DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.958, de 13 de Fevereiro de 
2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, WYLDER MARCOS SILVA MENEZES, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA CULTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR WYLDER MARCOS SILVA 
MENEZES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da 
Informação e Governança Digital, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 
17 de fevereiro de 2022. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº089/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Nº 16.540, 
de 06/04/2018; combinados com o Decreto nº 32.877 de 12/11/2018 e alterações posteriores, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado 
de metas da Avaliação de Desempenho para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC), referente 
ao período avaliado de 01/07/2021 a 30/12/2021, com efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de 2022, aos SERVIDORES do grupo de Atividades de 
Nível Superior (ANS) e Atividades de Apoio Administrativo Operacional (ADO), lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº089/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
PERÍODO AVALIATIVO DAS METAS: 01/07/2021 A 30/12/2021
Nº
 
MATRÍCULA
 NOME
CARGO/
FUNÇÃO
PONTUAÇÃO
METAS INDIVIDUAIS
% METAS 
INDIVIDUAIS
% CONCLUSÃO METAS 
INSTITUCIONAIS
% METAS
INSTITUCIONAIS
% 
GDADC
1
1032101-8
Elizabeth Saraiva Gondim
Agente de 
Administração
90
10
79,16%
20
30
2
1032141-7
Jesus José Rocha Campos
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
80
10
79,16%
20
30
3
0614661-9
João Elmadan 
Machado Maia
Historiador
95
10
79,16%
20
30
4
1032161-1
Joaquim Viana Filho
Agente de 
Administração
100
10
79,16%
20
30
5
1032441-6
Paulo Aluisio 
Maia Martins
Geógrafo
100
10
79,16%
20
30
6
1032461-0
Paulo Renato de Melo 
Brasil Cavalcante
Engenheiro Civil
100
10
79,16%
20
30
7
1269481-4
Sileda Maria Franklin 
de Souza
Assistente Social
S/A
-
79,16%
20
20
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E A EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.555/ 0001 – 11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador 
do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada 
na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Trans-
porte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34; V - ENDEREÇO: 
Inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Artigo 
16 da Lei nº 17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em 
saúde, bem como nas disposições do Contrato original nº 47/2020 e no processo administrativo VIPROC nº 01782319/2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de prazo do Contrato nº 47/2020, efetuada por meio da Portaria nº 
089/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 04 de maio de 2021, que prorroga a vigência do referido contrato do dia 02/04/2021 ao 
dia 03/04/2022. As despesas decorrentes da prorrogação correm por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT 
Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ AÇÃO: 20528 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT. 
Fonte 00 -Tesouro ; PF: 2700018032020M Dotação: 6734 - 27100003.13.122.211.20528.03.33903900.1.00.00.0.20; IX - VALOR GLOBAL: Sem reper-
cussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 23 de fevereiro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECUROS ORDINÁRIOS: R$ 2.400.000,00; PROCESSO Nº: 00923753 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: a contratação direta, por dispensa de licitação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ para a 
contratação para o fornecimento de energia elétrica de alta tensão na sede da Secretaria da Cultura e seus equipamentos culturais JUSTIFICATIVA: 
Desta feita, ressaltamos que, uma vez constatada ser a empresa suprarreferida concessionária da ANEEL, responsável pela distribuição de energia elétrica 
no Estado do Ceará, nos moldes da Lei nº 9427/1996, urge ser declarada a dispensa tendo em vista a peculiaridade do caso concreto, nos termos do art. 24, 
XXII, acima transcrito. Vale ressaltar que o Decreto Federal nº 69.469/1971 concede autorização para o funcionamento da Companhia de Eletricidade do 
Ceará – COELCE como empresa de energia elétrica. O artigo 20, da Resolução 714 de 10 de maio de 2016, exige a necessidade de substituição dos contratos 
ao término de suas respectivas vigências, sendo vedada a prorrogação automática. Em vista do exposto, somos favoráveis à contratação direta pretendida, 
mediante dispensa de licitação, consoante inciso XXII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, a ser formalizado entre a Secretaria da Cultura e a Companhia Ener-
gética do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 2.400.000,00 ( dois milhões e quatrocentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800: Programa: 
211; AÇÃO: 20528; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro ; PF: 2700018012020M Dotação: 7334 – 27100003.13.122.211.20528.03.33903900.1.00.00.0.20 MAPP: 
368; Programa: 421; AÇÃO: 20705; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro, PF:2700010652020C Dotação: 8848 – 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.