DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa 
de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante 
do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade de Bogotá - Colômbia, no período 
de 20 a 25 de fevereiro de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar 
e desenvolver ações no estande do Ceará na Feira ANATO Vitrina Turística, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia) no valor unitário de R$ 2.130,12 
(dois mil cento e trinta reais e doze centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 04/02/2022, de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove 
centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.130,12 (dois mil cento e trinta reais e doze centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São 
Paulo/Bogotá/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 9.599,67 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) e seguro viagem de 
R$ 289,92 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, 
e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARINA PONTES 
RAMOS, matrícula 30029712, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 15 de Fevereiro de 2022. CASA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 065/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de São Benedito, Carnaubal, Mucambo e Pacujá – CE, no dia 17 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de Assinatura de 
Ordem de Serviço do programa SINALIZE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; 
arts.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 066/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa 
Civil, a viajar a cidade de General Sampaio – CE, no dia 15 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de Assinatura de Ordem de Serviço do programa 
SINALIZE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
15 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº159/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, OCIVAN RIBEIRO BRAGA, ocupante da Graduação de 2º SGT PM, 
matrícula nº 799.745-1-X, deste órgão, a viajar a cidade de BRASILIA/DF, no período de 07 a 09 de FEVEREIRO de 2022, a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 567,81 (quinhentos e sessenta e sete reais 
e oitenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor 
de R$ 709,76 (setecentos e nove reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no 
valor de R$ 2.525,25 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 3.235,01 (três mil duzentos e trinta e 
cinco reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº160/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 29/2022-CM, oriunda da 1º Companhia de Policiamento de Guarda - 1º CPG, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 19 a 21 de janeiro de 2022, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
18 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Tatiana Dantas 
Colaço
Cap. PM
III
19 a 
21.01.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,00
189,25
4.222,60
5.168,85
Barbara Sousa 
Viana
Cb PM
V
19 a 
21.01.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
3.198,30
3.908,05
Matheus Paixão 
Mendonça
Sd PM
V
19 a 
21.01.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
3.198,30
3.908,05
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº161/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a 
Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com obser-
vância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR 
o TENENTE-CORONEL QOPM JOSÉ MARCELO DE VASCONCELOS JUNIOR, M.F.: 108.099-1-6, para a função de Chefe da Unidade Militar da 
Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 16 de fevereiro de 2022. CASA 
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR