DOU 25/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 40, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AVISO
Foi publicada em 24/2/2022 a
edição extra nº 39-A do DOU.
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R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 119, de 22 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União em 23 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 2, onde se lê: ... WALTER CARVALHO
PINHEIRO, ... leia-se: ... GIL WALTER CARVALHO PINHEIRO ...
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e no art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor GEORGE HOBERT OLIVEIRA LISBOA, Assessor
Especial do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
código DAS 102.6, a permissão de uso do apartamento funcional nº 101 do Bloco "F" da
SQS 311, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
LUZ MARILDA DE MORAES MACIEL do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Interlocução Social do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial
de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS
101.4, a partir de 24 de fevereiro de 2022.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
PORTARIA Nº 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ANA CLAUDIA NUNES SALES para exercer o cargo de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral
das Comissões no Senado Federal do Departamento de Acompanhamento Junto ao Senado
Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código DAS 101.4, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
PORTARIA Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JOSÉ LUIZ PARO FILHO para exercer o cargo de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral
de Interlocução Social do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial
de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS
101.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 70/PGF/AGU, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria
PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U de 11 de novembro de 2016, Seção
1, página 20, a Portaria nº 1.407, de 24 de dezembro de 2021, do Ministro de Estado Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 27 de dezembro de 2021,
Seção 2, página 1, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda
considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército
Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão da Junta Médica, designada pela
Portaria nº 629, de 30 de dezembro de 2021, publicada na Seção 2, do Diário Oficial
da União de 31 de dezembro de 2021, objetivando submeter a incidente de sanidade
Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo
Administrativo nº 01032.411852/2021-57, e seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para
ultimar os trabalhos periciais.
Art. 3º
Esta Portaria entra
em vigor
na data de
sua publicação,
convalidando-se os eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº
629, de 30 de dezembro de 2021, e anteriores ao presente ato.
ELVIS GALLERA GARCIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002894/2020-81, resolve:
DISPENSAR
VALDECI ANTÔNIO DE AGUIAR, matrícula Siape nº 6466009, Agente Administrativo, do encargo
de substituto eventual do Coordenador, código FCPE 101.3 (21013123), da Coordenação, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 166, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002894/2020-81, resolve:
D ES I G N A R
BERNARDO BARCA GONÇALVES TEIXEIRA ARANTES, matrícula Siape nº 1577274, Administrador,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCPE 101.3 (21013123),
da Coordenação de Gestão da Folha de Pagamento, Aposentadoria e Pensão, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da
Secretaria-Geral de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
DESPACHO Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento do País, para fins de Licença para Capacitação, do Advogado da União
RICARDO CRAVO MIDLEJ SILVA, matrícula Siape nº 1312007, lotado e em exercício na
Consultoria-Geral da União, para elaborar dissertação de Mestrado em Direito e Ciência
Jurídica - especialidade em Direito Constitucional, promovido pela Universidade de Lisboa,
em Lisboa, Portugal, no período de 1º de março a 29 de abril de 2022, com ônus limitado
para a Advocacia-Geral da União, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.000259/2018-14.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
GABRIELA RODRIGUES VELOSO COSTA para exercer a função comissionada de COORDENADOR-
GERAL, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas do Departamento
de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo de COORDENADOR-GERAL ,
código CCE 1.13, na Coordenação-Geral Institucional do Departamento de Acompanhamento
de Assuntos Espaciais da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso
V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da subdelegação que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DECIO PEREIRA DE MOURA para exercer a função comissionada de ASSESSOR TÉCNICO, código
FCE 2.12, na Coordenação-Geral de Segurança de Fronteiras do Departamento de Assuntos da
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e
Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA