DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:01183613/2022
A DIRETORIA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 e pelo art. 80, §1º, do Decreto-Lei 
nº. 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o Art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 4.817.704,37 (quatro 
milhões, oitocentos e dezessete mil, setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos), junto ao COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.768.319/0003-40, referente a prestação de serviços pelos profissionais MÉDICOS no SAMU 
192 CE, no período de JANEIRO de 2022, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Sebastião César Rêgo Neto
DIVISÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SAMU 192 CE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 14/12/2021, 278, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1118/2021. Onde se lê: CONTRATADA: 
LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA; SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paula Philomeno Leal Viana; 
Leia-se: CONTRATADA: CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA - EPP; SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio 
e Maria Helena Magalhães Albuquerque; Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 16/12/2021, 137, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 1186/2021. Onde se lê: VALOR GLOBAL : 
R$ 807.170,22 (oitocentos e sete mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) PAGOS EM 12 PARCELAS MENSAIS Leia-se: VALOR GLOBAL : 
R$ 807.170,22 (oitocentos e sete mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos) PAGOS EM PARCELAS MENSAIS Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
Nº DO PROCESSO: 05950730/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2022
CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, e SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 60.975.737/0013-95, situada na Rua Urbano Teixeira de Menezes, 01, Alto Alegre, Itapipoca/CE.  OBJETO: O Convênio tem por objeto a regula-
rização da implementação do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, que se 
realizará em parceria com a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, por meio de cooperação interinstitucional, para instituir 
a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO como cenário de práticas. A residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional constitui modalidade 
de ensino de pós-graduação Lato Sensu, caracterizando-se pela aprendizagem em serviço, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde ou Região de Saúde 
Correspondente, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais (80% de atividades práticas e 20% de atividades teóricas), com duração mínima de 02 
(dois) anos e máxima de 05 (anos) e tem como objetivo geral, qualificar profissionais contribuindo para a qualificação do Sistema Único de Saúde.  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem fundamentação legal a Lei Federal nº 8.666/93, no que couber, a Lei Federal nº 6.932 de 07 de julho de 
1981, a Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, e demais 
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.  FORO: Fortaleza/CE  VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado com a anuência das partes.  VALOR GLOBAL: 0,00  VALOR: XXXXXXX  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX  DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022  SIGNATÁRIOS : Marcelo Alcantara Holanda- Superintendente 
da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e Francisco Gomes da Silva- Superintende da Sociedade Beneficente São Camilo.       
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº02/2022 – PMCE,  07 de janeiro de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
7ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 4ª TURMA
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL E DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para Ingresso no Cargo 
de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado no 
DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, 
tendo sido homologado o Resultado Final da 4ª Turma pelo Edital nº 07/2015 – PMCE, de 31 de março de 2015, publicado no DOE de 09 de abril de 2015, 
considerando o Edital nº 004/2018 – PMCE, de 10 de agosto de 2018, publicado no DOE de 14 setembro de 2018, tratado da 6ª RECLASSIFICAÇÃO DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 4ª TURMA e considerando a decisão 
judicial nº 0176133-90.2016.8.06.0001, Transitada em Julgado, constante no Processo VIPROC nº 03497222/2021 (apenso 09869660/2021), a favor de JOSÉ 
ROBERTO MENDES DA SILVA, inscrição nº 10028591, torna público a 7ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento 
de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2011 – 4ª Turma:
1. RESULTADO FINAL NO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 4ª TURMA
1.1. Resultado final no concurso dos candidatos regulares que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 4ª 
turma, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, sexo, nota final no concurso e classificação final no concurso, esta 
última, sem distinção de sexo:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SEXO
NOTA FINAL
CLASSIFICAÇÃO FINAL
10012479
SYDNEY TIMOTIO DOS SANTOS
Masculino
9,83
1
10055306
ALESSON ELPIDIO DA SILVA EVANGELISTA
Masculino
9,83
2
10015430
FRANCISCO IAGO DOS SANTOS GONÇALVES
Masculino
9,75
3
10033403
JOAO CLEISTON DA SILVA
Masculino
9,75
4
10024824
WALLISON DA SILVA DE SOUSA
Masculino
9,67
5
10012841
MARIA CHEILA DE CASTRO TORRES
Feminino
9,67
6
10004693
JACKSON DOUGLAS ALVES QUEIROZ
Masculino
9,67
7
10044449
JOSE MANUEL JUNIOR
Masculino
9,67
8
10010403
WASHINGTON LUIS RIBEIRO MIRANDA
Masculino
9,67
9
10022892
GLEIRTON MACHADO COSMO
Masculino
9,67
10
10027025
ANA RYQUELLE ROCHA BOTELHO
Feminino
9,58
11
10052913
MICHEL BRUNO DANTAS DE MELO
Masculino
9,58
12
10032135
JOAO HENRIQUE CORREIA
Masculino
9,58
13