DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
(noventa) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 642.540,00 (seiscentos e quarenta e dois mil 
e quinhentos e quarenta reais) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos 43200007.15.451.611.10468. - Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449052 – Equipamentos 
e Material Permanente; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. . DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2022 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOAQUIM AMORIM PEREIRA ( REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10764109/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 654.193,54 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 654.193,54 
(seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais). ecursos do CONVENENTE: R$ 54.193,54 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, acordos e ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIN 
- PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº258/2021
PROCESSO NÚMERO 10140693/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 
PBA E CONEXÕES PVC ÁGUA E ESGOTO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 04/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210108, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 258/2021, MMG COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ: 07.534.344/0001-20) 
– ITENS - Item 08, com o valor unitário de R$ 50,00 a quantidade de 500 unidades, item 10, com o valor unitário de R$ 100,00 a quantidade de 400 unidades, 
item 18, com o valor unitário de R$ 83,33 a quantidade de 1.500 unidades, item 20, com o valor unitário de R$ 353,91 a quantidade de 375 unidades, item 
22, com o valor unitário de R$ 153,48 a quantidade de 1.075 unidades, item 24, com o valor unitário de R$ 293,33 a quantidade de 750 unidades e item 26, 
com o valor unitário de R$ 43,07 a quantidade de 650 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados e Geovana Maria de Assis Rodrigues Santos, Diretora da empresa MMG COMÉRCIO DE 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº022/2022
PROCESSO NÚMERO 06365750/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CAIXA DE 
PAPELÃO E SELO ALUMÍNIO COM POLIETILENO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210219, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 022/2022, DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 
(CNPJ: 39.850.349/0001-58) - ITENS - Itens 3-4, com o valor unitário de R$ 50,37 a quantidade de 2000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Danilo Vieira Pinheiro, Gerente 
Administrativo da Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 
21 de fevereiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2022
PROCESSO NÚMERO 08525208/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
DE CONSTRUÇÃO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
04/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210261, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 027/2022, DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 39.850.349/0001-58) – ITENS - Itens 14 e 15, com o valor 
unitário de R$ 258,01 a quantidade de 500 unidades e Itens 16 e 17, com o valor unitário de R$ 643,84 a quantidade de 600 unidades. Signatários: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Danilo 
Vieira Pinheiro, Gerente Administrativo da Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2555460/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000074 / 2021-79- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do projeto Basquete Cearense - Ano III, que será 
realizado conforme os protocolos de saúde e decretos governamentais relacionados as medidas sanitárias em decorrência da pandemia da COVID-19 JUSTI-
FICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo