DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº044 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°012/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO) AO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 012/CIDADES/2015. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ. ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº: 10347768/2019 com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, no art. 35 da Lei Complementar N°119 de 28 de dezembro de 2012 e
alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual N°31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual N°32.811,
de 28 de setembro de 2018, e respaldado pelo Parecer Nº2345/2017 da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica Nº06/2018 da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula 04
— DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS passa a vigorar com a seguinte inclusão: ( ) PARÁGRAFO 4° — O Reajustamento dos
recursos para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, quando admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador
de despesas da concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por índices gerais. Específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por
repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DA FONTE
DE RECURSOS: Fica acrescido o quantum de R$ 550.876,29 (quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte enove centavos) aos
recursos do Concedente, na Fonte Orçamento Geral da União (OGU). Fica incluso o quantum de R$ 1.349.440,69 (um milhão, trezentos e quarenta e nove
mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos) aos recursos do Concedente, na Fonte Dividendos, referente ao pagamento da contrapartida
(META 1) e reajustes (META 2). Fica suprimido o quantum de R$ 554.410,04 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e quatro centavos)
na Fonte Tesouro, passando de R$ 554.410,04 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e quatro centavos), zerando a fonte Tesouro.
Quanto à repercussão financeira, perfez o valor de R$ 1.345.906,94 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e seis reais e noventa e quatro
centavos). O valor total do Termo de Cooperação que passará de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil) para R$ 6.045.906,94 (seis milhões,
quarenta e cinco mil, novecentos e seis reais e noventa e quatro centavos), com a seguinte classificação orçamentária: Fonte: Meta 01: 06 – DIVIDENDOS
82 - OGU Dotação Orçamentária: 43100001.17.512.621.10359.04.44905100.1.00.06.7.40 (DIVIDENDOS) 43100001.17.512.621.10359.04.44905100.2.8
2.82.1.40 (OGU) Valor: R$ 5.211.293,22 Fonte: Meta 02: 06 - Dividendos Dotação Orçamentária: 43100001.17.512.621.10359.04.44905100.1.00.06.7.40
(DIVIDENDOS) Valor: R$ 834.613,72 DA INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a Conta Nº90.5622-9, Agência Nº3080-5, Operação Nº003
Caixa Econômica Federal para movimentação de recursos referentes a Meta 02 — REAJUSTE. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº12160898/2021,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar N°119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 do Decreto Estadual
N°31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual N°32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação Nº009/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas
por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marco Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°007/CIDADES/2013
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº007/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Nº00308625/2022, com fundamento
no art. 35 da Lei Complementar N°119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual N°31.406, de 29 de
janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº007/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do presente
termo fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos
César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°078/CIDADES/2016
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº078/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo N°00269379/2022, com fundamento no
art. 35 da lei complementar Nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, c/c os arts.55º, I - C, 57º, 58º, 59º e 64º do Decreto Estadual Nº32.811, de
28 de setembro de 2018 e suas alterações e na Cláusula 09 do Instrumento, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Terno
de Ajuste supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, Prefeito de Cascavel. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 12103819/2021
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº156/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado,
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.376.135,69 ( dois milhões, trezentos e setenta
e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e
Giordanna Silva Braga Mano, Prefeita de Nova Russas .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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