DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CC 0309/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)VIVIANA
CAVALCANTE PINHEIRO DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Pereiro - EEEP Professora Maria Célia Pinheiro Falcão , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2016/PROCESSO Nº00125261/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sra. JAQUELINE FERREIRA FRANCO, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n° 005.855.513-75
e RG n.º 22.763 OAB-CE, doravante denominado LOCADORA, neste ato representado pelo seu bastante procurador o Sr. PAULO CESAR FRANCO DE
CASTRO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o n.º 211.006.753-53 e RG n.º 16630880 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua
Prof. Jacinto Botelho, n.º 290, ap.1001, Guararapes, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2016, publicado no DOE de 26.04.2016, de
acordo com a justificativa exarada nos Processo nº 00125261/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por
objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM JOÃO PAULO II, localizada na Rua Heribaldo Costa, nº 1125, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, atendendo
uma demanda de 428 alunos, nos turnos: manhã, tarde, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira, do valor, do pagamento e origem
dos recursos do Contrato ora aditado, permanecerá R$ 118.187,64 (cento e dezoito mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), com um
valor mensal de R$ 9.848,97 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), sem reajuste, conforme Despachos da COFIN/CECOP/
CONTRATOS/SEDUC, datados de 24.01.2021 e 01.02.2021, de acordo com as fls.20 e 21, e IG Nº 1152432 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA –
DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27
de abril de 2022 até 26 de abril de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 14 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Locatária, PAULO CESAR FRANCO
DE CASTRO- Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Hanna Leticia Carneiro Xavier. Fortaleza 23 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017/PROCESSO Nº10917002/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rua
Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750.767.303-06, residente e
domiciliado na Rua Cezídio de Albuquerque, 247, casa C, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 296/2017, publicado no D.O.E de 05.01.2018, de acordo
com a justificativa exarada no Processo Nº 10917002/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato e de execução dos serviços, que tem por objetivo à contratação para o remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir
de 07 de janeiro de 2022 até 06 de abril de 2022, e o prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 03 de setembro de 2022 até 01 de
dezembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 16 de
fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO -
CONTRATATDA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo
B. de Sousa, 2.. Fortaleza 23 de fevereiro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2017/PROCESSO Nº10817806/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE,
com sede na Rua José Joaquim Santana nº 178, Centro – Caririaçu/CE, CEP. 63.220-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06741243/0001-67, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÍCERO SOARES SANTANA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 219309992 e do
CPF nº495.879.603-78, residente e domiciliado em Caririaçu/CE, doravante denominado CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato 339/2017, publicado no DOE de 15.03.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 10817806/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato ora aditado, que tem por objetivo a contratação
da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de forne-
cimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município
de Caririaçu-Ce.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação da prestação de serviços que trata a Cláusula
Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais), tendo um saldo residual de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta
reais), perfazendo o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme a C.I. n.º 0004/2022 - COFIN, às fls. 03 e demonstrativo financeiro às fls.05 e
IG nº 1152547, constante nos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Sexta que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica
prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2022 até 01 de março de 2023, em conformidade com a justificativa exarada na
C.I. N.º 0004/2022 - COFIN, datado em 24 de janeiro de 2022, às fls. 03 e IG nº 1152547, constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 DE FEVEREIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CÍCERO SOARES SANTANA - SEMAE DE CARIRIAÇU - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 23 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2019/PROCESSO Nº10515478/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
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