DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo I deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
 
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o arts. 
3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 09441776/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 1º TENENTE QOAPM FRANCISCO EUGÊNIO DE ASSIS SILVA, Mat. 103.303-1-9, a 
contar de 05 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso II e § 2º, observando o que prescreve o Art. 4º, em consonância com os Arts. 14, §§1º ao 3º e 15, todos da Lei nº 15.797, de 25 
de maio de 2015, c/c o Art. 17, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do processo VIPROC nº 08176904/2021, 
RESOLVE: PROMOVER ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, pela MODALIDADE MERE-
CIMENTO, o Capitão QOABM LUIZ LINO GADELHA, matrícula funcional nº 104.353-1-5, a contar de 01 de agosto de 2021. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0402/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA IC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI. OBJETO: Aquisição de Utensílios de Limpeza para atender as necessidades de higiene e limpeza das dependências da Coordenadoria de Medi-
cina Legal - COMEL da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210082, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 4.167,00  pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Italo Cajado Chaves - CONTRATADA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_0402/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de Utensílios de Limpeza para atender as necessidades de higiene e limpeza das dependências da Coordenadoria de 
Medicina Legal - COMEL da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210082, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 937,20 (novecentos e trinta e sete 
reais e vinte centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Marcos Aurélio Vieira Maia - CONTRATADA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_003_0402/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA JFV BEZERRA EIRELI. OBJETO: Aquisição de 
Utensílios de Limpeza para atender as necessidades de higiene e limpeza das dependências da Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL da Perícia 
Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210082, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 cinco mil e quinhentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel 
- Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Jorge Francisco Vieira Bezerra - CONTRATADA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_004_0402/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA LD OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇO EIRELI. 
OBJETO: Aquisição de Utensílios de Limpeza para atender as necessidades de higiene e limpeza das dependências da Coordenadoria de Medicina Legal 
- COMEL da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210082, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 4.215,50 quatro mil duzentos e quinze reais 
e cinquenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Leidiane do Carmo Oliveira - CONTRATADA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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