DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. FATURA PROCESSO N°00134074/2022, EM FAVOR DA EMPRESA OI S.A,
NO ÂMBITO DO CONTRATO N°014/SEINFRA/2021
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XVI da Lei N°16.710/18, 
alterada em 03 de julho de 2019, art. 4°, inciso XVI, anexo I do Decreto N°33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo VIPROC N°00134074/2022, quanto ao pagamento da fatura correspondente ao de dezembro de 2021, em favor da EMPRESA 
OI S.A, no âmbito do Contrato N°014/SEINFRA/2021, que tem como objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. CONSIDERANDO que os 
serviços referentes ao pagamento da fatura do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte 
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da CELULA DE SUPORTE LOGISTICO; CONSIDERANDO a existência de saldo 
para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 20770 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 
SCIDADES., conforme posicionamento da COAFI nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual N°9.809, 
de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF N°12, publicada em 05 de novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$696,90 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos), destinado pagamento da fatura correspondente aos serviços prestado 
no mês dezembro de 2021, em favor do EMPRESA OI S/A, no âmbito do Contrato N°014/SEINFRA/2021. Art. 2° As despesas decorrentes do presente 
reconhecimento de dívida em 2022 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.04.122.211.20770.03.33909200.1.00.00.0.2 — Dotação 04650 
Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. FATURA PROCESSO N°00380547/2022,
EM FAVOR DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A NO ÂMBITO DO CONTRATO N°026/CIDADES/2021
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XVI da Lei N°16.710/18, 
alterada em 03 de julho de 2019, art. 4°, inciso XVI, anexo I do Decreto N°33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo VIPROC N°00380547/2022, quanto ao pagamento da fatura correspondente ao período de 04 a 24 de dezembro de 2021, em favor da 
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, no âmbito do Contrato N°026/CIDADES/2021, que tem como objeto: gerenciamento de frota de veículos, 
manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças. CONSIDERANDO que os serviços, referentes ao pagamento da fatura, do período de 04 a 24 de 
dezembro de 2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da CELULA DE SUPORTE LOGISTICO; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa 
de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 20770 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES., conforme 
posicionamento da COAFI nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual N°9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e art. 22, I da Resolução COGERF N°12, publicada em 05 de novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de 
R$41.002,90 (quarenta e um mil dois reais e noventa centavos), destinado pagamento da fatura correspondente aos serviços, prestado no período de 04 a 24 
de dezembro de 2021, em favor do EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, no âmbito do Contrato N°026/CIDADES/2021 Art. 2° As despesas 
decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2022 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.04.122.211.20770.03.33909200.1.00.00.
0.2 — Dotação 04650 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº040, de 21/02/2022, que publicou o EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2018 - MINICÍPIO 
DE CEDRO, ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°082/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CEDRO. LEIA-SE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 
N°082/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CEDRO. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0252/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº01680978/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ADELIDE 
SALES VIEIRA, matrícula Nº7002854-2, como pensionista, ocorrido em 20 de novembro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. 
Moraes - Registro Civil da 03ª Zona, em 22 de novembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
CONSTRUTORA PORTO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto 
Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua: Pero Coelho, Nº1000, Centro, Fortaleza-Ce, CEP: 60.140-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei Nº8.666/1993, 
Cláusula Quarta do Contrato Nº065/2018, tudo de acordo com o processo Nº00997900/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo vigência do Contrato Nº065/2018, cujo objeto é a obra do Edifício do Museu da Imagem e Som – 
MIS – Em Fortaleza/Ce.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.876.582,80 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 15/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RUPERTO BARBOSA PORTO - PROCURADOR DA CONTRATADA .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2019, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob Nº03.354.650/0001-23; V - ENDEREÇO: estabele-
cida na Rua: Rufino Ferreira Silva, nº. 212 – “C”, bairro Santa Clara, Eusébio/CE, CEP 61.60-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, 
alíneas “a” e “b”, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, nos termos do instrumento contratual, e em conformidade com o processo administrativo nº. 
00686875/2022, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão 
de serviços, sem reflexo financeiro ao Contrato nº. 008/2019, haja vista que foi acrescido 0,77% (zero vírgula setenta e sete por cento), correspondente ao 
valor de R$ 120.011,85 (cento e vinte mil, onze reais e oitenta e cinco centavos) e suprimido 0,77% (zero vírgula setenta e sete por cento), perfazendo o valor 
de R$ 120.011,85 (cento e vinte mil, onze reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo, portanto, inalterado o valor atual do contrato de R$ 17.436.915,63 
(dezessete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e quinze reais e sessenta e três centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 17.436.915,63 (dezessete 
milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e quinze reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 
14 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e LÉO SILVA RIBEIRO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2019; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 
Nº82758 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o Nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro,