gestão de
processos administrativos,
incluindo
triagem, análise e distribuição de processos no SEI.
C
40 horas
Até 32 horas
20%
DT S F
.
Entregas Esperadas
At i v i d a d e (Descrição)
Faixa de Complexidade
da Atividade
Tempo
de
Execução
da
Atividade
em
Regime
Presencial
Tempo de Execução da Atividade
em Regime de Teletrabalho
Ganho de Percentual de
Produtividade
. Processos
administrativos,
autuados,
distribuídos,
monitorados e instruídos, tempestivamente.
Gestão de
processos administrativos,
incluindo
triagem,
análise,
elaboração
de
parecer
e
distribuição de processos no SEI.
C
40 horas
Até 32 horas
20%
. Representação ativa no evento, e documento/relato formal
emitido por reunião, atividade ou negociação.
Representar (e coordenar - quando for o caso) o
MAPA em reuniões, virtuais ou presenciais, de
negociações internacionais. Assim como, coordenar
reuniões da Comissão de Alimentos do Subgrupo de
Trabalho nº 03 do Mercosul, e no SGT nº 08.
C
40 horas
32 horas
20%
. Elaboração semanal
e envio
consolidado, às
equipes
correspondentes, dos regulamentos técnicos, sanitários e
fitossanitários notificados aos Comitês TBT e SPS da OMC,
que afetam as exportações do agronegócio.
Compilação,
Disseminação
e
Análise
de
regulamentos técnicos, sanitários e fitossanitários
editados por terceiros países que afetem as
exportações brasileiras.
C
20 horas
16 horas
20%
.
Notificação à OMC emitida.
Minuta de Notificação inserida no sistema da OMC,
dos
regulamentos
técnicos,
sanitários
e
fitossanitários
editados
pelo
MAPA
que
potencialmente afetam as importações de produtos
do agronegócio de parceiros comercias brasileiros.
B
10 horas
8 horas
20%
. Aportar subsídios aos capítulos de PI, TBT, SPS, BPR e
outros temas regulatórios, nas negociações de acordos de
comércio.
Subsidiar as negociações de acordos de comércio em
negociação nas áreas de PI, TBT, SPS, BPR e outros
temas regulatórios, sanitários e fitossanitários.
C
20 horas
16 horas
20%
. Aportar subsídios às negociações multilaterais, no âmbito
dos temas TBT, SPS, assim como com posicionamentos em
demandas
diversas
relacionadas
aos
temas
do
Departamento
Subsidiar as negociações multilaterais, no âmbito
dos
temas
TBT,
SPS,
assim
como
com
posicionamentos
em
demandas
diversas
relacionadas aos temas do Departamento.
C
10 horas
8 horas
20%
. Representação ativa no evento; documento/relato formal
emitido por reunião.
Representar o
MAPA nas
reuniões de
fóruns
multilaterais.
C
40 horas
40 horas
0%
. Elaborar/atualizar
documentos
compilados
contendo
informações estratégicas dos países que contém postos de
adidância agrícola.
Organizar informações estratégicas dos postos de
adidância agrícola.
B
80 horas
64 horas
20%
DPR
.
Entregas Esperadas
At i v i d a d e (Descrição)
Faixa de Complexidade
da Atividade
Tempo
de
Execução
da
Atividade
em
Regime
Presencial
Tempo de Execução da Atividade
em Regime de Teletrabalho
Ganho de Percentual de
Produtividade
. Processos meios e fins, autuados, distribuídos, monitorados
e instruídos, tempestivamente.
Gestão de processos de trabalhos meios e fins,
incluindo triagem, análise e distribuição de processos
no SEI e em correios eletrônicos.
C
40 horas
32 horas
20%
. Representação ativa no evento, e documento/relato formal
emitido por reunião, atividade ou negociação
Representar o MAPA em
reuniões, virtuais ou
presenciais.
C
60 horas
48 horas
20%
. Tratamento de ordem e de método, na organização e na
promoção da interlocução das informações, por meio da
centralização de sua coordenação e disponibilização dessa
informação aos superiores sobre potenciais cooperações
emitidos por documentos por e-mail e SEI.
Articulação e negociação com órgãos e entidades
relacionadas à cooperação internacional.
C
30 horas
24 horas
20%
. Documento produzido para contribuição aos capítulos de
PI,
TBT, SPS,
BPR
e
outros temas
regulatórios,
nas
negociações de acordos de comércio.
Negociar acordos de cooperação internacional
quando solicitado pelo Itamaraty e ABC
C
20 horas
16 horas
20%
. Coordenação e representação ativa evento de captação de
Recursos
de
Fundos;
documento/relato
formal
por
reunião
Articular e coordenar as
reuniões com Fundo
Financiadores para a cooperação internacional
C
20 horas
16 horas
20%