DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: STAR RUM INFORMÁTICA EIRELI; AV. LUIS VIANA FILHO, Nº 1773; EDF 
PARALELA SHOPPING, SALA 02, MEZANINO; BAIRRO: SABOEIRO; CEP.: 41.180-000; SALVADOR-BA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o serviço relativo ao provimento de 150 (cento e cinquenta) licenças permanentes de uso, no formato ESD (Eletronic Software Delivery), da suíte de 
escritório Microsoft Office Home & Business 2019 (Word, Excel, Powerpoint e Outlook), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210034- COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno 
de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo 
Administrativo nº 11069079/2019, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir 
do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 48.999,00 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da 
contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINA-
TURA: 16/02/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / Contratante e Marcio dos Reis Lobo / Contratada
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022/COGERH.
PROCESSO Nº: 00893919/2022 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Aquisição de medidores elétricos de nível de água em piezômetros, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em razão do fracasso dos 
Pregões Eletrônicos n.ºs 20210024 e 20210048 e da impossibilidade de repetição dos certames sem que haja prejuízo à COGERH, mantendo-se, neste caso, 
todas as condições preestabelecidas nos referidos certames VALOR GLOBAL: R$ 34.768,80 ( trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no 
Processo Administrativo nº 00893919/2022, no Termo de Referência elaborado pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN, no Regulamento de 
Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, IV, em compatibilidade com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: SAUBER INSTRUMENTS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI; RUA ENTRE RIOS, Nº 
185; BAIRRO: VILA BUENOS AIRES; CEP.: 03.736-000; SÃO PAULO-SP DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH 
RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em aten-
dimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos administrativos. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MAIARA CINDY RODRIGUES PONTES 
LIMA, matrícula 30164520, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 14 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.048, de 30 de Abril 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.048, de 30 de Abril de 2021 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, VALESCA FERRAZ ANDRADE AMORIM, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 34.048 de 28 de Abril de 2021, RESOLVE 
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021 , NOMEAR, CARLOS ANDRE MOURA ARRUDA, ocupante do cargo/função/emprego de 
Digitador, matricula 1780, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Caninde, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação 
. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.048, de 30 de Abril de 2021 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, PATRICIA AZEVEDO DE CASTRO FROTA ARAGAO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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