DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 00538914/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº045/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O  prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.804.583,93 ( hum milhão, oitocentos e quatro 
mil, quinhentos e três reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de fevereiro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00539120/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O  prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.240,55 ( um milhão, novecentos e 
cinquenta mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de fevereiro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00443484/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ERERÉ; II - OBJETO: O  prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.074.384,03 ( Hum milhão, setenta e quatro 
mil, trezentos e oitenta e quatro reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Emanuelle Gomes Martins, PREFEITA DE ERERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00469955/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PALHANO; II - OBJETO: O  prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 630.085,78 ( seiscentos e trinta mil, oitenta e cinco 
reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Erisson Ferreira, 
PREFEITO DE PALHANO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00269123/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL; II - OBJETO: O  prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 328.920,26 ( trezentos e vinte e oito mil, novecentos 
e vinte reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, 
Prefeito de Cascavel .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA MEDIÇÃO REF. AO PERÍODO DE 24/08/2020
PROCESSO Nº09689610/2020, EM FAVOR DA MP DE FREITAS ASSUNÇÃO ME
NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº013/CIDADES/ 2017
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XVI da Lei N°16.710/18, 
alterada em 03 de julho de 2019, art. 4°, inciso XVI, anexo I do Decreto n°33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo VIPROC N°09689610/2020 quanto à solicitação de pagamento da 29° Medição em favor da MP DE FREITAS ASSUNÇÃO ME, 
no âmbito do Contrato N°013/CIDADES/2017, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para execução de 8.024 mudanças das famílias 
beneficiárias com reassentamento nos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê no município de Fortaleza, no Estado do Ceará. CONSIDERANDO 
que os serviços referentes ao pagamento da medição referente ao período de 24/08/2020, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados 
e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de 
Áreas Degradadas e Drenagem — COREV RMF; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na 
ação orçamentária - 10729 — Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Dendê, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO 
o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual N°9.809. de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF N°12, publicada 
em 05 de novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 340,85 (trezentos e quarenta reais e oitenta e cinco 
centavos), destinado a pagamento da 29° Medição, referente aos serviços prestados, período de 28/04/2020, no âmbito do Contrato N°013/CIDADES/2017 a 
empresa MP DE FREITAS ASSUNÇÃO ME; Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2022 correrão, através da seguinte 
classificação: 43100001.16.482.111.10775.03.44909200.1.00.00.0.40 (TESOURO) — Dotação -77616 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de 
sua assinatura. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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