DOE 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº044  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Intensão de Rescisão. A Prefeitura Municipal de Morrinhos, comunica a empresa 
Telha Construções Projetos e Serviços EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 14.262.221/0001-42, através da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Desporto a intenção de rescindir o Contrato derivado da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2019.03.11.001. 
Fundamentação: Art. 78, inciso II, III, IV, V e XII c/c Art. 79 e art. 87, da Lei n° 8.666/93. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 
(cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Morrinhos-Ce, em 24 de Fevereiro de 2022. Francisca 
Girliane Araújo Teixeira – Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 010/2022-PE, cujo objeto: aquisição 
de motocicletas para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário de Jaguaretama-CE. O mesmo ocorrerá no site 
www.bbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 25/02/2022 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 10/03/2022, às 08h00min; data 
de abertura das propostas: 10/03/2022, às 08h10; início de disputa de preços: 10/03/2022, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da 
licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 24 de Fevereiro de 2022. Sebastião 
Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Tauá. A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Rua Silvestre Gonçalves, nº 80, Centro, em Tauá-Ce, 
torna público que no dia 14 de Março de 2022, às 09h00min estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.02.25.001 - CMT, cujo objeto 
é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria no apoio aos fiscais de contratos na área de gestão e fiscalização de 
contratos, junto à Câmara Municipal de Tauá. O edital poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente 
ao público, das 08:00 às 12:00 horas e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tauá - CE, 25 de Fevereiro de 2022. Horácio Nogueira Granja Neto - 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que 
realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2022.02.24.1 - SRP, do tipo Eletrônico, cujo objeto é 
o registro de preços para futuras e eventuais aquisições/fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço, jantar, lanche, coffee break e coquetel), 
destinadas ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 14 de março de 2022, a partir das 
08h30m. Início de acolhimento das propostas: 02 de março de 2022, às 08h30m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.
ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Lavras da Mangabeira/CE, 24 de fevereiro de 2022. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Aviso de Republicação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 
30, Centro, torna público aos interessados que no dia 14/03/2022, às 09h, realizará licitação de Tomada de Preços Nº 2022.02.04.001 - GM(Governo 
Municipal), cujo objeto: Prestação dos serviços de engenharia consultiva, assessoramento e elaboração dos projetos de engenharia por demanda, junto 
às unidades administrativas do município. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 
expediente ao público, de 08h às 12h, ou pelo portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal comunica aos interessados 
que no dia 15 de Março de 2022, às 09:00 horas, abrirá licitação, localizada na Av. dos Três Poderes, 75, Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, na modalidade 
Tomada de Preços nº 2022.02.24.1, cujo objeto é a contratação de serviços de marketing digital, gestão de redes sociais, filmagens e fotografias de interesse 
das diversas Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCE-
CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 24 de Fevereiro de 2022. Antonio Lucas Feitoza de Sousa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 003/22-PE-SAAE. A Equipe de Pregão 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras, localizada na Rua Sólon Catunda, nº 191 – bairro São Bernado – Ipueiras/CE, torna público, a realização 
da licitação acima citada, e o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 14 de Março de 2022 às 08h00min (horário 
de Brasília/DF), início da disputa se dará a partir das 09h00min, cujo objeto é a aquisição de produto químico destinado a atender as necessidades do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Ipueiras-CE. 24 de Fevereiro de 2022 – Pregoeiro Oficial do SAAE Ipueiras/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.25.001 
– SESA – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 498, Centro, torna público a 
REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 2022.01.25.001 - SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de gás oxigênio medicinal para atender as demandas da 
Secretaria de Saúde do Município de Aiuaba. Devido ao fato da falha técnica no cadastramento da licitação em epígrafe, junto ao Portal de Licitações do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Aiuaba-CE, 24 de Fevereiro de 2022. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
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RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE LTDA - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença Prévia 
Nº 35/2022 - DICOP, válida até 16/02/2027, para o Complexo Solar RES Leleo, constituído por 6 usinas fotovoltaicas, denominadas UFV RES Leleo III, 
UFV RES Leleo IV, UFV RES Leleo V, UFV RES Leleo VI, UFV RES Leleo VII e UFV RES Leleo VIII, com potência nominal total de 243,95 MW, em 
uma área de implantação de 448,51 hectares, a ser instalado na Zona Rural do município de Russas, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos. O Pregoeiro do Município de Morrinhos comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico 
Nº 1102.01/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de material de limpeza para atender as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Morrinhos – CE, com abertura prevista para o dia 25 de Fevereiro de 2022 às 08h00min, fica adiado para o dia 11 de Março de 
2022, às 08h00min, motivado por alterações no critério de julgamento. Maiores informações: tel. (88) 3665.1130 e site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. 24 de 
Fevereiro de 2022. Jorge Luiz da Rocha – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 21.11.18.01 - Pregão Presencial SRP Nº 21.10.07.01-
PPRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Adminisrtação e Planejamento; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para 
o fornecimento de alimentação pronta (tipo coffee break e quentinhas) para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Forquilha/
CE; Detentor da ARP: A. A. de Sousa Serviços Alimentícios, CNPJ: 40.573.620/0001-34, com um valor total R$ 373.290,80 (Trezentos e setenta e três mil 
duzentos e noventa reais oitenta centavos). Vigência: de 01 (um) ano, contados do dia de sua publicação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba. A CPL torna público para conhecimento dos interessados a Retificação da Tomada de Preços N° 
SE-TP002/22, publicado no D.O.E, no Jornal O Estado e no D.O.U, dia 24.02.22. Onde se lê: No caso de não haver recurso, fica já marcada a abertura das 
propostas para o dia 08/03/2022, às 09:00h. Leia-se: No caso de não haver recurso, fica já marcada a abertura das propostas para o dia 09/03/2022, às 09:00h. 
As demais informações permanecem inalteradas.
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