DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 03628556/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: locação de imóvel situado na Rua Arima Silveira, nº 595, Centro, Acaraú/CE, para instalação 
da sede da Coordenadoria de Saúde de Acaraú, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: o pedido se justifica tendo em vista as adequações/adapta-
ções e investimentos realizados na rede e lógica e de energia, com colocação de transformadores para mudança da energia para trifásico de modo a suportar a 
instalação e funcionamento de freezers de vacina de alta capacidade e outros equipamentos, instalação de tomadas adequadas e colocação de tomadas suporte 
do caminhão refrigerado de vacinas, como também adequação da estrutura física do prédio ao longo dos últimos anos, em especial no auditório, laboratório 
e setor técnico, salienta-se ainda, a dificuldade de encontrar imóveis no município com estrutura física que possa comportar todos os setores da ADS sem 
necessidade de investimentos financeiros para adaptação/adequação imediata e de curto e médio prazo VALOR GLOBAL: R$ 42.900,00 ( quarenta e dois 
mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200844.10.122.211.20779.05.339036.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso X do art. 
24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES DISPENSA: 17/02/2022 - Tânia Mara Silva Coelho 
RATIFICAÇÃO: 17/02/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 705.584,40; PROCESSO Nº: 09430030/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação 
de serviços especializados na área da saúde, em conformidade com as necessidades da Secretaria da Saúde, para a prestação de serviços ambulatoriais para 
a implantação do Programa de Manuseio do Sangue do Paciente – PBM, através de procedimentos/atendimentos ambulatoriais, consultas hematológicas, 
infusão de ferro endovenoso, coleta de material biológico para realização de exames, coleta de material para realização de mielograma de leitos e exames 
de sangue complementares, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Edital de Chamamento Público nº 
011/2021 (DOE 10/12/2021), pelo qual restou a entidade habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Prestação 
de serviços especializados na área da saúde, em conformidade com as necessidades da Secretaria da Saúde, para a prestação de serviços ambulatoriais para 
a implantação do Programa de Manuseio do Sangue do Paciente – PBM, através de procedimentos/ atendimentos ambulatoriais, consultas hematológicas, 
infusão de ferro endovenoso, coleta de material biológico para realização de exames, coleta de material para realização de mielograma de leitos e exames 
de sangue complementares, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital de Chamamento Público nº. 
011/2021 (DOE 10/12/2021) VALOR GLOBAL: R$ 705.584,40 ( setecentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33504100.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO PRÓ-HEMOCE - IPH DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/02/2022 - Luciana Maria de Barros 
Carlos RATIFICAÇÃO: 21/02/2022 - Lívia Maria de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 10.350,00; FONTE 70- RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 
R$ 10.350,00;PROCESSO Nº: 03822107/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de ETIQUETAS AUTOADESIVAS PARA IDENTIFICAÇÃO 
DO CANISTER QUE SERÁ IMERSO EM NITROGÊNIO LÍQUIDO NO EQUIPAMENTO BIOARQUIVO JUSTIFICATIVA: A aquisição desta etiqueta 
repousa na necessidade de identificarmos as bolsas de células progenitoras hematopoéticas, provenientes do sangue de cordão umbilical e placentário utili-
zadas no transplante de medula óssea. Trata-se de uma etiqueta resistente ao nitrogênio líquido, ou seja, à ultra – baixas temperaturas (-196º C), conforme 
solicitação/justificativa do Centro de Processamento Celular – CPC, em anexo VALOR GLOBAL: R$ 20.700,00 ( vinte mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE 
MATERIAIS MÉDICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/02/2022 - Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 21/02/2022 
- Lívia Maria Oliveira de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0010/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE CEDRO – CE; OBJETO: Ceder 
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser desti-
nado aos interesses da CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução nº 
91/2019 – CIB/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 17/02/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e João Batista Diniz;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11972635/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 003/2022 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº 119/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
14 de fevereiro de 2022, com término em 12 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº119/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Várzea Alegre/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 11/02/2022 - 
Lívia Maria Oliveira de Castro e José Helder Máximo de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 12260990/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 012/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 063/2020; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
11 de fevereiro de 2022, com término em 09 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº063/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a realização de procedimentos médico e hospitalares aos usuários do SUS do Município de Pacatuba/CE,em conformidade com o Plano de 
Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/02/2022 - 
Lívia Maria Oliveira de Castro e Carlomano Gomes Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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