DOU 25/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 40, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO
Foi publicada em 24/2/2022 a
edição extra nº 39-A do DOU.
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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21020.000176/2019-11.
Pregão. Nº 13/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / G O.
Contratado: 23.170.931/0001-33 - MURANO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação a
vigência do contrato nº 004/2019 pelo período de mais 12 (doze) meses, mantendo
inalteradas as demais claúsulas contratuais.. Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.185.423,37. Data de Assinatura: 23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo do contrato de prestação por tempo determinado, de atividades
inerentes à inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de
vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, para atendimento de situações
emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, autorizado
pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (DOU de 10 de dezembro de 1993) conforme
estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo
Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da
União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na
Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6
de novembro de 2019 e na Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União em 29/10/2021, celebrado entre a União Federal, através da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato
Grosso do Sul - SFA/MS, CNPJ nº 00.396.895/00060-85, situada na Rua Dom Aquino nº
2696 em Campo Grande-MS e os Médicos(a) Veterinários(a) abaixo relacionados:
OBJETIVO: Proceder alterações na Cláusula Primeira dos Contratos:
CONTRATO: 1/2018, CONTRATADO: Marcos Fleury Medeiros.
CONTRATO: 2/2018, CONTRATADO: Rosimeire Popovits Pereira Businaro.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens Móveis. Processo 21028.013108/2021-67. Doador: CNPJ
00.396.895/0026-83 - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em Minas Gerais. Donatário: CNPJ 01.138.122/0001-01 - Prefeitura Municipal de
Cristalina/GO. Objeto: Doação de dois veículos oficiais. Fundamento Legal: Art. 8º, III, do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: 31.486,00 (trinta e um mil quatrocentos
e oitenta e seis reais). Data de Assinatura: 08/02/2022. Signatários: Marcílio de Sousa
Magalhães, Superintendente Federal, pelo Doador, e Daniel Sabino Vaz, Prefeito Municipal,
pelo Donatário.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
4º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
ZILDA BERGER ERDMANN, CPF 071.680.247-36 a comparecer pessoalmente ou através de
represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº ES-20031-01058-4/2021, referente
ao processo 21018.005059/2020-27 que trata do Auto de Infração no 015/5036/2020.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo no 000014.1243604/2021, protocolado em 19/08/2021 e, em conformidade com
o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de GVA INDÚSTRIA DE
LATICÍNIOS LTDA, CNPJ no 10.583.950/0001-40, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/09/2021 a 01/09/2022. SEI no 21034.011153/2021-06.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130067 - SFA/SP/MAPA
Nº Processo: 21052.002261/2021-61.
Pregão nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Contratação de empresa prestadora dos serviços de administração e
gerenciamento de frota para intermediação
de abastecimento de combustíveis,
manutenção preventiva e corretiva da frota institucional, operacionalizados através de
rede credenciada distribuída nos municípios do estado da são paulo e em todo o
território nacional, com disponibilização de sistema informatizado e integrado via
internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços,
inclusive
orçamento
online
para
cotação
de preços
de
peças
e
serviços,
em
atendimento as necessidades da SFA-SP e Unidades Descentralizadas, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2023. Valor Total:
R$ 473.978,04. Data de Assinatura: 24/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
CONVÊNIO
PLATAFORMA 
+
BRASIL 
Nº
923044/2021 
Processo:
21000.111967/2021-29, 
Concedente:
UNIÃO, 
por
intermédio 
do
Ministério 
da
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
MAPA CNPJ/MF
nº 00.396.895/0001
25,
Convenente: MUNICIPIO DE TOLEDO/PR, CNPJ/MF nº 76.205.806/0001-88, Publicado no
D.O.U. de 17/01/2022, Seção 3, Pág. 3:
Onde se lê " Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024, Data de Assinatura:
30/12/2021, Signatários Concedente: EDIMILSON ALVES CPF: 606.089.001-68,",
Leia-se:
"Vigência: 
31/12/2021
a
31/08/2024,
Data 
de
Assinatura:
31/12/2021,
Signatários 
Concedente:
ROSIMEIRE 
FERNANDES
DA 
SILVA
CPF:
611.091.501-72".
R E T I F I C AÇ ÃO
No
CONVÊNIO 
PLATAFORMA
+
BRASIL
Nº 
923048/2021
Processo:
21000.111970/2021-42, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento MAPA CNPJ/MF nº 00.396.895/0001 25, Convenente: MUNICIPIO
DE TOLEDO/PR, CNPJ/MF nº 76.205.806/0001-88, Publicado no D.O.U. de 17/01/2022,
Seção 3, Pág. 3:
Onde se lê: " Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024, Data de Assinatura:
30/12/2021, Signatários Concedente: EDIMILSON ALVES CPF: 606.089.001-68,",
Leia-se: "Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 31/12/2021,
Signatários Concedente: ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA CPF: 611.091.501-72".
R E T I F I C AÇ ÃO
No
CONVÊNIO 
PLATAFORMA
+
BRASIL
Nº 
913849/2021
Processo:
21000.064746/2021-54, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento MAPA CNPJ/MF nº 00.396.895/0001 25, Convenente: MUNICIPIO
DE BARRA DO PIRAI/RJ, CNPJ/MF nº 28.576.080/0001-47, Publicado no D.O.U. de
17/01/2022, Seção 3, Pág. 8:
Onde se lê: " Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024, Data de Assinatura:
30/12/2021, Signatários Concedente: EDIMILSON ALVES CPF: 606.089.001-68,",
Leia-se: "Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 31/12/2021,
Signatários Concedente: ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA CPF: 611.091.501-72".
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 896932/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
ARINOS,
CNPJ
nº
18125120000180. Termo Aditivo para redução de contrapartida financeira no valor de
R$ 18.192,67. Valor Total: R$ -18.192,67, Valor de Contrapartida: R$ -18.192,67,
Vigência: 31/12/2019 a 31/03/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCILIO
ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº 012.470.116-74.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo do Convênio Plataforma + Brasil nº 759915/2011, Processo nº
00350.006805/2011-58,
Concedente:
UNIÃO,
por 
intermédio
da
Secretaria
de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA -
CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária, Pesca e Aquicultura - Alagoas - CNPJ/MF nº 12.200.200/0001-77, tendo como
Interveniente:
Estado
de
Alagoas -
CNPJ/MF
nº
12.200.176/0001-76.
Objeto:
Prorrogação de vigência
do convênio em tela
para 26 de fevereiro
de 2023.
Assinaturas: Jorge Seif Júnior - Secretário de Aquicultura e Pesca, Maykon Beltrão Lima
Siqueira - Secretário de Estado e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho - Governador
do Estado de Alagoas. Data da assinatura: 23 de fevereiro de 2022.