DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas
e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para
a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Conside-
rando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que a Associação Cearense de Basquete, foi
o primeiro time do Nordeste brasileiro a participar do NBB Novo Basquete Brasil, mantendo o time adulto e a categoria sub-22, que participa também da
Liga de Desenvolvimento de Basquete – LDB, competição nacional que promove os jovens talentos do basquete, tendo como missão, promover o esporte e
o basquete, em particular na região nordeste do pais e principalmente no estado do Ceará, dando assim a oportunidade de jovens talentos da região de desen-
volverem seu potencial; Considerando que o projeto esportivo Basquete Cearense Ano III continuará com a proposta de cumprir um importante papel social,
ao amenizar as discrepâncias existentes na oferta de infraestrutura esportivas de alto nível contribuindo também para a transferência de valores, de disciplina
e de respeito; Considerando que além do resultado esportivo aos beneficiados do projeto, executar a proposta em questão, continuará gerando empregos
diretos e indiretos na cidade de Fortaleza/CE, movimentando a economia local e nacional, oportunizando mais uma opção de lazer à comunidade cearense e
certamente os resultados esportivos servirão de espelho para manter e estimular atletas iniciantes engajados na prática esportiva regular, gerando benefícios
sociais e de saúde; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte, Lei n.º 11.438/2006. VALOR
GLOBAL: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30,
“caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE
BASQUETE CEARENSE - ABC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 08 de dezembro
de 2021 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.
153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000074/2021-79-Cagece. Fortaleza,
14 de dezembro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 032, XIV, de 10 de fevereiro de 2022, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2022-DJU-CAGECE. Onde se lê: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-
57, e denominada CAGECE / CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, brasileiro, divor-
ciado, contador, residente e domiciliado em Aquiraz/CE, e seu Diretor de Engenharia, José Carlos Lima Asfor, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA, com sede na Alameda Mamoré, nº 503 – Conjunto 23 e
24 – Alphaville, em Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob nº 33.189.131/0001-18, por intermédio de seus representantes legais, Leo Cesar Queiroz Cavalcante
Melo, brasileiro, divorciado, químico e Daniel Mortari Barreto, brasileiro, casado, engenheiro civil, e KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S/A,
com sede na Rua Paes Leme, nº 524, Pinheiros, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 38.316.316/0001-60, neste ato representada por seu representante
legal, Renato de Barros Correia Matos, brasileiro, casado, engenheiro, a seguir denominadas CONTRATADAS, ao final assinados, RESOLVEM celebrar
este CONTRATO mediante as Cláusulas e condições a seguir Leia-se: e o CONSÓRCIO SES META II, com sede na Av. Santos Dumont, nº 2828, Sala
1408, Aldeota, em Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob nº 45.247.725/0001-17, devidamente registrado perante a Junta Comercial do Estado do Ceará sob
o nº 23500098246, constituído pelas empresas: ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA, líder do consórcio, com sede na Alameda Mamoré, nº
503 – Conjunto 23 e 24 – Alphaville, em Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob nº 33.189.131/0001-18, por intermédio de seus representantes legais, Leo Cesar
Queiroz Cavalcante Melo, brasileiro, divorciado, químico e Rodolfo Alexandre Marchesi, brasileiro, casado, engenheiro civil, e KPE PERFORMANCE EM
ENGENHARIA S/A, com sede na Rua Paes Leme, nº 524, Pinheiros, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 38.316.316/0001-60, neste ato representada
por seu representante legal, Renato de Barros Correia Matos, brasileiro, casado, engenheiro, a seguir denominado CONTRATADO, ao final assinados.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº09/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Cien-
tífica - DIREC, matrícula nº 300064-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 09 a 11/03/2022, a fim de participar
do Workshop Araripe: Patrimônio, Cultura, Ciência e Desenvolvimento representando o Presidente, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por
cento), no valor total de R$262,85 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO
DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$551,84 (quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 814,69 (oito-
centos e quatorze reais e sessenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIdo anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta FUNDAÇÃO . FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; III – OBJETO: prorrogação
do contrato por um novo período de 12 meses, até 08/03/2023, conforme especificações do processo nº 00867799/2022; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio
Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de
fevereiro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PROVIMENTO Nº006/2022-GR
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regime Interno da URCA, e CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para contratação
de Professor Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA, regido pelo Edital Nº 006/2021-GR, publicado no DOE de 22/10/2021, consoante
os autos do Processo Nº 07187678/2021; CONSIDERANDO o Relatório Final encaminhado pela Comissão de Seleção do certame; CONSIDERANDO
que o aguardo da tramitação da matéria no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), causaria prejuízos ao andamento das atividades acadêmicas
nos Cursos indicados. RESOLVE ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE: Art. 1º - HOMOLOGAR O RESULTADO DO
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO da Universidade Regional do Cariri – URCA, objeto do Edital
acima mencionado, e conforme Anexo Único, parte integrante deste Provimento. Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação no
DOE e revoga as disposições em contrário. REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), aos 16 de fevereiro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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