DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
apurada no Processo nº 01871895/2021, juntamente com os anexos: 02129220/2021; 03082138/2021; 064006961/2021; 00471216/2022; 00045020/2022 e 
00347248/2022, referente à NED N° 54852/2020, ARP N° 2020/0135, PE N° 2019/1409, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações 
contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA N°2022/102.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTADUAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE 
NO ESTADO DO CEARÁ PARA O BIÊNIO 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição Estadual do Ceará, o inciso XI do art. 17 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o inciso 
XIV do art. 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, do inciso XIV do art. 
6º do Decreto nº 34.048, de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO que a Portaria nº 1268/2008 constitui o Comitê Metropolitano de Fortaleza e dá outras 
providências.CONSIDERANDO que a Portaria nº 1774/2013, de 05 de setembro de 2013 alterou a Portaria nº 1268/2008 modificando o nome do Comitê 
Metropolitano (CM) para Comitê Estadual de Controle da Tuberculose-CECOT.RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição dos membros do Comitê Estadual de Controle da Tuberculose, instituído pela Portaria nº 1268/2008 alterada pela 
Portaria nº 1774, de 05 de setembro de 2013, para o biênio 2022/2023 elencados no Anexo Único desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA N°2022/102
COMITÊ ESTADUAL DA TUBERCULOSE DO CEARÁ 2022-2023
ORDEM
INSTITUIÇÕES/REPRESENTANTES
01
INSTITUIÇÃO: PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE/CEVEP/COVEP/SESA
TITULAR: YOLANDA DE BARROS LIMA MORANO
SUPLENTE: FLÁVIA TEIXEIRA SABÓIA
02
INSTITUIÇÃO: CÉLULA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - CEVEP/COVEP/SESA
TITULAR: RAQUEL COSTA LIMA DE MAGALHÃES
SUPLENTE: MARIA SOCORRO MOISÉS DE MELO
03
INSTITUIÇÃO: PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DA HANSENÍASE/CEVEP/COVEP/SESA
TITULAR: AQUILEA BEZERRA DE MELO PINHEIRO
SUPLENTE: MARIA ALDENISA MOURA DOS SANTOS
04
INSTITUIÇÃO: PROGRAMA ESTADUAL DE IST/AIDS/SESA - CEVEP/COVEP/SESA
TITULAR: TELMA ALVES MARTINS
SUPLENTE: ANA NETA ALVES
05
INSTITUIÇÃO: COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – COASA/SESA
TITULAR: JOÃO PEREIRA LIMA NETO
SUPLENTE: SYLMARA CARLOS BRITO DOS SANTOS PITTA
06
INSTITUIÇÃO: COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – COPOM/SESA
TITULAR: CARLA RENATA PINHEIRO LIMA DE SABÓIA OLIVEIRA
SUPLENTE: MARIA LUIZA RIBEIRO PESSOA
07
INSTITUIÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FORTALEZA – SRFOR/SESA
TITULAR: MARIA ERCELINA CAVALCANTE ALENCAR
SUPLENTE: ANAZIRA LIMA DE SALES FEITOSA
08
INSTITUIÇÃO: CÉLULA DE VIGILÂNCIA E SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CEVIT/COVAT/SESA
TITULAR: SUELLY MORBECK
SUPLENTE: JANE MARY DE MIRANDA LIMA
09
INSTITUIÇÃO: LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/SESA
TITULAR: MICHELLE GUILHERME DE LIMA AZEVEDO
SUPLENTE: ALEX PESSOA DA ROCHA
10
INSTITUIÇÃO: HOSPITAL SÃO JOSÉ – HSJ/SESA
TITULAR: GARDÊNIA MONTEIRO FARIAS
SUPLENTE: MADALENA ISABEL COELHO BARROSO
11
INSTITUIÇÃO: COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – COPAF/SESA
TITULAR: KARINY SANTOS CÂNCIO
SUPLENTE: FERNANDA FRANÇA CABRAL
12
INSTITUIÇÃO: UNIDADE DE REFERÊNCIA EM TBMR – HOSPITAL DE MESSEJANA/SESA
TITULAR: TÂNIA REGINA BRÍGIDO
SUPLENTE: CHRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
13
INSTITUIÇÃO: DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA-DSEI-CE
TITULAR: MARISANGELA DUTRA PINHEIRO
SUPLENTE: ANTONIO VICENTE JUNIRO GONÇALVES
14
INSTITUIÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA SAÚDE- CAOSAÚDE
TITULAR: ANA KARINE SERRA LEOPÉRCIO
SUPLENTE: ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO
15
INSTITUIÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO CEARÁ - SAP
TITULAR: PURDENCIANA RIBEIRO DE MENEZES
SUPLENTE: ELIANA RODRIGUES DE FREITAS
16
NOME DA INSTITUIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA / PROGRAMA 
MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE – ATENÇÃO BÁSICA
TITULAR: RAIANE MARTINS DE FARIAS XIMENES
17
INSTITUIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA / PROGRAMA MUNICIPAL 
DE CONTROLE DA TUBERCULOSE – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
TITULAR: FRANCISCA JUELITA GOMES
18
INSTITUIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA / PROGRAMA MUNICIPAL 
DE CONTROLE DA TUBERCULOSE – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
TITULAR: EVILENE LIMA FERNANDES
19
INSTITUIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA / PROGRAMA MUNICIPAL 
DE CONTROLE DA TUBERCULOSE – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
TITULAR: MARIA CLARA GONÇALVES DE CASTRO E SILVA
20
INSTITUIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA / PROGRAMA MUNICIPAL 
DE CONTROLE DA TUBERCULOSE – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
TITULAR: ANTONIA LUZÂNGELA DA COSTA PEREIRA
21
INSTITUIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA / PROGRAMA MUNICIPAL 
DE CONTROLE DA TUBERCULOSE – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
TITULAR: SAVANA FERREIRA DA SILVA