DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte 00, Produto: 063301 - Manutenção de Via Permanente, Funcional Programática: 08100004.26.78
3.343.20126.03.336045.1.00.00.0.3 . DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e ANTÔNIO 
CLÉBER UCHOA CUNHA pela METROFOR e ANTONIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA pela Empresa TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA 
VIÁRIA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 16 - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 60.000,00; PROCESSO Nº: 01519794 / 2022 SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE - SEMA  OBJETO: novo contrato Enel para prestação de serviços e fornecimento de energia para a areninha instalada no Parque Estadual do 
Cocó, localizado na Rua do Lago, 14- - Jardim das Oliveiras.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade do presente novo contrato em função do serviço 
de fornecimento de energia elétrica para a Areninha instalada no Polo de Lazer do Tancredo Neves, a fim de viabilizar a iluminação dos compartimentos 
presentes no local (vestiário e equipamentos de imigração)  VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710
0001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, XXII, DA LEI Nº 8.666/93  CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; cnpj:07.523.555/0001-67  DISPENSA: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 01519794/2022-
SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 02/2022, com base no ART. 24, XXII, DA LEI Nº 8.666/93.Fernando Faria Bezerra - 
Secretário Executivo do Meio Ambiente.  RATIFICAÇÃO: APROVO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 02/2022 tendo como objeto a contratação a empresa 
Enel para prestação de serviços e fornecimento de energia para a areninha instalada no Parque Estadual do Cocó, localizado na Rua do Lago, 14- - Jardim 
das Oliveiras., conforme especificado no processo supra – Secretário Executivo da SEMA.       
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº22/2022 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo 
Viproc n° 11022769/2021, e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º, da Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coor-
denadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, na forma do Anexo único, desta Portaria, 
sendo atribuída ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do 
art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homolo-
gação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Ulisses Costa de Oliveira
604-1-0
SEAS
Membro
Edilson Holanda Costa Filho
561-1-1
SEAS
Membro
Priscila Soares Mendonça
617-1-9
SEAS
Membro
Lucídio Fernandes Maia
2005361-5
SEPLAG
Membro
Roberto Praxedes Marinho Meira Junior
3004629-3
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração 
mensal e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a 
CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente aos meses, valores e quantidades 
discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro  de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
CRISLENE SUZAMILA BEZERRA 
PEREIRA NUNES
ARTICULADOR
80037082
15/02/2022
14/02/2022
FEVEREIRO/2022
15,00
10
150,00
MARÇO/2022
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG;  III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro 
São João do Tauape, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 719.580,00 (setecentos e dezenove mil, quinhentos 
e oitenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: 09/02/2022 até 08/02/2023 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito de reajuste, conforme contrato 
original, em sua Cláusula Décimo – Do Reajustamento;  XII - DATA: 08/02/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário 
Executivo de Gestão e José Lassance de Castro Silva - Representante Legal .
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº035/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019,  RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de ABRIL de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC,  em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.