DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212155
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2155/2021 - COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é aquisição de material de construção por um período de 12 (doze) meses, para Hospital São José/SESA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo I Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210074 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DO CONTORNO DE CRATO, COM 
EXTENSÃO DE 7,45KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 06/05/2022 tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 07/03/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 07/03/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520; IV 
- CONTRATADA: OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 9 Quadra E-12, Lote 12 – AE, bairro Marista, Goiânia/GO, CEP: 74150-13; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 65, inc. I, alínea b, § 1º, e art. 57, § 1º e § 2º, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e o que consta no Processo nº 12247586/2021; VII- FORO: O foro para dirimir os litígios decorrentes da execução deste contrato é do município 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
finalidade acrescer aproximadamente o percentual de 24,9858% (vinte e quatro inteiros e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito décimos de milésimo 
por cento) ao valor do contrato, para a aquisição de 50 (cinquenta) certificados e-CPF com mídia e 4 (quatro) assinaturas de confirmação da identidade 
nas dependências do cliente, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 19 de fevereiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é 
de R$ 4.390,00 (quatro mil, trezentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: Em razão das cláusulas anteriores, a vigência do presente termo aditivo será de 
12 (doze)meses, contados a partir de 19 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do 
Estado e Driele de Bastos Silva, Representante Legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EXCLUSIVA DEDETIZAÇÃO EIRELI. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato o Serviço de dedetização e controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização, nas instalações (interna e externas) 
da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20210009 – PGE e seus anexos, 
Processo 05077549/2021/PGE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais) pagos em Conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Giaco-
mina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e Erivanda de Sousa Cavalcante, Representante legal da CONTRATADA
Josane Botelho Vieira Wirtzbik
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº04/2022 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – 
ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com deliberação do Conselho Diretor da ARCE, RESOLVE: Art. 1º - Recompor a Comissão Central 
de Avaliação de Desempenho, de que trata a Resolução ARCE n° 191/2014, composta pelos SERVIDORES Luciana Maria Matos Figueiredo, José Roberto 
Sales Aguiar e Marcos André Araújo Santiago, a primeira como Presidente, para proceder à avaliação de desempenho dos servidores, conforme decisão do 
Conselho Diretor em reunião realizada em 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no âmbito interno desta 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011– CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo nº. 10859827/2021, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20210011 – CGE, que tem por objeto 
a aquisição de estações de trabalho tipo call center, para a sede da Central de Atendimento Telefônico 155 em Canindé/CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, e que declarou a empresa NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI, 
CNPJ Nº. 31.731.853/0001-27, vencedora neste pregão no valor de R$ 57.999,00 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais), nos termos do 
art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser adquirido: R$ 57.999,00 (cinquenta e sete 
mil novecentos e noventa e nove reais). Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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