DOE 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
CÍNTIA VANESSA MONTEIRO GERMANO AQUINO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 300172-1-8, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Curitiba-PR., no período de 02 a 06 de outubro de 2018, a fim de participar, com apresentação de trabalho, 
do XLII Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração-ANPAD, no período de 03 a 06/10/2018, considerando o horário de início do 
evento, a servidora viajará no dia 02/10/2018, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.048, 88 (hum mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mais  ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.215,37 (hum mil, duzentos e quinze reais e trinta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza-CE., 21 de 09 de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
RODRIGO CHAVES DE MELLO RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 300174-1-2, lotado na Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Buenos Aires-Argentina, no período de 19 a 23 de novembro de 2018, com a finalidade de participar 
e apresentar trabalho na 8ª Conferencia Latioamericana y Caribeña de Ciencias Sociales concedendo-lhe 1/2 diária, em razão da redução de gastos, no valor 
unitário de R$ 1.406,47 (hum mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos) totalizando R$ 703,23 (setecentos e três reais e vinte e três centavos), 
mais R$ 1.406,47 (hum mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 2.109,70 (dois mil, cento e nove reais 
e setenta centavos), de acordo com art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art. 6º, classe IV, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 18 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA Nº100/2018 - O  SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DA 
COMPETÊNCIA QUE LHE FOI OUTORGADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº31.769, DE 27 DE AGOSTO DE 
2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE AGOSTO DE 2015 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO 
WILLIAMS CABRAL FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO, matrícula nº 3000531-7, desta SECRETARIA ESPECIAL DE POLI-
TICAS SOBRE DROGAS, a viajar às cidades de IGUATU/CE  e JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 06 e 07 de setembro e 08 e 09 de setembro 
de 2018 respectivamente, a fim de participar da EXPOIGUATU e reunião com a equipe do CRD do Cariri, concedendo-lhe 3 diárias, no valor unitário de R$ 
157,72 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS, ACRESCIDOS DE 05% e 20%), totalizando R$ 532,31 (quinhentos 
e trinta e dois reais e trinta um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG N°872/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião 
com a empresa Brazil-China Petroleum - VRCP, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do 
Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°872/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE 
DE 
DIÁRIAS
PERCENTUAL
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL DE DIÁRIAS 
E AJUDA DE CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
Helio Parente 
de Vasconcelos 
Filho
800065.1-9
02 a 04/10/18
São Paulo - SP
R$ 350,48
2 (duas) e meia
50%
R$ 350,48
R$ 1.664,78
R$ 1.083,23
 R$ 
2.748,01
Bruno Bezerra 
Monte
 800075.1-5
02 a 04/10/18
São Paulo - SP
R$ 350,48
2 (duas) e meia
50%
R$ 350,48
R$ 1.664,78
R$ 1.083,23
 R$ 
2.748,01
   
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº153/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar LUDIANA CARLA BRAGA 
FAÇANHA ROCHA, Procurador-Chefe da Representação da Procuradoria-Geral no Distrito Federal, matrícula 163106.1.1, lotada na Procuradoria-Geral do 
Estado do Ceará, para viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 23 a 30 de outubro de 2018, com a finalidade de participar de reuniões de alinhamento 
da Representação no DF, com Setoriais Especializadas e com o Procurador-Geral do Estado, atribuindo-lhe 7 e 1/2 (sete e meia) diárias no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total R$ 1.987,12 (hum mil, novecentos 
e oitenta e sete reais e doze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea 
para o trecho Brasília/Fortaleza/Brasília no valor R$ 1.313,80 (hum mil, trezentos e treze reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.490,17 (três 
mil, quatrocentos e noventa reais e dezessete centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe 
III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº154/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar DAMIÃO SOARES 
TENÓRIO, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405071-1-6, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 04 de outubro de 2018, à 
cidade de Morada Nova-CE, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta 
e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea 
“a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo 
art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº193  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018