DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.332, de 11 de Novembro 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, GABRIELA DE MACEDO LIMA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organiza-
cional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0084/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos autos dos processos nº 00509411/2018//VIPROC e 01962186/2014 acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira 
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM 
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 344/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ALZIMIRA 
CARNEIRO DA SILVA ARAUJO CARVALHO, Agente de Administração, matrícula nº 03258815, sugerindo a Comissão Processante, que seja decla-
rada sanada a irregularidade, tendo em vista que referido(a) servidor(a) optou por um dos vínculos através de Renúncia de Proventos. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0087/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
11879368/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, para regularizar a situação funcional dos PROFISSIONAIS do 
Grupo MAG, conforme Título e Vigência constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, com efeitos exclusivamente funcionais. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0087/2022- GAB DATADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000113679118
ALLES LOPES DE AQUINO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
14/05/2019
2
22000116062219
ANTONIO EDSON SALES DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
28/06/2019
3
22000112222211
CICERO AURELISNOR MATIAS SIMIAO
MESTRADO
32,79%
37,82%
22/01/2019
4
22000116157716
CIRO OLIVEIRA FERREIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
04/04/2019
5
22000148135919
CONSOLACAO LINHARES DE CARVALHO
MESTRADO
32,79%
37,82%
11/07/2019
6
22000116041017
CRISTIANE ELEUTERIO PINHEIRO
MESTRADO
32,79%
37,82%
09/05/2019
7
22000115927615
CRISTIANE LIMA DA SILVA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
06/11/2018
8
2200011616061X
DAMIANA SILVA DE MELO
MESTRADO
32,79%
37,82%
13/06/2019
9
22000115991615
DIOGENES DE QUEIROZ DIAS
DOUTORADO
37,82%
57,94%
01/03/2019
10
22000116078115
FRANCISCO IACI DO NASCIMENTO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
01/10/2018
11
22000116018015
FRANCISCO JACSON MARTINS VIEIRA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
03/04/2019
12
22000147964415
FRANCISCO JOSE DA COSTA
MESTRADO
32,79%
37,82%
15/07/2019
13
22000115923113
FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO
MESTRADO
32,79%
37,82%
15/03/2019
14
22000113669813
FRANK PAULA SANTOS
DOUTORADO
37,82%
57,94%
14/02/2019
15
22000115997710
GRACILIANO DA SILVEIRA BATISTA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
24/06/2019
16
22000148105610
HOMERO HENRIQUE DE SOUZA
MESTRADO
32,79%
37,82%
01/04/2019
17
22000116320714
JANIELES ARAUJO NERES
MESTRADO
32,79%
37,82%
10/12/2018
18
22000147984017
JECSON GIRAO LOPES
DOUTORADO
37,82%
57,94%
05/10/2018
19
22000147887313
JORGE LUIZ FERREIRA LIMA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
10/01/2019
20
22000116094714
JOSE ADEMIR DAMASCENO JUNIOR
MESTRADO
32,79%
37,82%
03/05/2019
21
22000116074713
JOSE HIPOLITO XIMENES DE SOUSA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
03/09/2018
22
22000115932619
JOSUE ROCHA DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
04/04/2019
23
22000148139116
KAMILLO KAROL RIBEIRO E SILVA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
14/11/2018
24
22000148121411
KATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
25/07/2019
25
22000115869917
KEYLE SAMARA FERREIRA DE SOUZA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
13/05/2019
26
22000116103012
LUZIA MONICA LIMA DA FROTA ARAUJO
MESTRADO
32,79%
37,82%
13/11/2018
27
22000116144010
MARIA GLAUCIA LIMA MENEZES
ESPECIALISTA
27,76%
32,79%
10/01/2019
28
2200011210331X
MARIA NAHIR BATISTA FERREIRA TORRES
DOUTORADO
37,82%
57,94%
08/04/2019
29
22000116152218
MARILIA COLARES MENDES
DOUTORADO
37,82%
57,94%
29/03/2019
30
22000115977817
MARIO JORGE NUNES COSTA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
21/11/2018
31
22000115920610
MARIO JUNGLAS MUNIZ
DOUTORADO
37,82%
57,94%
14/12/2018
32
22000116046612
MARLUCIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
08/01/2019
33
22000115921714
PENHA MAGALHAES RIBEIRO
MESTRADO
32,79%
37,82%
13/05/2019
34
22000115922311
REGINALDO ALVES DE ARAUJO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
06/09/2018
35
22000112053118
RONALDO GLAUBER MAIA DE OLIVEIRA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
21/03/2019
36
22000147937914
ROSANGELA MARIA ADRIANO CARNEIRO
MESTRADO
32,79%
37,82%
08/03/2019
37
22000147951313
WESLEY DOS SANTOS GALVAO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
18/12/2018
38
22000115949910
AIRTON MOTA BASTOS
MESTRADO
32,79%
37,82%
06/03/2020
39
22000147865719
FABIANO LUCAS DA SILVA FREITAS
DOUTORADO
37,82%
57,94%
05/11/2019
40
22000147988918
LUCIANA SANTOS DIAS ARAUJO
MESTRADO
32,79%
37,82%
18/12/2019
41
22000111567916
LUIZ CARLOS WILLIAM SALES JUNIOR
DOUTORADO
37,82%
57,94%
28/01/2020
42
22000115953012
MARCIA MARIA BRAGA BANTIM
MESTRADO
32,79%
37,82%
09/10/2019
43
22000147898315
MARIA DE CLEOFAS SILVA SOUZA
MESTRADO
32,79%
37,82%
14/11/2019
44
22000147854415
MARIA SOCORRO BRANDAO EVERTON
MESTRADO
32,79%
37,82%
30/01/2020
45
22000116151513
TRICIA MARIA MARQUES DO BRASIL
MESTRADO
32,79%
37,82%
14/05/2020
46
22000116164119
FRANCISCO REJANIO DE SOUSA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
04/03/2020
47
22000116095117
ALEX DE FREITAS PINTO
MESTRADO
32,79%
37,82%
09/12/2020
48
2200011692041X
ANTONIO JOCELI DE ARAUJO
MESTRADO
32,79%
37,82%
19/01/2021
49
22000116894613
CLAUDIA DENISE SOUSA DE MORAES
MESTRADO
32,79%
37,82%
04/12/2020
50
22000147941911
FRANCISCO EUDASIO FERREIRA BATISTA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
08/06/2021
51
22000147865417
JOELMA DE SOUSA LEMOS
MESTRADO
32,79%
37,82%
13/01/2021
52
22000116049018
JOSE WEYNE BARBOSA GOMES
ESPECIALISTA
27,76%
32,79%
24/09/2020
53
22000147949610
JOSELENE DOS SANTOS MACIEL
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/04/2021
54
22000116165719
JOSEMAR DE MEDEIROS CRUZ
MESTRADO
32,79%
37,82%
06/11/2020
55
22000148098916
MARCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA
MESTRADO
32,79%
37,82%
06/11/2020
56
22000116916617
ROSEMEIRE PEDRO DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
10/12/2020
57
22000116061018
WEBSTER GUERREIRO BELMINO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
10/06/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0088/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº 01738097/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria de Nº 748-2021-GAB, datada de 10 de dezembro de 2021 e publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021, o nome da servidora: RITA DE KASSIA 
FERNANDES DE ALMEIDA, matricula nº48220819, que promoveu sem titulação, por ANTIGUIDADE os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados 
nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***