DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 14, da Lei n.º 17.186, de 24 de março de 2020, 
alterado pela Lei n.º 17.724, de 21 de outubro de 2021, no artigo 41 do Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 33.691, de 24 de julho de 2020, 
RESOLVE DESIGNAR ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, para ocupar o cargo de Diretor Executivo da Fundação Regional de Saúde 
- FUNSAÚDE, por um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 23 de fevereiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,CE, 28 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO-MAT.30027922, a viajar a Cidade de Jaguaribara/CE, no período de 03 a 04/03/2022, a fim de participar de reunião para apresentar modelos 
de gestão do Projeto Mandacaru, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no 
valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras, 
matrícula n° 3002451-6, a viajar a Sobral/CE, no dia 22 de fevereiro de 2022, a fim de realizar vistoria às obras do novo Aeroporto Regional de Sobral, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor 
de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos), que totaliza R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com artigo 3°, alínea 
“a”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ 
LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, matrícula nº 700034.9.X, a viajar às cidades de 
BARCELONA - ES e DUBAI - AE, no período de 26 de fevereiro a 12 de março de 2022, a fim de participar da ABEP - TIC EXPO MUNDIAL DUBAI E 
MWC(MOBILE WORLD CONGRESS)2022 concedendo-lhe 13(treze) diárias, no valor unitário de R$ 2.246,40 (dois mil reais, duzentos e quarenta e seis 
reais e quarenta centavos), 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para São Paulo 
com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e mais 02 (duas) ajudas de custo, no valor unitário de R$ 2.246,40(dois mil reais, duzentos e quarenta e seis 
reais e quarenta centavos), com base na cotação do dólar do dia 15/02/2022 e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ABEP e a passagem 
de retorno de São Paulo a Fortaleza pela ETICE, de acordo com o artigo 3º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo II do Decreto no 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado da Empresa de Tecno-
logia da Informação - ETICE DANIEL COELHO FERNANDES DE CARVALHO, da Diretoria de relacionamento e negócios, matrícula nº 700035.3.8, 
para viajar à cidade de Barcelona/ES, no período de 26 de fevereiro de 2022 a 03 de março de 2022, a fim de participar da missão internacional MWC 
(Mobile World Congress) 2022, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 2.095,20 (dois mil, noventa e cinco reais e vinte centavos), 0,5 
(meia) diária no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para São Paulo, com acréscimo de 50% (cinquenta por 
cento) e mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.095,20 (dois mil, noventa e cinco reais e vinte centavos), com base na cotação do dólar do 
dia 15/02/2022 e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º e 10º; Classe III, do 
Anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação 
do Ceará - Etice. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Barbalha, no dia 
23/02/2022, a fim de participar da inauguração dos 75km do CAC, com a presença do Governador, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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