DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
SECAF e Portal., concedendo-lhe 7,0 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 539,70 (quinhentos e trinta 
e nove reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº50/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Petrolina/PE e Campina Grande/PB, no período de 20 a 25/02/2022 a fim de realizar a seleção de reprodutores e matrizes ovinas para posterior 
entrega nos municípios de Jardim, Ibaretama e Hidrolândia, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.353,13 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), acréscimo de 30% por viagem a 
Petrolina/PE no período de 20 a 22/02/2022 e acréscimo de 30% por viagem a Campina Grande/PB no período de 23 a 25/02/2022 de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº051/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, 
matrícula nº 545.1.8, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Sobral e Jaguaruana, nos períodos de 14/02 à 18/02/2022 e 21/02 
à 25/02/2022 a fim de Realizar reuniões para informações sobre autodiagnóstico e pacto territorial, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de 
R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 661,26 (Seiscentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), com acréscimo 
de 20% por estar no município de Sobral nos períodos de 14/02 à 16/02/2022 e 21/02 à 23/02/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº058/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº024/2022, publicada no DOE de 11.02.2022, que concedeu Auxilio Alimentação aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº058/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
José Joaquim de Lima Vale
Classificador de Produtos Agrícolas
004897-1-9
15,00
22
330,00
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
15,00
22
330,00
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
22
330,00
Teresinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº59/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300.259-1-1, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Itatira, Madalena, Tauá, Quiterianopoles e Ibiapina - CE, nos períodos de 07 a 11/03/2022 e 21 a 25/03/2022 a fim de visita de 
Seleção de Projetos para Candidatos ao Projeto Mandalla Mais Infância., concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 693,90 (Seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº60/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora VANESSA OHANA GOMES MOREIRA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300.277.95, desta Pasta, a viajar 
às cidades de Quixeramobim, Baturité, Quiterianopoles e Ibiapina - CE, nos períodos de 21 a 25/02/2022 e 21 a 25/03/2022 a fim de acompanhar e fiscalizar 
convênios de Hora de Trator e visita de Seleção de Projetos para Candidatos ao Projeto Mandalla Mais Infância, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 693,90 (Seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, inscrito no CNPJ: 07.598.659/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para execução do Programa de Aquisição de alimentos compra com doação simultânea em atendimento 
ao Termo de Adesão, Celebrado com o Ministério da Cidade –MC e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Em conformidade com os equipamentos citados 
abaixo: 01 - Freezer, Tombamento Nº 32836, Valor R$ 1.627,41; 01 – Balança, Tombamento Nº 32952, R$ 1.602,90; 01 – Cadeira, Tombamento Nº 29828, 
R$ 351,00; 01 – Mesa, Tombamento Nº 32198, R$ 371,43; 01 – Microcomputador, Tombamento Nº 5280, R$ 825,00; 10 – Pallets; 20 – Caixas Plásticas. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 10167844/2021 bem 
como no Parecer Jurídico n° 002/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE 
CESSÃO DE USO passa ter vigência de 03 anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou 
na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de janeiro 
de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES 
Prefeito do Município de SANTANA DO ACARAÚ/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 23 de fevereiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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