DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO ELIEZER ARRAIS MOTA FILHO,
matrícula 30140818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 18 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº072/2022 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019,
publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº 01779018/2021 do VIPROC, considerando o
que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à(o) servidora CLARISSA
CAVALCANTE E SILVA MACEDO, que ocupa o cargo de ENFERMEIRA, matrícula nº 49537115, folha nº 0063, lotada no Hospital Geral Cesar Cals
– HGCC, realizando atividades de assistência, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado
Profissional em Gestão em Saúde – ministrado pela Universidade Estadual do Ceará – UECE no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, no valor de
R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área
de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e trimestralmente,
a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão
dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria
da Saúde do Estado (24200174.10.122.211.20779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº56/2022 AO CONTRATO Nº1237/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-
-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 00630152/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da
Lei Federal nº 8.666/1993, firmado com a empresa ROCKETCHAT TECNOLOGIA LTDA, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo,
inscrita no CNPJ sob o n° 25.071.205/0001-99, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1237/2021
ROCKETCHAT TECNOLOGIA LTDA
24200164.10.126.633.20596.03.339040.1.01.00.0.3- 10248
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº62/2022 AO CONTRATO Nº1042/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 00971650/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1042/2019, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1042/2019
EMKO CONSTRUTORA EIRELI
24.200.884.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2.01 (dotação reduzida 03850)
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1091/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 22/2022 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 1091/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral de Fortaleza - HGF; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart nº 900 — Papicu — CEP: 60.175.295, em
Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EV MÉDICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO:
Rua Costa Barros, 915, Mzninno 01, salas G e H, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 57 c/c 8º
do art. 65, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a
partir do dia 24 de março de 2022, o Contrato nº1091/2020, cujo objeto é a contratação do serviço de locação de equipamento médico hospitalar (Gerador
de laser para vaporização de cálculo renal), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA, considerando a existência de saldo contratual. PARÁGRAFO PRIMEIRO — Importa o presente aditivo, para o período supra,
a quantia de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). PARÁGRAFO SEGUNDO — Fica atualizada a dotação orçamentária do contrato
para 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 — 5768 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 24 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/02/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e José Oliveira de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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