DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°132/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, 
estabelecida na Avenida Guido Caloi, n° 1985, Galpão 1, Bairro Jardim São Luís, inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0001-46, a contar da data do recebi-
mento desta notificação, para proceder com a ENTREGA IMEDIATA do medicamento Bortezomibe, 3,5mg conforme descriminado na Nota de Empenho 
da Despesa n° 56825/2021, oriunda da ARP n° 2021/04143, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não 
sanou a inadimplência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente 
sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do 
processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00899526/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0007/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE PARACURU – CE OBJETO: 
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser 
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução 
nº 91/2019 – CIB/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022 SIGNATÁRIO: Lívia Maria Oliveira de Castro e 
Wembley Gomes Costa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0011/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE CARIÚS – CE OBJETO: ceder 
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser desti-
nado aos interesses da CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução 
nº 91/2019 – CIB/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022 
SIGNATÁRIO: Lívia Maria Oliveira de Castro e Antônio Wilamar Palácio de Oliveira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211860
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação Parcial referente ao Pregão Eletrônico n° 20211860 
SESA, Processo VIPROC Nº 06921289/2021 – PARCIAL 01565664/2022 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211860 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a 
presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
D & V COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
4.340
R$ 2,1600
R$ 9.374,40
2
5.240
R$ 2,1600
R$ 11.318,40
3
4.540
R$ 2,1600
R$ 9.806,40
10
4.168
R$ 2,1600
R$ 9.002,88
11
3.720
R$ 2,1600
R$ 8.035,20
12
3.720
R$ 2,1600
R$ 8.035,20
6
DATA - MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
5.444
R$ 1,9900
R$ 10.833,56
7
10.900
R$ 1,9900
R$ 21.691,00
9
7.680
R$ 1,9900
R$ 15.283,20
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 103.380,24
Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211945
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211945 - SESA, Processo VIPROC Nº 
07789180/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20211945– SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA
415.430
R$ 0,4900
R$ 203.560,70
2
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
13.630
R$ 0,5500
R$ 7.496,50
3
13.130
R$ 0,5600
R$ 7.352,80
4
11.130
R$ 0,5700
R$ 6.344,10
5
11.630
R$ 0,5900
R$ 6.861,70
6
12.030
R$ 0,6100
R$ 7.338,30
7
11.030
R$ 0,6300
R$ 6.948,90
8
11.030
R$ 0,7000
R$ 7.721,00
9
10.530
R$ 0,7700
R$ 8.108,10
10
10.230
R$ 0,8000
R$ 8.184,00
11
9.030
R$ 0,8400
R$ 7.585,20
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 277.501,30
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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