DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
PROCESSO Nº: 11924983/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: confecção de talonário de notificação de receita tipo “a” - cor amarela – para medica-
mentos relacionados nas listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos) da Portaria nº 344/98, no período de 60 (sessenta) dias JUSTIFICATIVA: As 
chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física 
ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns. A Notificação de Receita do 
tipo A é o documento que, acompanhado de receita, autoria a dispensação ou aviamento de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1, 
A2 e A3 (entorpecentes e psicotrópicos). Ela é fornecida gratuitamente – em talonário, de forma numerada e controlada pela COVIS – aos Profissionais 
prescritores (médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas) e Instituições de Saúde legalmente habilitados VALOR GLOBAL: R$ 11.650,00 ( onze 
mil, seiscentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.084.10.305.632.03.339030.2.91.0.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II 
do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: FRANCISCA MILENA CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME DISPENSA: 
22/02/2022 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes RATIFICAÇÃO: 22/02/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº02/2022.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº02/2022 DA EMPRESA ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DO ITEM 14 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/10258, 
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211391.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o preço registrado em favor da empresa 
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.586.940/0001-68, referente a aquisição do item 14 - MEDICAMENTO 
ONDANSETRONA (CLORIDRATO) 2MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 4 ML, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2021/10258, 
resultante do Pregão Eletrônico nº 20211391, tendo em vista o disposto no Processo n° 00419028/2022.
 
Pelo que firma o presente cancelamento do preço registrado em favor da empresa, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°86/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A, 
estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira n° 1500, sala 210, sala 211, Bairro Papicu, Cep. 60.176-065, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.053.134/0009-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 53985/2021, oriunda 
da ARP n° 2021/05018, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e assim, para 
que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail 
para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de 
penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00271390/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°87/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA, estabelecida na Rodovia BR 116, KM 11, s/n, Galpão 06, Bairro Santo Antonio, Cep. 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 11.034.934/0014-85, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 53923/2021, 
oriunda da ARP n° 2021/05958, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e 
assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00312827/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°88/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa HEALTH CARE & DUBEBE COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
18.252.904/0001-70, estabelecida no endereço Rua R Eloi Francisco dos Anjos n° 443, Bairro Sul do Rio, Cep. 88.200-000, Tijucas/SC, para proceder com 
A ENTREGA IMEDIATA dos materiais, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 50503/2021, oriunda da ARP n° 2021/02152, haja vista, embora 
já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do 
Processo 00132977/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°91
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, estabelecida na Avenida da Universidade, n° 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP. 60.020-181, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Dorzolamida, 20mg/ml, objeto da Nota de Empenho 
da Despesa (NED) nº 49766/2021, oriunda da Ata de RP n° 2021/05715, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a 
empresa não sanou a inadimplência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade 
Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde 
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os 
autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00199737/2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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