DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS - FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
3º QUADRIMESTRE DE 2021
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (B)
JAN/21
FEV/21
MAR/21
ABR/21
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AGO/21
SET/21
OUT/21
NOV/21
DEZ/21
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
30.587.231,22
35.832.584,27
36.772.382,67
34.039.335,19
37.733.262,03
51.164.727,59
39.296.256,64
38.349.128,60
38.556.945,38
38.801.167,17
40.380.446,00
68.526.224,07
490.039.690,83
0,00
          Pessoal Ativo
21.306.801,11
26.388.348,59
27.731.134,50
27.886.252,33
28.471.391,24
38.791.198,01
29.481.152,94
29.118.012,03
29.340.162,70
29.435.422,76
28.958.104,60
49.257.866,73
366.165.847,54
0,00
                Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
21.306.801,11
21.848.017,90
23.105.421,34
23.065.903,40
23.601.809,41
33.950.670,33
24.379.748,39
24.060.994,60
24.236.287,85
24.312.885,97
23.841.332,97
34.845.255,80
302.555.129,07
0,00
                Obrigações Patronais
0,00
4.540.330,69
4.625.713,16
4.820.348,93
4.869.581,83
4.840.527,68
5.101.404,55
5.057.017,43
5.103.874,85
5.122.536,79
5.116.771,63
14.412.610,93
63.610.718,47
0,00
           Pessoal Inativo e Pensionistas
8.591.726,37
8.599.866,05
8.180.099,58
5.293.210,08
8.405.112,10
11.160.210,73
8.936.625,07
8.340.532,51
8.316.495,98
8.424.003,02
8.403.384,84
12.053.584,82
104.704.851,15
0,00
                Aposentadoria, Reserva e Reformas
5.899.647,89
5.942.141,58
5.917.492,76
5.736.500,99
5.726.991,50
7.478.579,24
6.262.058,48
5.688.124,55
5.671.756,53
5.788.722,50
5.770.050,73
8.471.543,26
74.353.610,01
0,00
                Pensões
2.692.078,48
2.657.724,47
2.262.606,82
-443.290,91
2.678.120,60
3.681.631,49
2.674.566,59
2.652.407,96
2.644.739,45
2.635.280,52
2.633.334,11
3.582.041,56
30.351.241,14
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação 
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
688.703,74
844.369,63
857.079,75
855.803,94
847.193,26
1.193.990,75
856.728,91
847.834,86
849.145,63
845.674,81
2.787.999,36
6.578.348,29
18.052.872,93
0,00
Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
4.068,84
4.068,84
9.565,43
19.328,10
21.749,72
42.749,20
51.141,07
96.066,58
230.957,20
636.424,23
1.116.119,21
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º  do art. 19 da LRF)
6.951.595,96
7.407.155,05
6.959.555,98
6.577.994,00
8.262.524,06
11.767.187,36
9.582.370,45
8.369.167,97
8.333.465,07
8.570.242,70
8.403.384,84
12.313.084,55
103.497.727,99
0,00
    Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
187.264,10
620.984,26
200.570,21
0,00
0,00
332.921,01
645.745,38
28.635,46
16.969,09
146.239,68
0,00
259.499,73
2.438.828,92
0,00
    Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
6.764.331,86
6.786.170,79
6.758.985,77
6.577.994,00
8.262.524,06
11.434.266,35
8.936.625,07
8.340.532,51
8.316.495,98
8.424.003,02
8.403.384,84
12.053.584,82
101.058.899,07
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
23.635.635,26
28.425.429,22
29.812.826,69
27.461.341,19
29.470.737,97
39.397.540,23
29.713.886,19
29.979.960,63
30.223.480,31
30.230.924,47
31.977.061,16
56.213.139,52
386.541.962,84
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25.170.813.561,04
 -
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.829.986,00
 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
 107.925.219,00
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
25.061.058.356,04
 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
386.541.962,84
1,54
LIMITE MÁXIMO (IX) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
586.428.765,53
2,34
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (Inciso I, II e III, art. 20 da LRF)
557.107.327,25
2,22
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
527.785.888,98
2,11
Fonte: RECEITA - SEFAZ - Superintendência da Contadoria; DESPESA - SEFAZ/S2GPR; DESPESA COM INATIVOS - Seplag/CPREV; TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVA A EMENDAS - Secretaria 
do Tesouro Nacional.  Nota:  1) Incluso em Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização a valor de R$ 2.747.298,34 referente ao RGPS (Ação 20632 - natureza da despesa 339047 - item de despesa 11); 2) As 
Despesas com Pessoal Não Executado Orçamentariamente (Ressarcimento de Servidor Cedido) estão lançados nos termos da LC nº 178/2021 a partir de janeiro/2021. O valor total de 76.077,33 desta despesa, informado de janeiro a agosto 
de 2021, foi exlcuido dos respectivos meses por ter sido executado orçamentariamente no decorrer do exercicio, por meio das NED de números: 1644,2301,3318,3495,4056,4345,4733,5560,5814. 3) Dedução do Abono de Permanência no 
item Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis, conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique