DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº044 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 17.087,92 ( DEZESSETE
MIL E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23151650 - EEFM DONA CARLOTA TÁVORA e os Professores constantes
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 23 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11452992/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.709/0001-80, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeito(a), ADAIL
ALBUQUERQUE MELO, portador(a) do(a) RG Nº 20085476085 SSPDS/CE e CPF nº 752.053.787-00, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO:
Executar o Programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Groaíras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto
Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 407.754,56 VALOR: R$ 407.754,56 (quatrocentos e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta
e seis centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura;
b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432
.18558.11.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.11.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.11.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA:
16 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , ADAIL ALBUQUERQUE MELO -
Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa . Fortaleza 23 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11476018/2021 E 11974247/2021 (ANEXO)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.778.129/0001-74, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a),
SAUL LIMA MACIEL, portador(a) do(a) identidade nº 99002264937 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 960.026.203-97, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: Executar o Pacto pela Aprendizagem no Município de São Benedito/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal
nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto
Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 515.280,19 VALOR: R$ 515.280,19 (quinhentos e quinze mil, duzentos e oitenta reais e dezenove centavos),
previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 498.250,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta reais), a ser repassado
em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 373.687,50 (trezentos e setenta
e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 124.562,50 (cento e vinte e quatro mil,
quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.43
2.18557.08.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.08.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.08.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA:
16 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , SAUL LIMA MACIEL - Prefeito(a)
Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa , 2. Ilegível . Fortaleza 23 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11840070/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MUCAMBO, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.793/0001-05, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a),
FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR, portador(a) do(a) identidade nº 26.911.998-X 2ª via SSP/SP e CPF/MF Nº 143.766.808-93, resolvem
firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Mucambo/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10
de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632,
de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro
de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 418.579,95 VALOR: R$ 418.579,95 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos
e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser
repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), um mês após a data de assinatura; Funcional 22100022.12.361.432.1
8558.11.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.11.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.11.444042.10100.0 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional 22100022.12.361.432.18558.11.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.11.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.11.444042.1010
0.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE ,
FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Elneyvison da Silva Luz, 2. Ilegível.
Fortaleza 23 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº08/2022 - PROCESSO Nº09728102/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e
Parecer Jurídico n° 5131/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ANTÔNIO MILTON DA SILVA COSTA, inscrita no CNPJ:
29.729.230/0001-78, totalizando o valor de R$ 2.661,00 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais), referente aos serviços de manutenção e conservação de
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