DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça Monsenhor José Candido, nº103,
Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada pelo Sr. HELDER PINHEIRO DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 049.804.473-41, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada
na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2019, publicado no D.O.E de 06.08.2019, de acordo com os Processo Nº 10515478/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressão de valores ao contrato,
resultando em repercussão financeira negativa, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, EM RERIUTABA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190003/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$40.536,94 (quarenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e quatro
centavos), representando um percentual aproximadamente de 3,31% (três vírgula trinta e um por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão
de serviço no valor de R$43.281,78 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), representando 3,53% (três vírgula cinquenta
e três por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa no valor de R$2.744,84 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), representando 0,22% (zero vírgula vinte e dois por centos) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada e
Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA:
17 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, HELDER PINHEIRO DE
MELO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro
Chagas de Freitas. Fortaleza 23 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2021/PROCESSO Nº116644493/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA NILTON PEREIRA BARROSO ME, estabelecida na Av. Antônio Sales, nº 574 L3 – Bairro Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP: 60.135-100, inscrita no
CNPJ sob o nº 70.032.776/0001-79, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. NILTON PEREIRA BARROSO, RG 21058181
SSPCE e inscrito no CPF sob nº 227.200.653-15,, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2021, publicado no D.O.E de 15.03.2021, e
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 116644493/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no Art. 57, § 1º, Inciso II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto os serviços de confecção,
instalação e montagem de comunicação visual para as UNIDADES DE Ensino do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência
por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de março de 2022 até 15 de março de 2023 e fica prorrogado a sua execução por mais 11 (onze) meses, a partir de
16 de março de 2022 até 15 de fevereiro de 2023 conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 18/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA- Secretária da Educação, NILTON PEREIRA BARROSO- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 23 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
PROCESSO Nº: 00025330 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos
das Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP de Itatira, EEEP Gerardo Cristiano de Menezes (Coreaú), EEEP Deputado Roberto Mesquita (General
Sampaio), EEEP José Ciro Nogueira Machado (Solonópole), EEEP Sandra Carvalho Costa (Jijoca de Jericoacoara), EEEP de Monsenhor Tabosa e EEEP
Jaime da Cunha Rebouças (Icapuí), bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor das empresas NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
(CNPJ N.º 01.963.943/0001-82) com endereço na Av. Hildebrando Melo, n.º 1627, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, Cep: 60.346-180 Grupo 01 e
06, M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 09.399.065/0001-26) com endereço na Rua José Capistrano, n.º 1432, Bairro : Combate,
Quixadá/CE, Cep: 63.900-002, Grupo 02, 03 e 05, R BATISTA DE OLIVEIRA (CNPJ Nº 19.282.194/0001-93) com endereço na Av. Dario Rabelo, SN, Lote
01 Bloco Centro de Conveniência, Bairro Santo Antônio, Iguatu/CE, Cep:63.502-253 Grupo 04 e L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ
N.º 30.038.256/0001-59) com endereço na Rua Olavo Lima Silva, n.º190, Bairro: Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, Cep: 60.810-090 Grupo 07, objetivando
a contratação das mencionadas empresas para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estadual de
Educação Profissional e que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas:EEEP de Itatira -Grupo 1, EEEP Gerardo Cristiano de Menezes (Coreaú) - Grupo
2, EEEP Deputado Roberto Mesquita (General Sampaio) - Grupo 3, EEEP José Ciro Nogueira Machado (Solonópole) - Grupo 4, EEEP Sandra Carvalho
Costa (Jijoca de Jericoacoara) - Grupo 5, EEEP de Monsenhor Tabosa - Grupo 6 e EEEP Jaime da Cunha Rebouças (Icapuí) - Grupo 7. As especificações e
quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-26 do processo n.º 00025330/2022, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma
de garantir a prestação do serviço de alimentação aos alunos das EEEP’S segundo justificativa de emergência, conforme fls. 480-482 dos autos, e enquanto
não se conclue o Pregão Eletrônico n.º 20210080/SEDUC, que se encontra em andamento na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE.
A razão da escolha dos fornecedores em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 478-479 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresas capacitadas,
tendo sido avaliada pela Seduc (Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 466-473, onde restou comprovada as condições de execução técnica do objeto,
bem como apresentaram o menor preço dentre as demais empresas que ofertaram propostas. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela,
conforme fls 474-477, provém de sua proposta cujos preços apresentados para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade
com os praticados no mercado, além de ter apresentado o menor preço em relação às demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à
Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 1.800.468,00 ( (Um milhão, oitocentos mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) (Valor Global dos Grupos:
01,02,03,04,05,06 e 07) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.04.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.05.339039.1000
0.0 22100022.12.362.441.20127.06.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.09.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.10.339039.10000.0 2210
0022.12.362.441.20127.11.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.12.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 –
caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA:
Contratada do Grupo 01 e 06: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ N.º 01.963.943/0001-82) Contratada do Grupo 02, 03 e 05: M
S SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 09.399.065/0001-26) Contratada do Grupo 04: R BATISTA DE OLIVEIRA (CNPJ Nº
19.282.194/0001-93) Contratada do Grupo 07: L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ N.º 30.038.256/0001-59) DISPENSA: OLENA
MARTA BEZERRA COSTA - COORDENADORA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº01840215/2022 - INÍCIO
LOTE 96/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23236353 - LICEU DE CAUCAIA. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): ANDERSON ALVES GOES - CPF: 00605510385 - MATRÍCULA: 22200178922311 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 -
TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,91330 - PERÍODO: 02/02/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL:
R$ 507,40;ANDERSON ALVES GOES - CPF: 00605510385 - MATRÍCULA: 22200178922419 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
Fechar