DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº044 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DETRAN-CE à contratação do objeto em sua totalidade. §2º A solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/mensal necessária, a critério do
DETRAN-CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 14 de
fevereiro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº332/2022– DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida na Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, Institui, no âmbito do Poder
Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação,
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; PONDERANDO que o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE
23/03/2009, Regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009, que institui o Programa Popular de formação, educação, qualificação e habilitação
profissional de condutores de veículos automotores; AVALIANDO que o Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, modifica o Decreto
nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no programa popular de formação, educação,
qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, estabelecido pela Lei nº14.288-A, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras provi-
dências SOPESANDO a necessidade de garantir a realização e a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora a ser CONTRATADA, de Cursos de
Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de
primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos
no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº
195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas no Edital nº 05/2021. CONSIDERANDO os Pareceres nº 314/2022-DIJUR/
DETRAN-CE. CONSIDERANDO a documentação disposta nos PROCESSOS Nº 00556220/2022. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por
01 (um) ano, a contar da presente data, o(s) Centro(s) de Formação de Condutores, elencados abaixo: O Centro de Formação De Condutores CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.271.682/0001-81, estabelecido à Rua Sabino Roberto de Freitas, 2889 loja
01, Bairro Centro, Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. Art. 2º A realização dos Cursos de Formação Teórico Técnico e de Prática de Direção
Veicular, dentro do programa CNH Popular, ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. §1º Todos os quantitativos indicados no contrato
a ser celebrado com as entidades credenciadas, através da presente Portaria, configurarão demandas meramente estimadas, não obrigando o DETRAN-CE
à contratação do objeto em sua totalidade. §2º A solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/mensal necessária, a critério do DETRAN-CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2022.
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,
Maraponga; IV - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade Redenção;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 00594610/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII -
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 25/02/2022; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar de
25/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE SOP; NILO
SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO - Representante N2 INCORPORAÇÕES LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210009/CEGÁS REGIDO PELA LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 02, cumprida todas as exigências do procedimento da
licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20210009/CEGÁS, processo nº. 07749994/2021, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada, para a execução dos execução de serviços de engenharia para ampliação de área construída do almoxarifado
geral da Companhia de Gás do Ceará, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA
DE PREÇOS UNITÁRIOS, partes integrantes do edital, em regime de Execução Indireta, empreitada por Preço Unitário. Assim, nos termos da legislação
vigente, Art. 152, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em
favor da empresa FHS CONSTRUTORA EIRELI, com o valor global de R$ 517.999,26 (quinhentos e dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e
vinte e seis centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviços de instalação, parametrização, treinamento, suporte técnico e atualização de versão, para os
módulos de Documentos Eletrônicos, Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Benefícios, GHE (Grupo Homogêneo de Exposição) e Análise de
Impacto eSocial para o Sistema de Gestão de Pessoas, atualmente em uso no METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:
SÊNIOR SISTEMAS S/A; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 825, Bairro Victor Konder, Blumenau–SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 23 de
Fevereiro de 2022 a 22 de Fevereiro de 2023 o prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo tem repercussão financeira na ordem de R$
131.206,06 (cento e trinta e um mil, duzentos e seis reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 22 de Fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA:
22 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Gilvanio Ballmann
pela SÊNIOR SISTEMAS S/A.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: TGA CONSTRUÇÃO E
SEGURANÇA VIÁRIA LTDA. OBJETO: Serviços de Implantação e Manutenção da Segurança das Vias em Pontos Críticos das Passagens de Nível
das Linhas Metro Ferroviárias, pertencentes a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor, Item 01, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$2.995.171,92 (dois milhões novecentos e noventa e cinco mil cento
e setenta e um reais e noventa e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação do boletim de medição e da nota fiscal/fatura
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