DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº044 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de Homologação
e Adjudicação. O Senhor Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-Ce, em
cumprimento ao que dispõe o inciso VI do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo
administrativo de licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. TP-12.16.1/2021-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação de empresa de engenharia
para prestação de serviços de construção de nova rede de esgoto em trechos das ruas Tiburtino Filho; Joaquim Inácio de Lucena; Coronel Nicodemos;
Vereador Lourenço Gomes; Manoel Inácio Bezerra e Vereador Francisco de Assis Lucena, localizadas na sede do município de Brejo Santo-Ce, conforme
projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado e,
consequentemente, emitiu Termo de Adjudicação em favor da empresa Roma Construtora EIRELI - ME, com sede com sede na Avenida Costa Cavalcante,
nº. 912, Centro, Barbalha, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.725.552/0001-37, conforme termo de homologação e adjudicação acostados nos autos do
processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 17.01.001/2022-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Roma Construtora EIRELI
- ME, CNPJ nº. 21.725.552/0001-37. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação:
Tomada de Preços Nº. TP-12.16.1/2021-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de construção de nova rede
de esgoto em trechos das ruas Tiburtino Filho; Joaquim Inácio de Lucena; Coronel Nicodemos; Vereador Lourenço Gomes; Manoel Inácio Bezerra e
Vereador Francisco de Assis Lucena, localizadas na sede do município de Brejo Santo-Ce, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma
físico-financeiro. Valor Global Contratado: R$ 871.931,14 (oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e quatorze centavos). Da Dotação
Orçamentária: (0801.17.512.0017.1.023) e Elemento de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 17/01/2022. Da Vigência: 120 (cento e vinte) dias.
Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Roberto Antônio De Castro Mâcedo, respectivamente contratante e contratado.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade:
Tomada de Preços Nº. TP-02.24.1/2022-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação em pedra
tosca em Rua S.D.O I – no Sítio Lagoa do Mato II e diversos trechos de Rua na Vila São Sebastião, localizados na Zona Rural do Município de Brejo
Santo-CE, referente ao (MAPP–1196-SOP/CE), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE e o Governo do Estado do Ceará, conforme
projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. tipo: menor preço global. Regime de execução: indireta. A Comissão Permanente de
Licitação deste Município comunica aos interessados que no dia 15 de março de 2022, a partir das 08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio,
Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação” e “Propostas de Preços”. Maiores informações ou aquisição do edital
no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George
Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Recurso e Prosseguimento – Tomada de Preços n° 2022.01.14.1.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, o Indeferimento do recurso interposto contra a fase de habilitação por parte da empresa Convida Consultoria e Assessoria LTDA, ficando
mantido o julgamento inicial proferido pela Comissão de Licitação. Sendo assim a CPL torna público, que estará dando prosseguimento a referida Tomada
de Preços, neste dia 04 de Março de 2022, às 13:00 (treze) horas, onde será aberto o envelope contendo a proposta comercial do licitante habilitado. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3558-1254. Abaiara/CE, 24 de Fevereiro de 2022. Carlos Mateus Bezerra Flores
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de Canindé - Aviso de Revogação - Concorrência Pública Nº 003/2021-CP. O Secretário de Desenvolvimento Urbano,
Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Canindé/Ce, comunica aos interessados, no exercício de novo juízo de conveniência, revogar o atual
processo licitatório que encontra se suspenso devido a decisão judicial em cumprimento do Despacho Singular nº 07270/2021 do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará, acatando também a Sentença Judicial da 1º Vara Cível da Comarca de Canindé que determina a anulação do mesmo, para que se possa
realizar um novo procedimento licitatório, no intuito de melhor atender ao interesse público, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, Revoga a Concorrência
Pública n° 003/2021-CP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de limpeza pública urbana para execução dos serviços de conservação
e manutenção da limpeza de vias e logradouros públicos na área urbana do Município de Canindé/CE. Canindé/Ce, 24 de fevereiro de 2022. Pedro Victor
Moreira Feitosa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Termo de Homologação. A Secretária de Saúde do Município de Morrinhos, no uso de suas
atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação para a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de execução do projeto de educação em saúde ambiental do sistema de abastecimento público de água, no
Município de Morrinhos – CE, conforme Convênio Funasa CV0756/19, vem Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade
Tomada de Preços Nº 2411.01/2021, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo
Homologado em favor da Empresa Consult Assessoria e Consultoria Empresarial – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.243.080/0001-83, com o
valor global de R$ 201.990,00 (Duzentos e Um Mil, Novecentos e Noventa Reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Morrinhos - CE, 21
de Fevereiro de 2022. Mayrla Keyla da Costa Barroso - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato do Instrumento Contratual Nº 2411.01/2021.01. Modalidade: Tomada de Preços
Nº 2411.01/2021. Objeto da licitação: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de execução do projeto de educação em saúde
ambiental do sistema de abastecimento público de água, no Município de Morrinhos – CE, conforme Convênio Funasa CV0756/19. Dotação Orçamentária
nº 0601.10.304.0013.2.076 –Manut. Das Atividades de VIggilância em Saúde (Sanitária, Epidemiológica e Ambiental), elemento de despesa nº 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica. Valor Global: R$ 201.990,00 (duzentos e um mil, novecentos e noventa reais). Prazo de Vigência: Até 22
de Fevereiro de 2023. Assina pela Contratante: Mayrla Keyla da Costa Barroso – Secretária de Saúde. Assina pelo Contratado: Francisca Gercília Bezerra
Fernandes – Consult Assessoria e Consultoria Empresarial – EIRELI - ME. Morrinhos-Ce, 23 de Fevereiro de 2022. Mayrla Keyla da Costa Barroso –
Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO ATA
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08.02.001/2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08.02.001/2022, CUJO OBJETO É: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 2021.04.09.03 – AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PITOS DESTINADOS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINOPOLE-CE. CUJA VENCEDORA FOI: A EMPRESA LINEAR LOPES EIRELI - EPP,
INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 01.794.045/0001-48, COM SEDE NA AV ALDERICO MESQUITA
MAGALHAES, 18, AÇUDE DO MATO, RERIUTABA-CE, COM O VALOR GLOBAL EM R$ 608.868,00 (SEISCENTOS E OITO MIL E OITOCENTOS
E SESSENTA E OITO REAIS) DEPOIS DE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A ADESÃO NA FORMA DA
LEI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPORTE E JUVENTUDE, SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 018/2022/PP – A Prefeitura Municipal de Tamboril-CE, através da Secretaria de Cultura e Desporto comunica a REVOGAÇÃO do
Processo Administrativo Nº 2022.02.04.001 na Modalidade Pregão Presencial Nº 018/2022/PP, destinada a Aquisição de material esportivo destinado a
atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Desporto do Município de Tamboril/CE. Motivo: Razões de interesse público. Fundamentação Legal:
Art. 49 da lei 8.666/93. Tamboril-CE, 24 de Fevereiro de 2022. Paloma Timbo Araujo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Desporto.
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