DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
00.0.30 MAPP: 645 – TCC ; Programa: 421; AÇÃO: 20694; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro PF: 2700010102020G Dotação: 4167 – 27100011.13.392.421.2
0694.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 421 ; AÇÃO: 20688; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro PF: 2700010022020C Dotação: 
909 – 27100011.13.392.421.20688.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709022016 – Sobrado; Programa: 421; AÇÃO: 20690; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro 
PF: 2700010092020C Dotação: 8932 – 27100011.13.392.421.20690.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016 - MIS; Programa: 423 ; AÇÃO: 20645; 
Fonte 00 - Tesouro - Tesouro PF: 2700010162020C Dotação: 2630 – 27100010.13.391.423.20645.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016 – MUSCE; 
Programa: 423 ; AÇÃO: 20654; Fonte 00 - Tesouro PF: 2700010232020C Dotação:4149 – 27100010.13.391.423.20654.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 
2709052016 - BPGMP; Programa: 421 ; AÇÃO: 20687; Fonte 00 - Tesouro PF: 2700010302020C Dotação:10504 – 27100009.13.392.421.20687.03.33903
900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 423 ; AÇÃO: 20650; Fonte 00 - Tesouro PF: 2700010372020C Dotação: 12122 – 27100010.13.3
91.423.20650.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 423 ; AÇÃO: 20651; Fonte 00 - Tesouro, PF: 2700010442020C Dotação: 
12040 – 27100010.13.391.423.20651.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 423; AÇÃO: 20652; Fonte 00 - Tesouro, PF: 
2700010512020C Dotação: 12120 – 27100010.13.391.423.20652.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 423 ; AÇÃO: 20653; 
Fonte 00 - Tesouro, PF: 2700010582020C Dotação: 7269 – 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93. 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 DISPENSA: Tendo em vista as informações 
constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso 
XXII, da Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para 
efeitos da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza, 18 
de fevereiro de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura
Wilma Jales De Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº12/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GOMES ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 1581-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Nova Jaguaribara, no período de 11 a 14/1/2022 a fim de participar da mediação de conflitos envolvendo 77 (setenta e sete) beneficiários dos 120 (cento 
e vinte ) que foram beneficiados em 2018 com casa, energia e área com 3 (três) hectares para plantio , concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº38/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GOMES ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 1581-1-9, desta Secretaria, a viajar à 
cidade de Nova Jaguaribara, no período de 24 a 27/1/2022 a fim de discutir o Projeto de Irrigação Mandacaru com 83 (oitenta e três) beneficiários que estão 
a frente do Projeto, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº43/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300249-1-5, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá e Ibicuitinga, no período de 14 a 18/02/2022 a fim de realizar acompanhamento de agricultores familiares, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 304,69 (trezentos 
e quatro reais e sessenta e nove centavos), acréscimo de 10% por viagem a Quixadá no período de 15 a 16/02/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº46/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300245-1-6, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Irauçuba, Sobral e Miraíma, no período de 14 a 18/02/2022 a fim de realizar acompanhamento de Agricultores Familiares 
e Estabelecimentos Produtivos, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), acréscimo de 20% por viagem a Sobral no período de 15 a 16/02/2022 de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº47/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de OUVIDOR, matrícula nº 300234-1-2, deste Secretaria, a viajar 
à cidade de Sobral, no período de 14/02 à 18/02/2022 a fim de participar de reuniões com moradores da região, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), com 
acréscimo de 20%(vinte por cento)para viagem de Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº48/2022 -A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA VALERIA HOLANDA DA NOBREGA, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em 
Comissão de Orientador de Célula, matrícula nº 799.998-6-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Paramoti/ Beberibe/ Crato e Jardim, no período de 16 
à 18/02/2022 e 21 à 25/02/2022 a fim de participar das Capacitações para a Formalização de Organizações de Controle Social - OCS; e Orientação sobre o