DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº034/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM 
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, 
ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Téc.e de Operações, matrícula Nº498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Cruz e Camocim, no período de 
17 a 18/02/2022, a fim de realizar reunião com a Comunidade da Tatajuba, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais, sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; 
art.10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através 
do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 17 de fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, 
DE ACORDO COM PORTARIA 139/2019 EM ANEXO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº018/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de ABRIL / 2022. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°018/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
19
285,00
RAIMUNDO EVANGELISTA 
DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
19
285,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
19
285,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
19
285,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
19
285,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
19
285,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
19
285,00
DAVID CÉSAR FONTENELE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000446-9
15,00
19
285,00
GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADORA
3000645-3
15,00
19
285,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADORA
3000647-X
15,00
19
285,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
3000675-5
15,00
19
285,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000371-3
15,00
19
285,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO 
MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
19
285,00
MARCOS ANTÔNIO ABREU SILVA
MOTORISTA
0045031-6
15,00
19
285,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-5
15,00
19
285,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA 
SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000441-8
15,00
19
285,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000443-X
15,00
19
285,00
LAURA ARCELINA AVELINO TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000437-X
15,00
19
285,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
19
285,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
19
285,00
VICTOR VASCONCELOS LIMA
GERENTE
3000676-3
15,00
19
285,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000381-0
15,00
19
285,00
CAMILA SABOIA MORAIS 
GABRIELE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000667-4
15,00
19
285,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000439-6
15,00
19
285,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000434-1
15,00
19
285,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000442-6
15,00
19
285,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
19
285,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000642-9
15,00
19
285,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
19
285,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
19
285,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
19
285,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
SOUTO, CORREA, CESA, LUMMERTZ & AMARAL ADVOGADOS. OBJETO: Serviço de assessoria jurídica consultiva judicial e administra-
tiva, em nível nacional, relacionado a Projetos Estratégicos da Companhia, incluindo, mas não se limitando, a conhecimento do problema e legislação 
aplicável, assessoria jurídica em negociações, elaboração de todos os pareceres, contratos, notificações, aditivos, documentos, e manifestações que se fizerem 
necessárias para a viabilidade jurídica dos Projetos de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e “e” da Lei Federal 13.303/2016, e suas 
alterações, os preceitos do direito privado, e art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir de sua celebração e execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 904.632,96 (novecentos e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 
17 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga, Carlos Fernando Couto de Oliveira Souto e Guilherme Rizzo Amaral.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº07/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO GASPAR MARQUES, 
ocupante do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 800064.6-5, a viajar à cidade de São Paulo - SP, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2022, com o propó-
sito de participar de reunião com os escritórios jurídicos, Souto Correia e Pinheiro Neto, para tratar da finalização do pré-contrato a ser firmado com entre 
as empresas Fortescue, Complexo Portuário e Industriário do Pecém - CIPP e a ZPE CEARÁ, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , no valor total de R$ 425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 615,05 (seiscentos e 
quinze reais e cinco centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO -SP/FORTALEZA 
-CE, no valor de R$ 3.212,60 (três mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.827,65 (três mil, oitocentos e vinte e sete