DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., CEP PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRUPO DE SAÚDE SANTA ANA, inscrita no CNPJ nº 03.345.884/0001-04, com sede no St. Sta. Isabel, 24, Distrito 
De São Miguel, 63800-000, no Município de Quixeramobim/CE, representada por seu Presidente, JOSÉ AMÂNCIO DA ROCHA, brasileiro, portador, da 
Carteira de Identidade nº 2019180888-0 SSP/CE e do CPF n° 675.127.043-72, residente e domiciliado no Vila São Miguel, 7, Distrito São Miguel, CEP. 
63800-000, no Município de Quixeramobim/CE, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRUPO DE SAÚDE SANTA ANA, dos seguintes objetos: 
Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), 
tombamento n°. 44824 e um No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento n°. 44422. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Enti-
dade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) JOSÉ AMÂNCIO DA ROCHA Represente Legal da Entidade ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA GRUPO DE SAÚDE SANTA ANA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 22 de fevereiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº035/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: INSTI-
TUTO VEREDAS DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.447.576/0001-67. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, do 
seguinte item: 1 (UM) CARRO; MODELO TOYOTA HILLUX 2.5 TURBO 4X4 4P; PLACA: HYO 2969; TOMBAMENTO: 8005, no valor de R$ 
69.204,00, pelo prazo de 10 (dez) anos a contar da assinatura do termo. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data de 
sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte 
da INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e CAMILA TEIXEIRA DIAS NASCIMENTO Presidente da Associação SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 23 de fevereiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIV Nº037, FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO NºDO 
DOCUMENTO 007/2022. Onde se lê: (...)VALOR GLOBAL: R$ 128.175,00 (cento e vinte e oito mil, cento e setenta e cinco reais)(...) Leia-se: (...)VALOR 
GLOBAL: R$ 20.790,00 (vinte mil, setecentos e noventa reais)(...) Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº002/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM 
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO BEZERRA DA SILVA, ocupante 
do cargo de Assessor de Desenvolvimento Institucional, matrícula Nº3000015-4.0, desta autarquia, a viajar às cidades de Camocim e Moraújo, no período 
de 24 a 28/01/2022, a fim de participar de reunião sobre a comunidade Tatajuba, com a DPU - Defensoria Pública da União,SPU - Serviço de Patrimônio 
da União, Associação dos Moradores e comunidade, para apresentar os encaminhamentos e reunião em Moraújo, para tratar sobre elaboração do CAR, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis 
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADM. FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM 
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, 
ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Téc.e de Operações, matrícula Nº498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Acaraú e Jijoca de Jericoaocoara, 
no período de 26 a 28/01/2022, a fim de realizar identificação de áreas do Estado a serem regularizada, e reunião com o Tabelião do Cartório de Imóveis., 
concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais 
reais, setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalisticop . INSTITUTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 31 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM PORTARIA 139/2019 EM 
ANEXO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº006/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM 
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO IVANDO XAVIER FORTE, ocupante do 
cargo de Agente Administrativo, matrícula Nº228.1-0, desta Autarquia, a viajar às cidades de Acaraú e Jijoca de Jericoacoara, no período de 26 a 28/01/2022, 
a fim de realizar levantamento e identificação de campo de áreas estaduais, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um, 
trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais, trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, 
através do Custeio Finalisticop . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 31 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM PORTARIA 139/2019 EM 
ANEXO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº007/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM 
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO, 
ocupante do cargo de Gerente da GEAD, matrícula Nº420.1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Itapipoca, Quixeramobim, Jaguaretama e Limoeiro do 
Norte,, no período de 01 a 05, 07 a 12 e 14 a 16/02/2022, a fim de realizar levantamento de pendências dos escritóriso de apoios, ENEL, CAGECE, SAAE 
e internet, outras pendências administrativa referente a locação de imovéis para funcionar escritórios do IDACE, concedendo-lhe 12 diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 963,75 (novecentos e sessenta e três reais, setenta e cinco centavos), de acordo com