DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2022
PROCESSO Nº00691674/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00691674/2022, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa (TELEMAR 
NORTE LESTE S/A), inscrita no CNPJ 33.000.118/0015-74, situada Av. Santos Dumont, 6355 – Fortaleza – CE, CEP: 60175-053, correspondente à 
prestação  de serviços de telefonia fixa à Perícia Forense do Estado do Ceará alusivo ao Período de 28/07/2019 á 01/08/2019. Considerando que o requente 
(COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE) tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 
2.034,21 (Dois mil e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), atinente  prestação de serviço de energia elétrica de baixa tensão para a Perícia Forense do 
Estado do Ceará, conforme período sem contrato. Informo que, não houve tempo hábil para solicitação de parcela, empenho e posteriormente pagamento, 
pois esse valor cobrado é referente ao período de 24/01/2022 que ficou sem contrato no Núcleo de Perícia Forense de Canindé no exercício de 2021, gerando 
despesa de exercício anterior. Em se tratando  de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios encerrados, 
devidamente reconhecidas pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabi-
lidade do Estado do Ceará). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 252, SÉRIE 3 - ANO XIII, que publicou o Extrato do contrato n° 2021_001_2309 O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210077, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto referente a aquisição de calçados tipo bota de proteção para atender as necessidades da Perícia Forense 
do Estado do Ceará.. Onde se lê: R$6.037,26 (seis mil, trinta e sete reais e vinte e seis centavos) Leia-se: R$ 6.307,26 (seis mil, trezentos e sete reais e vinte 
e seis centavos) Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 252, SÉRIE 3 - ANO XIII, que publicou o O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210077, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto referente a aquisição de calçados tipo bota de proteção para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. Onde se lê: R$ 5.031,00 
(Cinco mil e trinta e um reais) Leia-se: R$ 5.301,00 (Cinco mil, trezentos e um reais) Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº130/2022 – DG/AESP|CE - CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS – TURMA II Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro 
do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de matrícula 
contida no processo VIPROC Nº00739359/2022,bem como o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº15/2022 – CECI/COENI/
AESP de 20 de janeiro de 2022, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso  de Habilitação em Vistorias Técnicas – Turma II , conforme a 
seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
88353486334
AGERSON BARROSO DA CRUZ JUNIOR
2
71705953387
ALESSANDRO DA SILVA GOUVEIA
3
04172483348
ANA KARINE ALCANTARA COSTA
4
01664055312
BRUNO PEREIRA LIMA DE GOES
5
73271560382
CRISTIANO FERREIRA SILVA
6
04903007316
DAVI MESQUITA BRAGA
7
01819198340
DIEGO RAFAEL BRAGA SANTOS
8
02191855300
EVERTON DE OLIVEIRA BARROS
9
50705814300
FRANCISCO DOUGLAS RAMOS DE SOUZA
10
46901671334
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
11
46421777368
FRANCISCO NECIELDO MACIEL BARROS
12
47994070310
FRANCISCO RUI FERREIRA DE SOUZA
13
00124149308
JOSE RENATO GOMES VIEIRA
14
98511530363
LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR
15
60006151329
MAURICIO LACERDA ANTUNES
16
45593388334
MILTON CESAR MOREIRA DE MELO
17
01100339302
NAILTON ANTONIO NEO DA SILVA QUEIROZ
18
74842110368
PAULO INACIO DE ARAUJO
19
64226433300
RICARDO MOTA DE SOUSA
20
05062167302
ROMEU FREIRE LINARD BARBOSA
21
60031276350
ITALO PEREIRA DE PAULA CAETANO
22
60476474302
WINDSON REGIS TEIXEIRA DA SILVA
Fortaleza-CE,07 de fevereiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº153/2022 - DG|AESP|CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– AESP|CE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e o disposto na Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, alterada pela Lei Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e considerando, ainda, o disposto no Decreto N°32.956, de 13 de fevereiro de 2019 c/c Decreto 
Nº33.438, de 15 de janeiro de 2020, e, CONSIDERANDO que o art. 35 e incisos, do Anexo Único, do Decreto Nº33.438/2020, confere ao Diretor Geral a 
possibilidade de designação de SERVIDORES para substituição dos cargos da AESP, por motivos de férias, viagens ou outros impedimentos eventuais; 
CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da eficiência, eficácia, legalidade, moralidade e transparência na Administração Pública, 
RESOLVE: Art. 1º - Designar a substituição dos cargos abaixo nominados nos impedimentos, afastamentos legais, e/ou eventuais de seus TITULARES e na 
vacância do cargo, na forma do ANEXO ÚNICO. Art. 2º – Revoga-se a Portaria Nº790/2021-DG|AESP|CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°153/2022 – AESP|CE
CARGO
CARGO SUBSTITUTO
Diretor (a) Geral da AESP - DG
Diretor (a) de Planejamento e Gestão Interna
Diretor (a) de Planejamento e Gestão Interna - DPGI
Coordenador (a) de Ensino e Instrução
Coordenador (a) da Assessoria de Desenvolvimento Institucional - Adins
Servidor (a) ser designado